{"id":47292,"date":"2019-02-07T20:57:45","date_gmt":"2019-02-07T20:57:45","guid":{"rendered":"http:\/\/glorinhacohen.com.br\/?p=47292"},"modified":"2019-02-07T20:57:45","modified_gmt":"2019-02-07T20:57:45","slug":"testamento-vital-o-que-dra-ivone-zeger","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/?p=47292","title":{"rendered":"TESTAMENTO VITAL. O QU\u00ca? &#8211; DRA. IVONE ZEGER"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\"><em><strong><a href=\"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/328_ESPECIAL_1_1.jpg\"><img loading=\"lazy\" class=\"aligncenter size-large wp-image-47293\" src=\"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/328_ESPECIAL_1_1-166x250.jpg\" alt=\"328_ESPECIAL_1_1\" width=\"166\" height=\"250\" srcset=\"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/328_ESPECIAL_1_1.jpg 166w, https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/328_ESPECIAL_1_1-90x135.jpg 90w\" sizes=\"(max-width: 166px) 100vw, 166px\" \/><\/a>Como, onde e quando morrer? Voc\u00ea decide.<\/strong><\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O que \u00e9 a vida? Pergunta \u201ccabeluda\u201d para quem est\u00e1 no corre-corre do dia-a-dia e com a cabe\u00e7a j\u00e1 quente de tantas tarefas. Mas essa pergunta \u00e9 o mote, a base, o fundamento para in\u00fameras discuss\u00f5es que atualmente est\u00e3o sendo travadas em v\u00e1rios \u00e2mbitos da sociedade. Embasa quest\u00f5es como o uso de embri\u00f5es, o aborto, e o assunto de que trato a seguir: testamento vital.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Mais do que nos perguntar acerca do que \u00e9 a vida, podemos reformular a pergunta: o que \u00e9 uma vida digna? Certamente muitos de n\u00f3s dir\u00edamos que se trata de ter sa\u00fade, condi\u00e7\u00f5es de morar, trabalhar, se desenvolver. E, sendo a morte parte da vida, o que seria, ent\u00e3o, uma morte digna?<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c9 a sua imagem, ideia ou refer\u00eancia do que seja a vida e a morte dignas que determinar\u00e3o o conte\u00fado de seu testamento vital, tamb\u00e9m chamado \u201cdeclara\u00e7\u00e3o de vontade antecipada\u201d. Por\u00e9m, comecemos do come\u00e7o. O que \u00e9 o testamento vital? \u00c9 um documento em que voc\u00ea declara ao m\u00e9dico o que ele dever\u00e1 fazer em caso de doen\u00e7a terminal e irrevers\u00edvel; decidindo se quer uma morte natural ou requisitando a ado\u00e7\u00e3o de medidas extremas, ainda que sejam dolorosas e extenuantes, para que voc\u00ea seja mantido vivo pelo maior tempo poss\u00edvel.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Pelo novo c\u00f3digo de \u00e9tica m\u00e9dica do Conselho Federal de Medicina, os m\u00e9dicos s\u00e3o aconselhados a evitar medidas extremadas e primar especialmente pelos cuidados paliativos. Ainda assim, a decis\u00e3o do paciente ou dos parentes \u00e9 soberana. Entretanto, uma vez que o c\u00f3digo de \u00e9tica m\u00e9dica permite ao m\u00e9dico oferecer essa escolha ao doente e aos familiares, abre-se uma porta para o entendimento.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Como que a dar continuidade a uma tentativa de humanizar os procedimentos na hora da morte, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.995\/2002 do Conselho Federal de Medicina, fez-se poss\u00edvel a qualquer cidad\u00e3o brasileiro realizar seu testamento vital: basta ter 18 anos e estar plenamente l\u00facido. Acompanhando a tend\u00eancia, o Projeto de Lei do Senado \u2013 PSL 524\/09 \u2013 tamb\u00e9m traz em seu texto a permiss\u00e3o para que o m\u00e9dico limite ou suspenda \u201cprocedimentos desproporcionais ou extraordin\u00e1rios destinados a prolongar artificialmente a vida\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Por outro lado, o paciente tem direito a todos os procedimentos terap\u00eauticos cab\u00edveis, e especialmente os paliativos, aqueles que minoram a dor e o desconforto. O texto do PLS diz que o doente em fase terminal tem direito a \u201cconforto f\u00edsico, social e espiritual e o direito \u00e0 alta hospitalar\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Tamb\u00e9m est\u00e3o sendo discutidos e pontuados os conceitos de \u201cpaciente terminal\u201d, \u201cprocedimentos paliativos e mitigadores de sofrimento\u201d, \u201ccuidados b\u00e1sicos e ordin\u00e1rios\u201d e \u201cprocedimentos desproporcionais e extraordin\u00e1rios\u201d. Toda essa discuss\u00e3o deve levar \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o, ou pelo menos \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o da ortotan\u00e1sia, que significa, justamente, deixar que a morte venha naturalmente, por\u00e9m cercada com todo o cuidado, dignidade e respeito que o momento exige.