{"id":47723,"date":"2019-03-21T20:31:39","date_gmt":"2019-03-21T20:31:39","guid":{"rendered":"http:\/\/glorinhacohen.com.br\/?p=47723"},"modified":"2019-03-21T20:31:39","modified_gmt":"2019-03-21T20:31:39","slug":"para-ser-alguem-na-vida-dra-ivone-zeger","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/?p=47723","title":{"rendered":"PARA SER ALGU\u00c9M NA VIDA &#8211; DRA. IVONE ZEGER"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\"><strong><em><a href=\"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/331_especial_3_1.jpg\"><img loading=\"lazy\" class=\"aligncenter size-large wp-image-47724\" src=\"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/331_especial_3_1-166x250.jpg\" alt=\"331_especial_3_1\" width=\"166\" height=\"250\" srcset=\"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/331_especial_3_1-166x250.jpg 166w, https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/331_especial_3_1-90x135.jpg 90w, https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/331_especial_3_1.jpg 851w\" sizes=\"(max-width: 166px) 100vw, 166px\" \/><\/a>Declara\u00e7\u00e3o de nascido vivo amplia cidadania dos beb\u00eas<\/em><\/strong><\/p>\n<hr \/>\n<p style=\"text-align: justify;\">Nasceu! Atos cont\u00ednuos: comemorar e registrar.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Nem sempre!<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para quem mora em \u00e1reas urbanas e, principalmente, nos bairros centrais, \u00e9 preciso um esfor\u00e7o para imaginar dificuldades em se registrar um filho. H\u00e1 pelo menos um cart\u00f3rio de registro civil em cada bairro de S\u00e3o Paulo, quase sempre de f\u00e1cil acesso por meio de transporte p\u00fablico.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O cen\u00e1rio \u00e9 bem diferente nas periferias de metr\u00f3poles e \u00e1reas rurais. E \u00e9 t\u00e3o dr\u00e1stico, que me chamou a aten\u00e7\u00e3o o percentual de crian\u00e7as brasileiras sem registros: s\u00e3o 600 mil crian\u00e7as, o que corresponde a 6,6% da popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 muita gente, n\u00e3o? Fiquei imaginando como seria a situa\u00e7\u00e3o em regi\u00f5es como a Amaz\u00f4nia. E me deparei com um dado que at\u00e9 assombra: em alguns lugares, especialmente entre a popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena e ribeirinha, o percentual \u00e9 de 40%, segundo dados do IBGE \u2013 Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica. Em S\u00e3o Paulo existem cerca de 80 mil crian\u00e7as sem identifica\u00e7\u00e3o civil!<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Esses dados foram gerados no \u00faltimo recenseamento, em que pela primeira vez o IBGE incluiu a pergunta sobre filhos registrados ou n\u00e3o. Dessa forma, o instituto levantou o percentual de sub-registros, ou seja, essa diferen\u00e7a entre a pesquisa demogr\u00e1fica feita pelo IBGE e o n\u00famero de crian\u00e7as que foram efetivamente registradas em cart\u00f3rio. A constata\u00e7\u00e3o impulsionou a cria\u00e7\u00e3o da Lei 12.662\/12, que torna v\u00e1lida a Declara\u00e7\u00e3o de Nascido Vivo, a \u201cDNV\u201d, em todo o territ\u00f3rio nacional. Ou seja, a DNV \u00e9um documento oficial, e embora n\u00e3o substitua a certid\u00e3o de nascimento, garantir\u00e1 acesso \u00e0 cidadania para as crian\u00e7as que, por um motivo ou outro, ainda n\u00e3o foram registradas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A DNV j\u00e1 existia. \u00c9 emitida pelos m\u00e9dicos, em hospitais p\u00fablicos ou privados, ou pelas parteiras tradicionais logo ap\u00f3s o nascimento da crian\u00e7a. S\u00e3o tr\u00eas vias: para a Secretaria Municipal de Sa\u00fade; para os pais ou respons\u00e1veis; e para o arquivo da Unidade de Sa\u00fade onde a crian\u00e7a recebe o primeiro atendimento. \u00c9 o documento que alimenta o Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Nascidos Vivos, chamado Sinasc, criado em 1990 e implantado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Esse sistema norteia pol\u00edticas p\u00fablicas ao gerar indicadores como pr\u00e9-natal, assist\u00eancia ao parto e vitalidade do beb\u00ea ao nascer. Al\u00e9m disso, dados do Sinasc entram para os c\u00e1lculos das taxa de mortalidade infantil e materna.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Embora sua apresenta\u00e7\u00e3o na hora de registrar a crian\u00e7a n\u00e3o fosse obrigat\u00f3ria, nos cart\u00f3rios, a Declara\u00e7\u00e3o de Nascido Vivo era requerida como informa\u00e7\u00e3o complementar \u00e0 declara\u00e7\u00e3o verbal dos pais ou respons\u00e1veis. Daqui para frente, ela se torna um documento oficial e tem um n\u00famero \u2013 emitido pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 que obrigatoriamente constar\u00e1 na certid\u00e3o de nascimento.