{"id":46597,"date":"2018-12-15T19:27:20","date_gmt":"2018-12-15T19:27:20","guid":{"rendered":"http:\/\/glorinhacohen.com.br\/?p=46597"},"modified":"2019-01-17T17:02:39","modified_gmt":"2019-01-17T17:02:39","slug":"pensoes-para-assassinos-ate-quando-dra-ivone-zeger","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/?p=46597","title":{"rendered":"PENS\u00d5ES PARA ASSASSINOS. AT\u00c9 QUANDO? &#8211; DRA. IVONE ZEGER"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\"><strong><em><a href=\"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/326_especial_4_1.jpg\"><img loading=\"lazy\" class=\"aligncenter size-large wp-image-46598\" src=\"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/326_especial_4_1-166x250.jpg\" alt=\"326_especial_4_1\" width=\"166\" height=\"250\" srcset=\"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/326_especial_4_1.jpg 166w, https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/326_especial_4_1-90x135.jpg 90w\" sizes=\"(max-width: 166px) 100vw, 166px\" \/><\/a>Por falta de comunica\u00e7\u00e3o e procedimentos adequados, criminosos se beneficiam das pens\u00f5es de suas v\u00edtimas.<\/em><\/strong><\/p>\n<hr \/>\n<p style=\"text-align: justify;\">Dependentes menores de 21 anos, cujos pais falecem e eram contribuintes do Instituo Nacional de Seguro Social, o INSS, s\u00e3o benefici\u00e1rios de pens\u00f5es. Assim, os pr\u00f3prios jovens ou, no caso de crian\u00e7as, os seus tutores podem se apresentar ao INSS com a carteira de identidade e o atestado de \u00f3bito e requererem o benef\u00edcio. Ap\u00f3s a maioridade legal, 21 anos, o recebimento \u00e9 cancelado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ora, se \u00e9 assim, por que Suzane Von Richthofen, ainda com 19 anos quando da morte de seus pais, n\u00e3o o faria? Ela n\u00e3o s\u00f3 requereu a pens\u00e3o, como a recebeu por dois anos, at\u00e9 completar 21 anos. \u00c9 dif\u00edcil esquecer o nome dessa mo\u00e7a e o crime hediondo cometido, mas caso voc\u00ea n\u00e3o se lembre, vamos aos fatos:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Suzane est\u00e1 presa desde novembro de 2002 por causa da morte dos pais Mar\u00edsia e Manfred vonRichthofen, ocorrido no dia 31 de outubro daquele ano. Foi ela quem arquitetou o crime, cometido pelos irm\u00e3os Cristian e Daniel Cravinhos. Quatro anos depois dos assassinatos e quando j\u00e1 estava presa, Suzane foi condenada a 39 anos de reclus\u00e3o; mesma senten\u00e7a decretada aos irm\u00e3os Cravinhos. Atualmente, a mo\u00e7a est\u00e1 na Penitenci\u00e1ria Feminina de Trememb\u00e9, interior de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Como se pode constatar pelas datas, ao longo do tempo em que Suzane recebeu o benef\u00edcio, sua condena\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o estava decretada, embora ela estivesse detida. E se ela deixou de receber, foi justamente por ter completado 21 anos, n\u00e3o por ser a respons\u00e1vel pelo assassinato dos pais. Agora, por meio de uma decis\u00e3o de car\u00e1ter administrativo, o INSS pede a devolu\u00e7\u00e3o aos cofres p\u00fablicos de todo o dinheiro. O valor corrigido \u00e9 de R$ 44,9 mil.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Suzane ainda pode recorrer judicialmente, mas a Procuradoria Federal do INSS j\u00e1 anunciou que pode entrar com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, caso Suzane n\u00e3o devolva a quantia. Esses processos podem, sim, ter andamento judicial; pelo menos, tem sido essa a atitude de Suzane, a de buscar \u201cjusti\u00e7a\u201d, e vem colecionando derrotas: j\u00e1 teve recusado o pedido de progress\u00e3o para regime semiaberto e, mais recentemente, tamb\u00e9m lhe foi negada uma indeniza\u00e7\u00e3o. Suzane queria ser ressarcida em R$ 190 mil pelo Estado por ter sofrido amea\u00e7a de morte e passado fome durante a rebeli\u00e3o no pres\u00eddio feminino do Carandiru, em 2004. Nos dois casos, os pedidos chegaram \u00e0s inst\u00e2ncias superiores e foram negados pelo STF \u2013 Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Tamb\u00e9m \u00e9 com afinco que Suzane continua lutando pela metade da heran\u00e7a dos pais. A outra metade pertence ao irm\u00e3o, Andreas, de 26 anos, que pode, ao final, acabar por ser o \u00fanico herdeiro, a depender do processo