PARLAMENTO APROVA LEI POLÊMICA SOBRE O ESTADO DE ISRAEL
‘Momento histórico’ – Premiê israelense, Benjamin Netanyahu, durante encontro em Jerusalém, nesta quinta-feira (19) (Foto: Debbie Hill / AFP). O premiê israelense, premiê Benjamin Netanyahu, definiu a aprovação como um “momento histórico na história do sionismo e da história do estado de Israel.”
Texto aprovado pelo Knesset determina que Israel é um estado exclusivamente judeu, que tem como sua única capital “Jerusalém unificada” e tem apenas o hebraico como língua oficial. Palestinos acusam lei de promover a discriminação.
Parlamento israelense aprovou nesta quinta-feira (19) a polêmica lei que define o país como um estado exclusivamente judeu, que tem como sua única capital “Jerusalém unificada” e prevê apenas o hebraico como língua oficial, reduzindo o árabe a uma categoria “especial”. A nova lei é acusada de ser discriminatória com relação às minorias que vivem no país.
A lei do “Estado-Nação” determina que “Israel é a pátria histórica do povo judeu e eles têm um direito exclusivo à autodeterminação nacional”, o que significa que cabe aos judeus o direito de se “autogovernar” e definir o estatuto político do país.
O texto foi aprovado no Knesset (parlamento israelense) por 62 votos a favor e 55 contra, com apenas duas abstenções, após intenso debate. Em protesto, parlamentares árabes rasgaram as cópias do projeto de lei após a votação.
Veja principais pontos da nova lei:
· Israel se torna um estado exclusivamente judeu.
· Hebraico se torna o único idioma oficial, enquanto o árabe é classificada como uma categoria “especial”.
· Jerusalém unificada é considerada a capital do país.
· A expansão das colônias israelenses em território palestino é estimulada.
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Parlamento israelense aprova lei que define o país como Estado-nação do povo judeu
Como são as leis
Israel não possui uma Constituição. O Knesset sempre legislou sobre uma série de “Leis Básicas”, que são aliadas às decisões da Suprema Corte e estabelecem os princípios que norteiam a administração do país. “Seu caráter democrático é expresso em várias leis e decisões da Suprema Corte, bem como nas Leis Básicas”, afirma nota divulgada pelo Consulado de Israel em São Paulo.
“A Lei do Estado-nação complementa as leis existentes e dá expressão ao direito do povo judeu à autodeterminação nacional em Israel”, diz.
O novo texto foi aprovado pouco depois do 70º aniversário da fundação do Estado de Israel, comemorado em maio deste ano.
Críticas ao novo texto
A lei é vista como racista por parlamentares árabes, já que consagra a identidade de Israel como Estado-nação apenas do povo judeu, sem levar em consideração os palestinos que habitam no país.
Os palestinos que permaneceram no país após a criação do estado de Israel, em 1948, constituem 20% da população de Israel, que é de cerca de 9 milhões de pessoas.
O texto aprovado define que todos os judeus têm o direito de migrar para Israel e obter a cidadania de acordo com as disposições da lei. “O Estado atuará para reunir os judeus no exílio e promoverá os assentamentos judaicos em seu território e vai alocar recursos para esse fim”, diz.
Também são estabelecidos os símbolos nacionais: o hino Hatikva (adaptado de um poema judeu, sobre o retorno do povo a Israel), a bandeira branca e azul com a Estrela de Davi no centro, uma menorá (candelabro judeu) de sete braços com galhos de oliveira nos extremos como símbolo do país.
O projeto sofreu alteração antes de ser aprovado nesta quinta (19) após forte oposição do presidente Reuven Rivlin e do procurador-geral de Israel a cláusulas que previam o estabelecimento de comunidades exclusivamente judias e que instruíam tribunais a arbitrar de acordo com a lei ritual judaica quando não houvesse precedentes legais relevantes.
Fonte: https://g1.globo.com
OS 11 ARTIGOS DA “LEI DA FUNDAÇÃO DA NAÇÃO”
Israel acabou de aprovar uma lei básica (equivalente à lei complementar brasileira ), que é a lei mais poderosa (já que Israel não tem constituição), denominada “Lei da Fundação da Nação”, que tem 11 artigos muito impactantes a favor do povo judeu:
1 – Israel é a pátria histórica do povo judeu, e os judeus têm um direito único de se identificar nesta pátria.
2 – Os símbolos do Estado de Israel são: a bandeira, o brasão e o hino.
3 – A capital de Israel é Jerusalém, completa, indivisível e unida.
4 – A língua oficial do Estado é o Hebraico. À língua árabe é conferida um status especial que será definida em lei posterior.
5 – Israel estará aberto à Aliá Judaica.
6 – O Estado de Israel atuará para garantir a segurança dos judeus de todo o mundo, e investirá recursos para que seja mantida a conexão com eles.
7 – O Estado vê os assentamentos judaicos como um valor nacional e atuará com o propósito de encorajá-los e desenvolvê-los.
8 – O calendário judaico é o calendário oficial do Estado de Israel. Ao lado dele será usado o calendário laico, que também tem status oficial.
9 – Yom Haatzmaut é um feriado nacional oficial. O dia de lembrança para os que pereceram no Holocausto e o dia de lembrança para as forças de segurança de Israel que pereceram nas guerras são dias oficiais de lembrança.
10 – O Shabat e as festas judaicas são dias de descanso fixos. Àqueles que não são judeus será resguardado o direito de descanso em suas festas.
11 – Mudanças a esta Lei Básica serão admitidas somente após aprovação de outra Lei Básica por maioria do Knesset.
 (Foto: Debbie Hill / AFP). O premiê israelense, premiê Benjamin Netanyahu, definiu a aprovação como um “momento histórico na história do sionismo e da história do estado de Israel.” Texto aprovado pelo Knesset determina que Israel é um estado exclusivamente judeu, […] "Pin It")
