{"id":44175,"date":"2018-06-21T21:04:34","date_gmt":"2018-06-21T21:04:34","guid":{"rendered":"http:\/\/glorinhacohen.com.br\/?p=44175"},"modified":"2018-06-21T21:04:34","modified_gmt":"2018-06-21T21:04:34","slug":"conib-solicita-julgamento-de-recurso-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/?p=44175","title":{"rendered":"CONIB SOLICITA JULGAMENTO DE RECURSO NO STF"},"content":{"rendered":"

$\"315_ESPECIAL_4_1\"$ <\/a>Oct\u00e1vio Aronis (Diretor de Seguran\u00e7a da CONIB); Fernando Lottenberg (Presidente da CONIB); Dias Toffoli (Ministro do STF); Rony Vainzof (Secret\u00e1rio da CONIB); e Alon Feuerwerker (Assessor da CONIB). Foto: Divulga\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Conib solicita julgamento de recurso no STF que poder\u00e1 repercutir na remo\u00e7\u00e3o extrajudicial de discurso de \u00f3dio em redes sociais.<\/strong><\/p>\n

O Presidente e diretores da CONIB estiveram no dia 30 de maio com o Ministro do STF, Dias Toffoli, relator do Recurso Extraordin\u00e1rio n.\u00ba 1.037.396, que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/2014), o qual exige pr\u00e9via e espec\u00edfica ordem judicial de exclus\u00e3o de conte\u00fado para a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil de provedor de internet, websites e gestores de aplicativos de redes sociais, por danos decorrentes de atos il\u00edcitos praticados por terceiros, para solicitar que o referido Recurso seja colocado em pauta de julgamento antes de o Min. Toffoli assumir a presid\u00eancia da Suprema Corte, o que ocorrer\u00e1 em setembro.<\/p>\n

A Conib, conforme memorando entregue, entende que \u201cAs redes sociais devem exercer, sempre de acordo com os princ\u00edpios constitucionais e legais, com autonomia jur\u00eddica limitada, uma autorregulamenta\u00e7\u00e3o administrativa, resolvendo conflitos oriundos da sua plataforma, advertindo e excluindo usu\u00e1rios de acordo com a gravidade e a reincid\u00eancia de condutas irregulares, assim como removendo conte\u00fados que considerem ilegais, a partir da sua ci\u00eancia. \u201d. \u201cDesta forma, a partir da ci\u00eancia de poss\u00edvel il\u00edcito ou de uma reclama\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio, o provedor de aplica\u00e7\u00e3o dever\u00e1: (i) resolver diretamente a quest\u00e3o, em conformidade com as suas regras e o ordenamento jur\u00eddico aplic\u00e1vel, principalmente em demandas que envolvam discurso de \u00f3dio; ou, se assim n\u00e3o considerar pertinente, (ii) abrir um procedimento administrativo interno, com eventual contradit\u00f3rio e ampla defesa, adotando um posicionamento ao final. Caso quaisquer das partes discordem da respectiva decis\u00e3o administrativa, poder\u00e1 naturalmente buscar o Poder Judici\u00e1rio para rever a defini\u00e7\u00e3o pelo provedor de aplica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Ao final, a Conib pede que a legisla\u00e7\u00e3o permita a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos \u00e1geis para tratamento de solicita\u00e7\u00f5es extrajudiciais de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, em especial aqueles contendo discurso de \u00f3dio, mensagens discriminat\u00f3rias e assemelhados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"