{"id":40269,"date":"2017-11-04T14:49:14","date_gmt":"2017-11-04T14:49:14","guid":{"rendered":"http:\/\/glorinhacohen.com.br\/?p=40269"},"modified":"2017-11-04T14:49:14","modified_gmt":"2017-11-04T14:49:14","slug":"na-contramao-por-alexandre-schwartsman","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/?p=40269","title":{"rendered":"NA CONTRAM\u00c3O &#8211; POR ALEXANDRE SCHWARTSMAN"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><a href=\"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/301_ESPECIAL_5_1.jpg\"><img loading=\"lazy\" class=\"aligncenter  wp-image-40270\" src=\"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/301_ESPECIAL_5_1.jpg\" alt=\"301_ESPECIAL_5_1\" width=\"295\" height=\"188\" srcset=\"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/301_ESPECIAL_5_1.jpg 359w, https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/301_ESPECIAL_5_1-142x90.jpg 142w, https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/301_ESPECIAL_5_1-212x135.jpg 212w\" sizes=\"(max-width: 295px) 100vw, 295px\" \/><\/a>Recentemente a Anamatra (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho) orientou seus filiados a n\u00e3o obedecer \u00e0s mudan\u00e7as estabelecidas pela reforma trabalhista (lei 13.467\/2017) aprovada este ano pelo Congresso Nacional, e que dever\u00e1 entrar em vigor no dia 11 de novembro. Segundo alguns ju\u00edzes, preceitos da lei contrariariam a Constitui\u00e7\u00e3o, bem como acordos internacionais dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n<hr \/>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong><em><a href=\"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/301_ESPECIAL_5_2.jpg\"><img loading=\"lazy\" class=\"aligncenter  wp-image-40331\" src=\"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/301_ESPECIAL_5_2.jpg\" alt=\"301_ESPECIAL_5_2\" width=\"360\" height=\"174\" srcset=\"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/301_ESPECIAL_5_2.jpg 620w, https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/301_ESPECIAL_5_2-228x110.jpg 228w, https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/301_ESPECIAL_5_2-517x250.jpg 517w\" sizes=\"(max-width: 360px) 100vw, 360px\" \/><\/a>Ju\u00edzes avaliam n\u00e3o aplicar reforma trabalhista (Getty Images\/BBC-Brasil)<\/em><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Decidi que irei subir a Haddock Lobo na contram\u00e3o. As disposi\u00e7\u00f5es da CET n\u00e3o devem ser consideradas, pois contrariam a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, artigo 5\u00ba, inciso XV, que estabelece a liberdade de locomo\u00e7\u00e3o. Ali\u00e1s, a Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, deixa claro que toda pessoa tem direito \u00e0 liberdade de locomo\u00e7\u00e3o, o que refor\u00e7a a minha interpreta\u00e7\u00e3o da CF e me libera automaticamente de todas as multas que possam ser aplicadas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Concordam? Desconfio que n\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">N\u00e3o bastasse o absurdo generalizado do primeiro par\u00e1grafo, a verdade \u00e9 que, muito embora eu possa interpretar a CF da maneira que quiser, a \u00fanica institui\u00e7\u00e3o capaz de fazer valer sua pr\u00f3pria interpreta\u00e7\u00e3o do texto constitucional \u00e9 o Supremo Tribunal Federal. Podemos gostar (ou n\u00e3o) da hermen\u00eautica do STF, mas a palavra final, conforme estabelecido pelo regramento b\u00e1sico do pa\u00eds, \u00e9 dele, n\u00e3o minha, nem de qualquer outra pessoa, ou institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Isto \u00e9 \u00f3bvio, claro. No entanto, recentemente a Anamatra (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho) orientou seus filiados a n\u00e3o obedecer \u00e0s mudan\u00e7as estabelecidas pela reforma trabalhista (lei 13.467\/2017) aprovada este ano pelo Congresso Nacional, e que dever\u00e1 entrar em vigor no dia 11 de novembro. Segundo alguns ju\u00edzes, preceitos da lei contrariariam a Constitui\u00e7\u00e3o, bem como acordos internacionais dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Isso dito, trata-se apenas de opini\u00e3o de ju\u00edzes (e, em alguns casos, procuradores) da Justi\u00e7a do Trabalho. Posso estar perdendo algo, mas, at\u00e9 onde sei, nenhum deles faz parte do STF, e, mesmo se fizessem, n\u00e3o houve nenhuma manifesta\u00e7\u00e3o do Supremo quanto \u00e0 constitucionalidade da lei. Sua opini\u00e3o a respeito vale, do ponto de vista jur\u00eddico, tanto quanto a minha acerca de conduzir meu carro sem considera\u00e7\u00e3o pelas regras de tr\u00e2nsito, ou seja, nada.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Fosse este um caso \u00fanico, o dano ainda poderia ser limitado, ainda que a incerteza apenas em torno do mercado de trabalho ainda possa fazer um estrago consider\u00e1vel. O problema, por\u00e9m, n\u00e3o se resume a um exemplo solit\u00e1rio. A incerteza jur\u00eddica, ou melhor, institucional, \u00e9 pervasiva no pa\u00eds, abrangendo do mercado de trabalho \u00e0 quest\u00e3o ambiental, passando por quebras de contratos em setores privatizados, ou concedidos \u00e0 iniciativa privada, entre outros.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">N\u00e3o se trata simplesmente de termos regras ruins; em tal caso o investidor incorpora a regra ao seu planejamento e pre\u00e7os refletem sua qualidade. Em muitos casos, por\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 como saber ao certo se as regras acertadas entre as partes (boas ou ruins) ser\u00e3o devidamente aplicadas. Neste contexto n\u00e3o h\u00e1 como investidores \u2013e notem que aqui pouco me preocupa se falamos de nacionais ou estrangeiros\u2013 determinarem taxas esperadas de retorno, porque estas dependem do conjunto de normas efetivamente vigente, desconhecido no caso.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O resultado \u00e9 pouco investimento e baixo crescimento, em linha com a teoria econ\u00f4mica, que aponta para a qualidade das institui\u00e7\u00f5es como o fator determinante da prosperidade, proposi\u00e7\u00e3o corroborada pela evid\u00eancia emp\u00edrica dispon\u00edvel.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c0 luz do desempenho nacional dos \u00faltimos 40 anos (crescimento de 1% ao ano da renda per capita), o que parece uma teoria abstrata se torna subitamente uma realidade para l\u00e1 de dolorosa.<\/p>\n<hr \/>\n<p style=\"text-align: justify;\">Alexandre Schwartsman &#8211; Ex-diretor de Assuntos Internacionais do BC, \u00e9 doutor em economia pela Universidade da Calif\u00f3rnia. Escreve \u00e0s quartas, semanalmente na Folha.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Nota- Mat\u00e9ria publicada no <a href=\"http:\/\/www.1.folha.uol.com.br\/\" target=\"_blank\">www.1.folha.uol.com.br<\/a> dia 25 de outubro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Recentemente a Anamatra (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho) orientou seus filiados a n\u00e3o obedecer \u00e0s mudan\u00e7as estabelecidas pela reforma trabalhista (lei 13.467\/2017) aprovada este ano pelo Congresso Nacional, e que dever\u00e1 entrar em vigor no dia 11 de novembro. 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