{"id":42798,"date":"2018-04-07T20:17:34","date_gmt":"2018-04-07T20:17:34","guid":{"rendered":"http:\/\/glorinhacohen.com.br\/?p=42798"},"modified":"2018-04-07T20:17:34","modified_gmt":"2018-04-07T20:17:34","slug":"o-leao-do-ir-passeia-alem-tumulo-dra-ivone-zeger","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/?p=42798","title":{"rendered":"O LE\u00c3O DO IR PASSEIA AL\u00c9M-T\u00daMULO &#8211; &#8211; DRA. IVONE ZEGER"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\"><em><strong><a href=\"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/310_especial_4_1.jpg\"><img loading=\"lazy\" class=\"aligncenter size-large wp-image-42799\" src=\"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/310_especial_4_1-166x250.jpg\" alt=\"310_especial_4_1\" width=\"166\" height=\"250\" srcset=\"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/310_especial_4_1-166x250.jpg 166w, https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/310_especial_4_1-90x135.jpg 90w, https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/310_especial_4_1.jpg 510w\" sizes=\"(max-width: 166px) 100vw, 166px\" \/><\/a>Pessoas falecidas tamb\u00e9m declaram imposto de renda. Saiba como.<\/strong><\/em><\/p>\n<hr \/>\n<p style=\"text-align: justify;\">Todo mundo est\u00e1 avisado: abril \u00e9 m\u00eas de parar, colocar a papelada em dia, fazer as contas e declarar o imposto de renda. Um pouco de paci\u00eancia, levantamos todas as informa\u00e7\u00f5es, as digitamos, enviamos para a Receita Federal e pronto, miss\u00e3o cumprida!<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ainda n\u00e3o? Bem, n\u00e3o para aqueles que ao longo do ano anterior perderam parentes. Para estes, h\u00e1 mais trabalho: \u00e9 hora de arrega\u00e7ar mangas e dedicar um tempo para fazer a declara\u00e7\u00e3o do falecido. Saiba, agora, como proceder.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No caso de a pessoa ter falecido ao longo do ano-exerc\u00edcio anterior, ou mesmo no come\u00e7o do ano seguinte, portanto tratar-se da primeira vez que se faz a declara\u00e7\u00e3o de renda ap\u00f3s seu falecimento \u2013 e n\u00e3o havendo, ainda, um processo de invent\u00e1rio em curso -, o que voc\u00ea deve fazer \u00e9 declarar o imposto do falecido como se ele ainda vivesse, inclusive, mantendo o dependentes que j\u00e1 constavam das declara\u00e7\u00f5es anteriores. Entre estes, se o falecido estava casado, consta aquele que tecnicamente chamamos de c\u00f4njuge sobrevivente, que \u00e9 o vi\u00favo ou vi\u00fava. E, claro, a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 feita com o nome e CPF do pr\u00f3prio falecido.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ap\u00f3s esse primeiro ano, e estando o processo de invent\u00e1rio em andamento, deve-se especificar que se trata do esp\u00f3lio, que \u00e9 justamente a totalidade de bens que integra o patrim\u00f4nio deixado pelo falecido, e que ser\u00e3o partilhados pelos herdeiros. A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada utilizando-se o nome da pessoa falecida e seu CPF; e deve ser apresentada pelo inventariante, cujo nome, CPF e endere\u00e7o tamb\u00e9m devem constar. Considera-se como \u201cdeclara\u00e7\u00e3o inicial\u201d a que corresponde ao ano-exerc\u00edcio do falecimento. As \u201cdeclara\u00e7\u00f5es intermedi\u00e1rias\u201d s\u00e3o as que s\u00e3o feitas nos anos seguintes ao falecimento, at\u00e9 o fim do invent\u00e1rio, com a decis\u00e3o judicial da partilha. Um invent\u00e1rio pode levar anos para terminar. N\u00e3o importa quanto tempo leve, a cada ano o inventariante deve apresentar a declara\u00e7\u00e3o do esp\u00f3lio, e necessariamente deve cuidar para que n\u00e3o haja altera\u00e7\u00f5es de dados, afinal, a partilha ainda n\u00e3o foi feita.