{"id":43862,"date":"2018-06-07T18:10:30","date_gmt":"2018-06-07T18:10:30","guid":{"rendered":"http:\/\/glorinhacohen.com.br\/?p=43862"},"modified":"2018-06-07T18:14:56","modified_gmt":"2018-06-07T18:14:56","slug":"voce-ja-ouviu-falar-em-codicilo-dra-ivone-zeger","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/?p=43862","title":{"rendered":"VOC\u00ca J\u00c1 OUVIU FALAR EM CODICILO? &#8211; DRA. IVONE ZEGER"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\"><em><strong><a href=\"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/314_especial_5_1.jpg\"><img loading=\"lazy\" class=\"aligncenter size-large wp-image-43865\" src=\"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/314_especial_5_1-166x250.jpg\" alt=\"314_especial_5_1\" width=\"166\" height=\"250\" srcset=\"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/314_especial_5_1-166x250.jpg 166w, https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/314_especial_5_1-90x135.jpg 90w, https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/314_especial_5_1.jpg 851w\" sizes=\"(max-width: 166px) 100vw, 166px\" \/><\/a>N\u00e3o? Ent\u00e3o l\u00e1 vai a dica: n\u00e3o \u00e9 testamento, mas deixa heran\u00e7a.<\/strong><\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Poucos conseguem a fa\u00e7anha de, ao falecer, fazer tantas pessoas sorrirem. Foi o caso de Chico Anysio, comediante que teve cenas de seus programas humor\u00edsticos reapresentados na televis\u00e3o, como uma forma de homenage\u00e1-lo, ap\u00f3s sua morte. Ele deixou expresso em seu testamento a vontade de ter em seu funeral uma homenagem \u201csimples e franciscana\u201d. E que parte de suas cinzas fossem jogadas em sua cidade natal, Maranguape, no Cear\u00e1; e a outra parte no Projac, local que re\u00fane os est\u00fadios da Rede Globo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">N\u00e3o realizar o \u00faltimo desejo de quem falece \u00e9 algo quase profano. E, \u00e0 moda de Chico Anysio, rende \u201ccausos\u201d e piadas. Como naquele conto de Stanislaw Ponte Preta, \u201cA Vontade do falecido\u201d, em que Seu Irineu Boaventura, dono de pequena fortuna em dinheiro colocada embaixo do colch\u00e3o, falece e deixa como \u00faltimo desejo que se enterre o dinheiro com ele. Enquanto a fam\u00edlia, desalentada, chorava por toda aquela dinheirama posta no caix\u00e3o, o sobrinho, na hora derradeira do fechamento do esquife, resolve trocar o dinheiro por um cheque! O que faltou ao Seu Irineu Boaventura? Um testamento, explicitando exatamente o valor da fortuna em notas e especificando como o dinheiro deveria ser guardado no caix\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Piadas a parte, \u00e9 interessante perceber como na hora da morte, certas coisas ou situa\u00e7\u00f5es que at\u00e9 ent\u00e3o pareciam muito banais, saltam aos olhos. Por exemplo, quando a av\u00f3 de uma cliente minha morreu, para al\u00e9m das quest\u00f5es testament\u00e1rias, e toda a burocracia com o falecimento, filhos e netos se assombraram com a quantidade de pequenos ba\u00fas deixados por ela, e em cada ba\u00fa uma quantidade razo\u00e1vel de pertences e fotos. Quando a confus\u00e3o estava prestes a se instalar, soube-se que a av\u00f3 recomendara a um dos filhos a guarda de um documento onde ela determinou para quem se destinava cada ba\u00fa. E assim foi feito.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Esse documento utilizado tem nome, chama-se codicilo. Isso mesmo. Parece nome de bicho, mas n\u00e3o \u00e9. De origem latina, essa palavra significa \u201cpequena carta\u201d. O codicilo \u00e9 um documento no qual a pessoa deixa escrito suas \u00faltimas vontades. Nele, pode-se especificar como deve ser o enterro e que g\u00eanero de m\u00fasica dever\u00e1 ser executada, por exemplo, ou destinar objetos e j\u00f3ias de pequeno valor, m\u00f3veis, assim como livros ou cole\u00e7\u00f5es de valor afetivo. Tamb\u00e9m se pode fazer pequenas doa\u00e7\u00f5es a entidades beneficentes. J\u00e1 foi mais utilizado no passado, talvez porque antigamente as coisas durassem mais do que as pessoas!