que ainda est\u00e1 tramitando na Justi\u00e7a. Os recursos que Suzane e seu advogado impetram acabam por impossibilitar o final do invent\u00e1rio e o destino dos 11 milh\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Judicialmente, Suzane j\u00e1 foi condenada por indignidade em primeira inst\u00e2ncia, o que a exclui do processo sucess\u00f3rio. Esclarecendo: \u201cindignidade\u201d \u00e9 o termo utilizado para designar a condi\u00e7\u00e3o de filhos ou herdeiros que por motivo torpe \u2013 como \u00e9 o caso aqui \u2013 s\u00e3o exclu\u00eddos do processo sucess\u00f3rio. Para que essa exclus\u00e3o aconte\u00e7a \u00e9 necess\u00e1rio que outros herdeiros aju\u00edzem o processo de indignidade e foi o que fez Andreas, o irm\u00e3o de Suzane. Embora ela j\u00e1 tenha perdido em primeira inst\u00e2ncia, est\u00e1 recorrendo da decis\u00e3o, com a esperan\u00e7a de que consiga mudar o julgamento e possa receber sua parte. Enquanto o imbr\u00f3glio n\u00e3o se resolve, os bens est\u00e3o bloqueados. A casa que foi cena do crime est\u00e1 fechada h\u00e1 11 anos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">E em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pens\u00e3o do INSS? Ocorre que para esse contexto ainda n\u00e3o existem regras muito claras na Previd\u00eancia, tampouco h\u00e1 leis espec\u00edficas na Constitui\u00e7\u00e3o, embora fique \u00f3bvio que o benef\u00edcio seja um grande contrassenso. Outro exemplo recente \u2013 e, \u00e9 preciso dizer, t\u00e3o ou mais esdr\u00faxulo do que o caso de Suzane \u2013 \u00e9 o do professor de matem\u00e1tica Claudemir Nogueira, que em 2009 assassinou a esposa, M\u00f4nica El Khouri, enforcando-a com um fio, dentro de casa. Morador da capital paulista, apesar de r\u00e9u confesso, n\u00e3o est\u00e1 detido. Com a morte da esposa passou a receber o benef\u00edcio do INSS. E, pasmem, atuando na rede estadual de ensino, foi deslocado das salas de aula para tarefas burocr\u00e1ticas, recebendo seu sal\u00e1rio de R$ 2.509,00 normalmente.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Afora a impunidade vergonhosa, capaz de nos deixar sem a\u00e7\u00e3o ou palavras, resta-nos a pergunta: por que ele ainda recebe pens\u00e3o?<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c9 justamente para que epis\u00f3dios como de Suzane e Claudio n\u00e3o sejam recorrentes que o INSS inicia tratativas para a realiza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio com os Estados e Distrito Federal. At\u00e9 agora, assassinos que recebem pens\u00f5es de suas v\u00edtimas s\u00f3 s\u00e3o identificados quando o caso \u00e9 publicado na m\u00eddia ou por meio de den\u00fancia. A partir de uma base de dados compartilhada, ser\u00e1 poss\u00edvel detectar os casos similares. Eventualmente o pagamento pode ser negado mesmo que o r\u00e9u esteja recorrendo a inst\u00e2ncias superiores. Por outro lado, se ap\u00f3s as apela\u00e7\u00f5es o r\u00e9u for julgado inocente, o INSS pagar\u00e1 a quantia referente ao tempo em que a pessoa deixou de receber.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Est\u00e1 a\u00ed a Justi\u00e7a na qual devemos acreditar e recorrer.<\/p>\n<hr \/>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Ivone Zeger \u00e9 advogada especialista em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00e3o. Membro efetivo da Comiss\u00e3o de Direito de Fam\u00edlia da OAB\/SP, do IBDFAM- Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edia, e do IASP, \u00e9 autora dos livros \u201cHeran\u00e7a: Perguntas e Respostas\u201d, \u201cFam\u00edlia: Perguntas e Respostas\u201d e \u201cDireito LGBTI: Perguntas e Respostas \u2013 da Mescla Editorial &#8211; Fanpage: <a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/IvoneZegerAdvogada\" target=\"_blank\">www.facebook.com\/IvoneZegerAdvogada<\/a> e blog: <a href=\"http:\/\/ivonezeger.com.br\/\" target=\"_blank\">www.ivonezeger.com.br<\/a><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><a href=\"ivone@zeger.com.br&lt;ivone@zeger.com.br&gt;\" target=\"_blank\"><strong>ivone@zeger.com.br<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por falta de comunica\u00e7\u00e3o e procedimentos adequados, criminosos se beneficiam das pens\u00f5es de suas v\u00edtimas. 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