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Por fim, a \u201cdeclara\u00e7\u00e3o de IR do final do esp\u00f3lio\u201d \u00e9 aquela que corresponde ao ano-exerc\u00edcio em que o invent\u00e1rio findou. \u00c9 um documento em que se relacionam as pessoas que receberam os bens anteriormente declarados pelo falecido. Essas informa\u00e7\u00f5es devem estar estritamente de acordo com a partilha realizada. Havendo imposto a pagar, \u00e9 do pr\u00f3prio esp\u00f3lio que saem os recursos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">As regras para dedu\u00e7\u00f5es das declara\u00e7\u00f5es do esp\u00f3lio s\u00e3o semelhantes \u00e0s aplicadas nas declara\u00e7\u00f5es de pessoa f\u00edsica. E, aten\u00e7\u00e3o: gastos com o funeral ou taxas relativas ao invent\u00e1rio n\u00e3o s\u00e3o dedut\u00edveis. Na declara\u00e7\u00e3o final, n\u00e3o \u00e9 permitida a utiliza\u00e7\u00e3o do desconto simplificado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Outra situa\u00e7\u00e3o bastante comum \u00e9 aquela em que o falecimento ocorre ap\u00f3s a entrega da declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda. Nos casos em que n\u00e3o houver partilha de bens, as normas da Receita Federal ditam que os herdeiros n\u00e3o respondem pelos impostos devidos da pessoa falecida. Nesse caso, solicita-se o cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o no cadastro de Pessoas F\u00edsicas da pessoa falecida, nas unidades locais da Secretaria da Receita Federal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Quanto \u00e0 declara\u00e7\u00e3o do vi\u00favo ou vi\u00fava, o que fazer? Deve-se entregar a declara\u00e7\u00e3o em seu pr\u00f3prio nome. Independentemente do regime de bens, as regras da Receita Federal estipulam que, enquanto durar o invent\u00e1rio, o vi\u00favo ou vi\u00fava faz sua declara\u00e7\u00e3o listando bens e rendimentos pr\u00f3prios, que n\u00e3o sejam provenientes de bens que integram o invent\u00e1rio do c\u00f4njuge falecido. E ao listar os bens, os valores n\u00e3o podem ser modificados \u2013 nem pra menos, nem pra mais \u2013 em rela\u00e7\u00e3o aos valores de aquisi\u00e7\u00e3o que j\u00e1 foram declarados pelo falecido em anos anteriores.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Uma vez que o inventariante \u00e9 obrigado a entregar a declara\u00e7\u00e3o do IR do falecido, o esp\u00f3lio \u2013 o conjunto de bens que formam o patrim\u00f4nio do falecido &#8211; poder\u00e1 tanto receber restitui\u00e7\u00e3o quanto ter imposto a pagar. No caso de haver restitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante saber o seguinte: enquanto tramita o invent\u00e1rio, ou mesmo depois de encerrado, para que os herdeiros possam receber a restitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio obter o alvar\u00e1 judicial.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Enfim, feita a declara\u00e7\u00e3o de IR sua e do falecido, voc\u00ea j\u00e1 pode descansar em paz. Ser\u00e1? Um ano passa r\u00e1pido; logo voc\u00ea ter\u00e1 de fazer tudo de novo! At\u00e9 l\u00e1, aproveite para manter em dia a documenta\u00e7\u00e3o, facilitando a pr\u00f3xima entrega.<\/p>\n<hr \/>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ivone Zeger \u00e9 advogada especialista em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00e3o. Membro efetivo da Comiss\u00e3o de Direito de Fam\u00edlia da OAB\/SP \u00e9 autora dos livros \u201cHeran\u00e7a: Perguntas e Respostas\u201d, \u201cFam\u00edlia: Perguntas e Respostas\u201d e \u201cDireito LGBTI: Perguntas e Respostas \u2013 da Mescla Editorial <a href=\"http:\/\/ivonezeger.com.br\/\" target=\"_blank\">www.ivonezeger.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pessoas falecidas tamb\u00e9m declaram imposto de renda. Saiba como. Todo mundo est\u00e1 avisado: abril \u00e9 m\u00eas de parar, colocar a papelada em dia, fazer as contas e declarar o imposto de renda. Um pouco de paci\u00eancia, levantamos todas as informa\u00e7\u00f5es, as digitamos, enviamos para a Receita Federal e pronto, miss\u00e3o cumprida! Ainda n\u00e3o? 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