<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O alcance legal do codicilo \u00e9 restrito, bem menor do que do testamento. Por exemplo, n\u00e3o se pode legar patrim\u00f4nio de alto valor, como im\u00f3veis. N\u00e3o se institui herdeiros por meio de codicilo, tampouco \u00e9 poss\u00edvel reconhecer paternidade ou deserdar um filho. Dito tudo isso, parece at\u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 serventia nesse instrumento jur\u00eddico. Mas, ao contr\u00e1rio, por causa da simplicidade de sua feitura \u2013 basta a escrita de pr\u00f3prio punho ou pelo computador, assinatura e data \u2013, ele facilita a vida de todos os envolvidos com o falecido e seus \u00faltimos desejos. Diferentemente dos testamentos, cuja validade depende, entre outros aspectos, de haver no m\u00ednimo tr\u00eas testemunhas, o codicilo n\u00e3o exige a presen\u00e7a ou assinatura de testemunhas. Podem elaborar o codicilo as pessoas consideradas capazes pela lei, alfabetizadas e maiores de 16 anos. E pode ser fechado, ou seja, a pr\u00f3pria pessoa que escreve o documento, o costura para mant\u00ea-lo em sigilo. Embora, como se pode constatar, o codicilo n\u00e3o exige tantas formalidades legais como o testamento, no caso de ser fechado, a sua abertura segue as mesmas normas do testamento cerrado \u2013 ou fechado \u2013, sendo necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o do juiz.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel providenciar o codicilo e o testamento, cada qual com fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. O primeiro deliberando sobre bens de menor valor, ou afetivos, e o testamento a dar conta de dividir o patrim\u00f4nio propriamente.S\u00e3o documentos independentes, mas um complementa o outro. E pode haver mais de um codicilo, com especifica\u00e7\u00f5es que se somam, ou ainda, um substituindo o outro. Por\u00e9m, no caso de haver tanto codicilo quanto testamentos, este deve mencionar aquele. Se n\u00e3o houver no testamento a men\u00e7\u00e3o do codicilo, este perde o valor, ou como se diz na linguagem jur\u00eddica, \u00e9 revogado.Por\u00e9m, \u00e9 bom que se diga, um codicilo nunca pode anular um testamento.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c9 interessante que, apesar das restri\u00e7\u00f5es, o codicilo pode, eventualmente, indicar o testamenteiro, que \u00e9 a pessoa que executar\u00e1 o testamento. Essa fun\u00e7\u00e3o pode ser do inventariante ou um dos herdeiros e, nesse caso, podem executar sem custos. Ou ainda, o testamenteiro pode ser um profissional pago para essa fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Assim, se um testamento em ordem j\u00e1 economiza muitas noites de sono \u2013 para quem testa e, depois, para quem continua a tocar a vida \u2013, o codicilo traz a seguran\u00e7a para lidar com as \u201cmiudezas\u201d. Para a fam\u00edlia, ao evitar discuss\u00f5es e desgastes, o documento traz a certeza de que as provid\u00eancias est\u00e3o sendo feitas de acordo com a vontade do falecido. No caso da av\u00f3 de minha cliente, cada um dos filhos ganhou um ba\u00fa com suas primeiras roupas e fotos das formaturas. Aos netos, a av\u00f3 deixou ba\u00fas com os primeiros brinquedos e fotos dela com as crian\u00e7as no colo. Bonito, n\u00e3o?<\/p>\n<hr \/>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Ivone Zeger \u00e9 advogada especialista em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00e3o. Membro efetivo da Comiss\u00e3o de Direito de Fam\u00edlia da OAB\/SP, do IBDFAM- Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edia, e do IASP, \u00e9 autora dos livros \u201cHeran\u00e7a: Perguntas e Respostas\u201d, \u201cFam\u00edlia: Perguntas e Respostas\u201d e \u201cDireito LGBTI: Perguntas e Respostas \u2013 da Mescla Editorial &#8211; Fanpage: <a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/IvoneZegerAdvogada\" target=\"_blank\">www.facebook.com\/IvoneZegerAdvogada<\/a> e blog: <a href=\"http:\/\/ivonezeger.com.br\/\" target=\"_blank\">www.ivonezeger.com.br<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>N\u00e3o? Ent\u00e3o l\u00e1 vai a dica: n\u00e3o \u00e9 testamento, mas deixa heran\u00e7a. Poucos conseguem a fa\u00e7anha de, ao falecer, fazer tantas pessoas sorrirem. Foi o caso de Chico Anysio, comediante que teve cenas de seus programas humor\u00edsticos reapresentados na televis\u00e3o, como uma forma de homenage\u00e1-lo, ap\u00f3s sua morte. 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