{"id":47579,"date":"2019-03-07T21:07:10","date_gmt":"2019-03-07T21:07:10","guid":{"rendered":"http:\/\/glorinhacohen.com.br\/?p=47579"},"modified":"2019-03-07T21:07:10","modified_gmt":"2019-03-07T21:07:10","slug":"debito-de-pensao-cadeia-e-algo-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/?p=47579","title":{"rendered":"D\u00c9BITO DE PENS\u00c3O: CADEIA E ALGO MAIS&#8230;"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\"><em><strong><a href=\"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/330_especial_3_1.jpg\"><img loading=\"lazy\" class=\"aligncenter size-large wp-image-47580\" src=\"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/330_especial_3_1-166x250.jpg\" alt=\"330_especial_3_1\" width=\"166\" height=\"250\" srcset=\"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/330_especial_3_1.jpg 166w, https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/330_especial_3_1-90x135.jpg 90w\" sizes=\"(max-width: 166px) 100vw, 166px\" \/><\/a>Em meio aos afetos negativos e demandas pr\u00e1ticas, o div\u00f3rcio pode ser ainda mais traum\u00e1tico quando h\u00e1 irresponsabilidade.<\/strong><\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Nos Estados Unidos, um em cada dois casamentos acaba em div\u00f3rcio. J\u00e1 no Brasil, segundo o IBGE, 30 por cento dos casamentos resultam em div\u00f3rcio. Entretanto, esse percentual pode ser bem maior, pois n\u00e3o est\u00e3o computadas as dissolu\u00e7\u00f5es de uni\u00f5es est\u00e1veis, nem as separa\u00e7\u00f5es de fato que ainda n\u00e3o foram oficializadas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em sua obra \u201cAmor L\u00edquido: sobre a fragilidade dos la\u00e7os humanos\u201d, o soci\u00f3logo polon\u00eas ZigmundBauman analisa as titubeantes rela\u00e7\u00f5es p\u00f3s-modernas, em que vigoram o sentimento de inseguran\u00e7a e, com ele, desejos conflitantes, que v\u00e3o da necessidade de apertar os la\u00e7os e, ao mesmo tempo, afroux\u00e1-los. Angustiante, n\u00e3o?<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">E quem pode atestar com toda a certeza que est\u00e1 preparado para um fim de casamento ou relacionamento?<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Legisladores e magistrados n\u00e3o est\u00e3o alheios a esses conflitos, e seguem tentando decifr\u00e1-los, acompanh\u00e1-los e, acima de tudo, dirimir efeitos negativos de crises, especialmente nas fam\u00edlias, institui\u00e7\u00e3o que mais sofre as consequ\u00eancias desses \u201ctempos l\u00edquidos\u201d. Especialmente na \u00e1rea do Direito de Fam\u00edlia, no que se refere ao div\u00f3rcio, n\u00e3o cessam as tentativas de atender a essa demanda. A partir desse intento, h\u00e1 a\u00e7\u00f5es e discuss\u00f5es em curso.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Uma dessas a\u00e7\u00f5es \u00e9 a publica\u00e7\u00e3o de cartilhas para orientar pais e adolescentes que est\u00e3o passando pelo processo de div\u00f3rcio, com exemplares sendo distribu\u00eddos nas Varas de Fam\u00edlia de todos os estados. A iniciativa \u00e9 do CNJ \u2013 Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2013 e Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. H\u00e1 duas cartilhas, uma para os pais, outra para os adolescentes, e foram elaboradas pela Escola Nacional de Media\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o, a Enam, \u00f3rg\u00e3o criado no ano passado pelo governo federal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A organiza\u00e7\u00e3o do conte\u00fado das cartilhas esteve a cargo de Vanessa Aufiero da Rocha, ju\u00edzade fam\u00edlia que atua na comarca de S\u00e3o Vicente, no estado de S\u00e3o Paulo. Por15 anos ela observou o alto grau de lit\u00edgio que esses processos carregam. Para essa ju\u00edza, a mobiliza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio no sentido de implantar uma cultura de paz se traduz em um \u201cmomento hist\u00f3rico\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Aos pais, a publica\u00e7\u00e3o exp\u00f5e, em linguagem simples, direta e did\u00e1tica, as situa\u00e7\u00f5es de conflito mais recorrentes. Elenca os sentimentos e rea\u00e7\u00f5es mais comuns das crian\u00e7as e adolescentes envolvidos, por faixa et\u00e1ria, e sugere como lidar com eles. Al\u00e9m disso, informa quais sintomas denotam a necessidade de ajuda especializada, como psic\u00f3logos, por exemplo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Tamb\u00e9m esbo\u00e7a com bastante clareza as rea\u00e7\u00f5es mais comuns dos adultos. E n\u00e3o se trata de aconselhamentos, mas sim, uma radiografia que antecipa o quadro real em que, quase sempre, os piores afetos v\u00eam \u00e0 tona. A outra cartilha, destinada aos adolescentes, segue na mesma linha de antever as situa\u00e7\u00f5es que criam desde constrangimentos\u2013 gerando culpa, rejei\u00e7\u00e3o \u2013 \u00e0 verdadeiros traumas causados pela viol\u00eancia das discuss\u00f5es entre os pais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Todo esse esfor\u00e7o \u00e9 no sentido de encaminhar o div\u00f3rcio da maneira mais civilizada poss\u00edvel. A maioria das fam\u00edlias se reergue, cada qual \u00e0 sua maneira. Passados os momentos cr\u00edticos, espera-se que a