{"id":47436,"date":"2019-02-21T20:46:33","date_gmt":"2019-02-21T20:46:33","guid":{"rendered":"http:\/\/glorinhacohen.com.br\/?p=47436"},"modified":"2019-02-21T20:46:33","modified_gmt":"2019-02-21T20:46:33","slug":"deixar-heranca-para-quem-nao-existe-dra-ivone-zeger","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/?p=47436","title":{"rendered":"DEIXAR HERAN\u00c7A PARA QUEM N\u00c3O EXISTE? &#8211; DRA. IVONE ZEGER"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\"><em><strong><a href=\"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/329_especial_4_1.png\"><img loading=\"lazy\" class=\"aligncenter size-large wp-image-47437\" src=\"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/329_especial_4_1-166x250.png\" alt=\"329_especial_4_1\" width=\"166\" height=\"250\" srcset=\"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/329_especial_4_1.png 166w, https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/329_especial_4_1-90x135.png 90w\" sizes=\"(max-width: 166px) 100vw, 166px\" \/><\/a>As possibilidades da reprodu\u00e7\u00e3o assistida desafiam as leis.<\/strong><\/em><\/p>\n<hr \/>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os avan\u00e7os cient\u00edficos e a tecnologia aplicada \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o humana trouxeram incont\u00e1veis benef\u00edcios. Um deles \u00e9 a possibilidade do armazenamento do s\u00eamen e do \u00f3vulo, para os procedimentos de reprodu\u00e7\u00e3o assistida. Pesquisa recente mostrou que, no Brasil, boa parte dos homens que recorre ao congelamento do s\u00eamen, o faz para garantir a possibilidade de ter filhos ap\u00f3s tratamento de doen\u00e7a grave, como um c\u00e2ncer, por exemplo, cuja sequela frequente \u00e9 a esterilidade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Isso \u00e9 maravilhoso e tem garantido a felicidade de casais que, a partir de ent\u00e3o, ganham novo f\u00f4lego ap\u00f3s o trauma de uma doen\u00e7a, e planejam a vinda de um novo ser. Agora imagine uma situa\u00e7\u00e3o sem final feliz. Suponha que a doen\u00e7a seja um c\u00e2ncer e que evolua. E que o casal decida, mesmo assim, utilizar o material depois da morte do doador e que este, consciente da morte eminente, deseje fazer seu testamento. Esse \u201cpai\u201d ou \u201cm\u00e3e\u201d pode legar bens para uma \u201cpossibilidade\u201d de filhos? E se n\u00e3o fizer testamento, a crian\u00e7a gerada pelo seu material gen\u00e9tico poder\u00e1 receber heran\u00e7a?<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">H\u00e1 quase duas d\u00e9cadas, quest\u00f5es envolvendo o mesmo tema intrigaram os franceses. O jovem Alain Parpalaix descobriu que tinha c\u00e2ncer nos test\u00edculos e decidiu, junto com a namorada Corine Richard, congelar seu s\u00eamen para que tivessem filhos ap\u00f3s o tratamento. Eles se casaram, mas Alain n\u00e3o resistiu \u00e0 doen\u00e7a e faleceu. Corine, ent\u00e3o, quis o s\u00eamen do marido para tentar a reprodu\u00e7\u00e3o assistida. Mas o banco de s\u00eamen se negou a entregar o material, soba alega\u00e7\u00e3o de que o acordo existente n\u00e3o permitia a entrega para outra pessoa se n\u00e3o para o pr\u00f3prio falecido. Na \u00e9poca, n\u00e3o havia legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que tratasse como agir na hip\u00f3tese de insemina\u00e7\u00e3o artificial com material de doador j\u00e1 falecido.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Corine conseguiu o direito de obter o material, mas os meandros legais demoraram tanto que os espermatozoides n\u00e3o estavam mais pr\u00f3prios \u00e0 fecunda\u00e7\u00e3o. O caso repercutiu em toda a Europa e no mundo, fazendo com que leis fossem elaboradas para dar conta dessas novas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Voltando ao Brasil: aqui, o C\u00f3digo Civil de 2002 tentou satisfazer essa necessidade, mas deixou lacunas e contradi\u00e7\u00f5es que s\u00f3 aos poucos v\u00e3o sendo equacionadas. Foi s\u00f3 em 2010 que a insemina\u00e7\u00e3o com s\u00eamen de c\u00f4njuge morto foi autorizada. Isso se deu a partir do caso de uma professora de 38 anos, cuja reprodu\u00e7\u00e3o assistida j\u00e1 tinha iniciado quando foi diagnosticado o c\u00e2ncer no marido. Ele faleceu, e a falta de uma autoriza\u00e7\u00e3o expressa para uso do s\u00eamen ap\u00f3s a morte foi o motivo para a cl\u00ednica se recusar a continuar a reprodu\u00e7\u00e3o assistida, obedecendo a lei que vigorava na \u00e9poca. A professora, ent\u00e3o, obteve uma liminar, terminou o tratamento e teve seu filho.