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A nova lei tamb\u00e9m alterou dois aspectos do conjunto de leis de Registro Civil. Anteriormente, os cart\u00f3rios repassavam os mapas de registros apenas para o IBGE; a partir de agora, repassar\u00e3o essas informa\u00e7\u00f5es para todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que as requererem, como o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e as Secretarias Estaduais e Municipais de Sa\u00fade. Com isso, ser\u00e1 poss\u00edvel integrar informa\u00e7\u00f5es dos cart\u00f3rios de registro civil com as do Sinasc e se aproximar com mais exatid\u00e3o da realidade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na pr\u00e1tica, a DNV j\u00e1 criou uma situa\u00e7\u00e3o intrigante. Veja s\u00f3: na declara\u00e7\u00e3o deve constar, obrigatoriamente, o nome da crian\u00e7a; a hora, o dia, m\u00eas, ano e local de nascimento; bem como o sexo e informar se a gesta\u00e7\u00e3o \u00e9 m\u00faltipla ou n\u00e3o. Da m\u00e3e deve constar o nome, a naturalidade, idade, resid\u00eancia e profiss\u00e3o. Mas os dados do pai n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rios, justamente para que, na falta deste, n\u00e3o haja impossibilidade de se fazer o documento. Por outro lado, como j\u00e1 dissemos, a DNV n\u00e3o substitui a certid\u00e3o de nascimento. E, na hora de registrar a crian\u00e7a, ainda que conste o nome do pai, s\u00f3 a DNV n\u00e3o basta como prova de paternidade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Assim, na hora de registrar o beb\u00ea, al\u00e9m da DNV \u2013 cujo n\u00famero, como dissemos, passa a constar na certid\u00e3o de nascimento \u2013, ser\u00e1 necess\u00e1rio a certid\u00e3o de casamento atualizada; ou a declara\u00e7\u00e3o do pai no ato do registro, que \u00e9 presencial diante do escriv\u00e3o; ou ainda, declara\u00e7\u00e3o por escrito em documento ou procura\u00e7\u00e3o, p\u00fablica ou particular, com firma reconhecida.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Se, por acaso, na DNV constar o nome de um pai que n\u00e3o \u00e9 o mesmo da certid\u00e3o de casamento, valer\u00e1 o nome que est\u00e1 neste \u00faltimo documento, contanto, \u00e9 claro, que o beb\u00ea tenha nascido da const\u00e2ncia desse relacionamento, fato comprov\u00e1vel pelas datas. Da mesma forma, se o pai \u00e9 quem vai registrar o beb\u00ea e declara a paternidade, tamb\u00e9m \u00e9 seu nome que se far\u00e1 constar, ainda que haja o nome de outro pai na DNV.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Afora esses detalhes provenientes da confus\u00e3o que \u00e9 a pr\u00f3pria vida, a Declara\u00e7\u00e3o de Nascido Vivo dever\u00e1 contribuir para ampliar a cidadania das crian\u00e7as em v\u00e1rios aspectos. Para al\u00e9m de facilitar o acesso \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade, oferece prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, n\u00e3o s\u00f3 da crian\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os p\u00fablicos, mas tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o aos seus pais. Um exemplo? Imagine uma crian\u00e7a que \u00e9 subtra\u00edda \u2013 roubada, digamos assim \u2013 dos bra\u00e7os de seus pais. \u00c9 dever \u2013 e direito &#8211; destes pais reaver a crian\u00e7a. E como isso pode se dar sem uma comprova\u00e7\u00e3o? Por a\u00ed se tem uma ideia da import\u00e2ncia desse novo documento.<\/p>\n<hr \/>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Ivone Zeger<\/strong> \u00e9 advogada especialista em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00e3o. Membro efetivo da Comiss\u00e3o de Direito de Fam\u00edlia da OAB\/SP, do IBDFAM- Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edia, e do IASP, \u00e9 autora dos livros \u201cHeran\u00e7a: Perguntas e Respostas\u201d, \u201cFam\u00edlia: Perguntas e Respostas\u201d e \u201cDireito LGBTI: Perguntas e Respostas \u2013 da Mescla Editorial &#8211; Fanpage: <a href=\"https:\/\/web.facebook.com\/IvoneZegerAdvogadae?_rdc=1&amp;_rdr\" target=\"_blank\">www.facebook.com\/IvoneZegerAdvogadae<\/a> blog: <a href=\"http:\/\/ivonezeger.com.br\/\" target=\"_blank\">www.ivonezeger.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Declara\u00e7\u00e3o de nascido vivo amplia cidadania dos beb\u00eas Nasceu! Atos cont\u00ednuos: comemorar e registrar. Nem sempre! 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