vida retome o ritmo. Claro, nem sempre isso acontece e para algumas fam\u00edlias a novela se arrasta por anos. Um dos problemas cruciais e para o qual nenhuma cartilha d\u00e1 conta de ajudar a superar \u00e9: falta de pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O cen\u00e1rio mais comum: m\u00e3e com a guarda dos filhos e, trabalhando ou n\u00e3o, tem a pens\u00e3o aliment\u00edcia dos filhos, e \u00e0s vezes dela, como componente importante do or\u00e7amento. O juiz estipula o valor, o pai n\u00e3o paga. Alguns enrolam, justificam, oferecem o quanto podem, seguem fazendo acordos que \u00e0s vezes d\u00e3o certo, \u00e0s vezes n\u00e3o. E, desaforadamente, h\u00e1 os pais que n\u00e3o pagam \u2013 por birra, raiva, ou pura irresponsabilidade \u2013 e s\u00e3o pr\u00f3digos em desacatos. O que fazer com eles? \u00c9 poss\u00edvel corrigi-los sem penalidade? Infelizmente, a pr\u00e1tica j\u00e1 mostrou que n\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O inciso LXVII do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal deixa claro: \u201cn\u00e3o haver\u00e1 pris\u00e3o civil por d\u00edvida, salvo a do respons\u00e1vel pelo inadimplemento volunt\u00e1rio e inescus\u00e1vel de obriga\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia&#8230;\u201d. Ou seja, n\u00e3o pagar pens\u00e3o d\u00e1 cadeia. Entretanto, n\u00e3o \u00e9 de hoje que se tenta amenizar a penalidade. Est\u00e1 em discuss\u00e3o no Congresso o projeto de um novo CPC \u2013 C\u00f3digo de Processo Civil, para substituir o atual, vigente desde 1973. Em meio a esse trabalho dos legisladores, surgiu a proposta de penalizar com regime aberto, e n\u00e3o a tradicional cadeia, os pais devedores, para que possam sair durante o dia e trabalhar. A proposta \u00e9 do deputado Paulo Teixeira, e est\u00e1 baseada em argumento antigo: \u201cmas se vai preso, como o pai vai poder pagar o que deve\u201d? . O argumento \u00e9 bom, a pergunta parece que procede, mas o fato \u00e9 que, uma vez na pris\u00e3o, ou para nem chegar l\u00e1, o dinheiro aparece. Vale aqui a experi\u00eancia do promotor de justi\u00e7a Ronaldo Batista que, a respeito dessa proposta, disse o seguinte:\u201ctoda a for\u00e7a coercitiva da pris\u00e3o civil, cumprida em regime fechado se perder\u00e1 caso acolhida a proposta de mudan\u00e7a, nada justificando a altera\u00e7\u00e3o de um mecanismo que se tem revelado t\u00e3o eficaz. De tamanha efic\u00e1cia \u2013 insiste-se \u2013 que raramente algum devedor cumpre a totalidade da pris\u00e3o civil, apressando-se, antes, em quitar o seu d\u00e9bito. Em suma: cuida-se de novidade que apenas privilegiar\u00e1 o devedor em detrimento dos mais necessitados que recebem (ou deveriam receber) alimentos\u201d. Ou seja, dificilmente essa proposta de regime aberto se efetivar\u00e1.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A princ\u00edpio por meio de liminares e atualmente j\u00e1 tramitando como projeto de lei em alguns estados, outro instrumento tem sido utilizado para coagir pais devedores: a inser\u00e7\u00e3o do nome no SPC \u2013 Sistema de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito. A impossibilidade de cr\u00e9dito na pra\u00e7a \u00e9, para muitos, uma situa\u00e7\u00e3o t\u00e3o assustadora quanto a cadeia. \u00c9 o juiz quem expede o pedido de inscri\u00e7\u00e3o do devedor no SPC, sendo que o nome do alimentando \u2013 aquele que recebe a pens\u00e3o \u2013 e o processo s\u00e3o mantidos em sigilo. A depender do caso, essa provid\u00eancia pode ser a primeira tentativa para acelerar a quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos aliment\u00edcios, e pode, ainda, ser efetuada concomitante \u00e0 pena de reclus\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">E assim, se muitas vezes o judici\u00e1rio pode atuar como uma verdadeira cama el\u00e1stica de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias, outras vezes, \u00e9 mesmo um severo juiz. Afinal, uma coisa \u00e9 perder o equil\u00edbrio na corda bamba da vida, outra coisa, bem diferente, \u00e9 n\u00e3o encarar o desafio da corda.<\/p>\n<hr \/>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Ivone Zeger \u00e9 advogada especialista em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00e3o. Membro efetivo da Comiss\u00e3o de Direito de Fam\u00edlia da OAB\/SP, do IBDFAM- Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edia, e do IASP, \u00e9 autora dos livros \u201cHeran\u00e7a: Perguntas e Respostas\u201d, \u201cFam\u00edlia: Perguntas e Respostas\u201d e \u201cDireito LGBTI: Perguntas e Respostas \u2013 da Mescla Editorial &#8211; Fanpage: <a href=\"https:\/\/web.facebook.com\/IvoneZegerAdvogada?_rdc=1&amp;_rdr\" target=\"_blank\">www.facebook.com\/IvoneZegerAdvogada<\/a> e blog: <a href=\"http:\/\/ivonezeger.com.br\/\" target=\"_blank\">www.ivonezeger.com.br<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em meio aos afetos negativos e demandas pr\u00e1ticas, o div\u00f3rcio pode ser ainda mais traum\u00e1tico quando h\u00e1 irresponsabilidade. Nos Estados Unidos, um em cada dois casamentos acaba em div\u00f3rcio. J\u00e1 no Brasil, segundo o IBGE, 30 por cento dos casamentos resultam em div\u00f3rcio. 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