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Mas esse n\u00e3o era a \u00fanica lacuna existente. Embora a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira reconhe\u00e7a como filho a crian\u00e7a concebida por meio de insemina\u00e7\u00e3o artificial, ainda que o pai tenha falecido, em outro trecho o mesmo c\u00f3digo civil diz que s\u00e3o considerados pass\u00edveis de receber heran\u00e7a as pessoas \u201cnascidas ou j\u00e1 concebidas\u201d \u2013 o que deixaria de fora filhos do autor da heran\u00e7a que fossem concebidos no futuro, por meio da insemina\u00e7\u00e3o artificial.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Recentemente, foram elaboradas as primeiras regras para a utiliza\u00e7\u00e3o de s\u00eamen e embri\u00f5es \u2013 gerados a partir da fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro \u2013 de doadores j\u00e1 falecidos. O projeto, de autoria do senador Blairo Maggi, foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa e encontra-se, atualmente, em estudo na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania do Senado Federal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O texto do projeto prev\u00ea que o material gen\u00e9tico s\u00f3 poder\u00e1 ser utilizado pela vi\u00fava \u2013 companheira ou c\u00f4njuge \u2013 do doador e no prazo m\u00e1ximo de 12 meses ap\u00f3s o falecimento do mesmo. Obrigatoriamente, o doador dever\u00e1 assinar autoriza\u00e7\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o de seu s\u00eamen ou de embri\u00e3o fertilizado a partir de seu s\u00eamen ap\u00f3s sua morte.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Como explicitado anteriormente, a lei reconhece todos os direitos de sucess\u00e3o e heran\u00e7a de crian\u00e7as nascidas a partir da reprodu\u00e7\u00e3o assistida, embora n\u00e3o especificamente a de crian\u00e7as cujos pais morreram antes da sua concep\u00e7\u00e3o. Por isso, defensores do projeto alegam a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade dessas crian\u00e7as. Uma vez que elas n\u00e3o s\u00e3o reconhecidas pelo texto da lei como herdeiros necess\u00e1rios, s\u00f3 ter\u00e3o direito a heran\u00e7a se a mesma for indicada por testamento. Assim, e respondendo \u00e0 pergunta feita inicialmente, na atual conjuntura, um testamento feito pelo pai, indicando a utiliza\u00e7\u00e3o do material gen\u00e9tico e legando bens \u00e0 futura prole oferece a seguran\u00e7a necess\u00e1ria. Feita a insemina\u00e7\u00e3o no prazo determinado pela lei, filhos gerados dessa forma ter\u00e3o a heran\u00e7a garantida.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No Brasil, a realiza\u00e7\u00e3o de testamento n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, tampouco o brasileiro tem o \u201ccostume\u201d de faz\u00ea-lo, por falta de conhecimento da sua efic\u00e1cia. Por\u00e9m, muitos problemas podem ser evitados com a sua elabora\u00e7\u00e3o. Nos epis\u00f3dios em que se recorreu \u00e0 insemina\u00e7\u00e3o artificial e a doen\u00e7a sobreveio, \u2013 at\u00e9 agora e pelo menos enquanto as leis n\u00e3o se ajustam de maneira mais coerente \u2013, a elabora\u00e7\u00e3o do testamento \u00e9 o procedimento mais seguro para o casal que passa por situa\u00e7\u00e3o t\u00e3o limite e ao mesmo tempo t\u00e3o crucial para o futuro.<\/p>\n<hr \/>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Ivone Zeger \u00e9 advogada especialista em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00e3o. Membro efetivo da Comiss\u00e3o de Direito de Fam\u00edlia da OAB\/SP, do IBDFAM- Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edia, e do IASP, \u00e9 autora dos livros \u201cHeran\u00e7a: Perguntas e Respostas\u201d, \u201cFam\u00edlia: Perguntas e Respostas\u201d e \u201cDireito LGBTI: Perguntas e Respostas \u2013 da Mescla Editorial &#8211; Fanpage: www.facebook.com\/IvoneZegerAdvogadae blog: <a href=\"http:\/\/ivonezeger.com.br\/\" target=\"_blank\">www.ivonezeger.com.br<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As possibilidades da reprodu\u00e7\u00e3o assistida desafiam as leis. Os avan\u00e7os cient\u00edficos e a tecnologia aplicada \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o humana trouxeram incont\u00e1veis benef\u00edcios. Um deles \u00e9 a possibilidade do armazenamento do s\u00eamen e do \u00f3vulo, para os procedimentos de reprodu\u00e7\u00e3o assistida. 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