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Um exemplo bastante esclarecedor \u00e9 o do paciente terminal que tem uma parada card\u00edaca. Ora, \u00e9 justamente a morte que se anuncia. Entretanto, a cultura m\u00e9dica e at\u00e9 mesmo a nossa cultura ocidental, apontada para a busca de resultados \u201cpositivos\u201d mesmo diante do inevit\u00e1vel, vinha considerando l\u00f3gico e tecnicamente aceit\u00e1vel os procedimentos para ressuscita\u00e7\u00e3o cardiorrespirat\u00f3ria. A partir de um contexto em que a ortotan\u00e1sia \u00e9 poss\u00edvel, nesse caso, o procedimento s\u00f3 ser\u00e1 feito se o paciente tiver declarado que quer procedimentos extremados em seu tratamento. E, na falta de um testamento vital, se os parentes assim o que quiserem.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">E porque a quest\u00e3o \u00e9 extremamente complexa, e para que haja certa concord\u00e2ncia entre a a\u00e7\u00e3o da equipe m\u00e9dica e os familiares, a pessoa pode, ent\u00e3o, antecipar a sua vontade. Burocraticamente, o testamento vital \u00e9 uma escritura p\u00fablica lavrada perante um tabeli\u00e3o. Nela, a pessoa pode definir como deseja ser tratada no caso de estar inconsciente ou inv\u00e1lida, na situa\u00e7\u00e3o de paciente terminal. No documento, tamb\u00e9m consta o nome do procurador que far\u00e1 valer a vontade expressa no documento. Na verdade, qualquer pessoa sempre p\u00f4de ir ao tabelionato e lavrar uma escritura com esse teor, mas isso n\u00e3o significava a garantia de que, mais tarde, seu desejo fosse atendido, justamente porque o m\u00e9dico n\u00e3o tinha respaldo legal para a ortotan\u00e1sia, ou mesmo uma cultura dentro do hospital voltada ao desejo de morrer em paz.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Sim, \u00e9 verdade, voc\u00ea pode ter sua pr\u00f3pria vis\u00e3o do que seja uma morte digna. Por exemplo, pode significar lutar com todos os recursos at\u00e9 o fim, o que, obviamente, tamb\u00e9m pode ser declarado no testamento vital. M\u00e9dicos e familiares dever\u00e3o agir conforme a sua vontade. Por outro lado, \u00e9 interessante perceber que nossos conceitos mudam ao longo da vida. O que hoje pode lhe parecer uma morte digna, daqui vinte anos pode parecer o pior quadro poss\u00edvel. Por isso mesmo, a qualquer momento a pessoa pode realizar outro testamento vital e anular o anterior.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c9 interessante, ainda, perceber que daqui para frente pode haver mudan\u00e7as no rol de reivindica\u00e7\u00f5es no que se refere a atendimento m\u00e9dico. As novas discuss\u00f5es evidenciam sobremaneira os cuidados paliativos, que devem ser cada vez mais conhecidos do p\u00fablico em geral, bem como a conscientiza\u00e7\u00e3o do direito a um atendimento mais humano.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O que ainda preocupa \u00e9 pensar se todos os cidad\u00e3os estar\u00e3o cientes de que devem fazer seus testamentos vitais. Ou, pelo menos, expressar seus desejos ainda que seja verbalmente para seus familiares. Mais ainda \u00e9 saber se a todas as pessoas, independentemente de classe social, ser\u00e1 garantido o direito \u00e0 escolha. Afinal, vida e morte dignas s\u00e3o direitos b\u00e1sicos de todos.<\/p>\n<hr \/>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ivone Zeger \u00e9 advogada especialista em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00e3o. Membro efetivo da Comiss\u00e3o de Direito de Fam\u00edlia do IASP, do IBDFAM e da OAB\/SP,\u00e9 autora dos livros \u201cHeran\u00e7a: Perguntas e Respostas\u201d, \u201cFam\u00edlia: Perguntas e Respostas\u201d e \u201cDireito LGBTI: Perguntas e Respostas \u2013 da Mescla Editorial &#8211; Fanpage: <a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/IvoneZegerAdvogada\" target=\"_blank\">www.facebook.com\/IvoneZegerAdvogada<\/a> e blog:<a href=\"http:\/\/ivonezeger.com.br\/\" target=\"_blank\"> www.ivonezeger.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Como, onde e quando morrer? Voc\u00ea decide. O que \u00e9 a vida? Pergunta \u201ccabeluda\u201d para quem est\u00e1 no corre-corre do dia-a-dia e com a cabe\u00e7a j\u00e1 quente de tantas tarefas. 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