{"id":49897,"date":"2019-08-24T20:28:41","date_gmt":"2019-08-24T20:28:41","guid":{"rendered":"http:\/\/glorinhacohen.com.br\/?p=49897"},"modified":"2019-08-24T20:28:41","modified_gmt":"2019-08-24T20:28:41","slug":"cade-meus-bens-dra-ivone-zeger","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/?p=49897","title":{"rendered":"CAD\u00ca MEUS BENS? &#8211; DRA. IVONE ZEGER"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\"><strong><em><a href=\"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/340_especial_4_1.png\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter  wp-image-49898\" src=\"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/340_especial_4_1-166x250.png\" alt=\"340_especial_4_1\" width=\"142\" height=\"214\" srcset=\"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/340_especial_4_1.png 166w, https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/340_especial_4_1-90x135.png 90w\" sizes=\"auto, (max-width: 142px) 100vw, 142px\" \/><\/a>A comunh\u00e3o \u00e9 parcial, mas h\u00e1 quem insista em pedir a heran\u00e7a do que n\u00e3o lhe pertence.<\/em><\/strong><\/p>\n<hr \/>\n<p style=\"text-align: justify;\">Quando ela iniciou o relacionamento, ele j\u00e1 tinha uma empresa. Permaneceram em uni\u00e3o est\u00e1vel por cinco anos, at\u00e9 o falecimento dele. Nesse per\u00edodo, a empresa teve suas quotas sociais valorizadas. Agora, ela quer receber como heran\u00e7a uma quantia em dinheiro referente \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o dessas quotas. Ser\u00e1 poss\u00edvel?<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">As leis n\u00e3o s\u00e3o imut\u00e1veis, mas tamb\u00e9m nem t\u00e3o flex\u00edveis que possam mudar ao sabor dos acontecimentos. Afinal, e essa \u00e9 a parte interessante, as leis dizem respeito a condutas, necessidades e desejos humanos. Com esses ingredientes, at\u00e9 o que parece certo como uma equa\u00e7\u00e3o matem\u00e1tica pode ser questionado pelos cidad\u00e3os. Bem, o fato \u00e9 que questionar, reclamar, mover a\u00e7\u00f5es judiciais, tudo isso \u00e9 legal e poss\u00edvel. J\u00e1 obter sucesso nessas a\u00e7\u00f5es \u00e9 uma outra hist\u00f3ria.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para responder a pergunta que foi, inclusive, tema de pol\u00eamica entre tribunais, vamos ao ponto: no Brasil, o regime de bens no casamento tem cinco modalidades e cada uma delas est\u00e1 muito bem especificada em lei. O regime de bens tem como objetivo determinar a forma como o casal administrar\u00e1 seus bens ao longo da uni\u00e3o. T\u00e3o importante quanto: eles apontam como ser\u00e1 realizada a partilha caso sobrevenha o div\u00f3rcio ou o falecimento de um dos c\u00f4njuges. O regime de bens \u00e9 estipulado no pacto antenupcial, uma pe\u00e7a jur\u00eddica na qual os futuros c\u00f4njuges n\u00e3o s\u00f3 podem decidir sobre o regime patrimonial como tamb\u00e9m podem estipular cl\u00e1usulas espec\u00edficas, dentro dos limites legais, em rela\u00e7\u00e3o a esse ou aquele bem.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Resumidamente, a leis brasileiras contemplam os seguintes regimes: comunh\u00e3o universal, comunh\u00e3o parcial, participa\u00e7\u00e3o final nos aquestos, separa\u00e7\u00e3o total e separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Muito pode ser dito a respeito de cada um deles. O mais utilizado, o \u201ccampe\u00e3o de audi\u00eancia\u201d, digamos assim, \u00e9 o regime da comunh\u00e3o parcial de bens. Por qu\u00ea? Justamente porque \u00e9 o regime de bens que passa a vigorar caso os noivos n\u00e3o tenham feito o pacto antenupcial. Ou porque o patrim\u00f4nio ainda ser\u00e1 constru\u00eddo e o casal tem a impress\u00e3o de que o pacto \u00e9 desnecess\u00e1rio, ou porque o casal prefere n\u00e3o pensar no assunto, simplesmente ignora a possibilidade de realiz\u00e1-lo. Companheiros tamb\u00e9m podem indicar um regime de bens se elaborarem um contrato de conviv\u00eancia ou uma escritura de uni\u00e3o est\u00e1vel em cart\u00f3rio. E como todo casamento civil ou uni\u00e3o est\u00e1vel requer um regime de bens, na falta de sua defini\u00e7\u00e3o, passa a vigorar o regime de comunh\u00e3o parcial, que determina o seguinte:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em caso de div\u00f3rcio, os contraentes partilham apenas os bens adquiridos ao longo do casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel. Em caso de falecimento, o c\u00f4njuge ou companheiro sobrevivente ficar\u00e1 com metade dos bens adquiridos durante o casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel \u2013 o que \u00e9 chamado de mea\u00e7\u00e3o, mesmo que n\u00e3o tenha contribu\u00eddo financeiramente para sua aquisi\u00e7\u00e3o. Mas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 heran\u00e7a propriamente, \u00e9 bom que se diga, h\u00e1 uma grande diferen\u00e7a entre o que cabe ao c\u00f4njuge e ao companheiro. O c\u00f4njuge concorre com os demais herdeiros para receber todo o conjunto de bens do falecido, tanto aqueles adquiridos ao longo do casamento, quanto os bens particulares. J\u00e1 o companheiro concorre com os demais herdeiros somente naquela parte do patrim\u00f4nio que foi adquirida ao longo da uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Recentemente, entretanto, algo assim, t\u00e3o \u201csimples\u201d, gerou certa pol\u00eamica nos tribunais. Esmiu\u00e7ando o epis\u00f3dio contado no in\u00edcio, a quest\u00e3o foi a seguinte: uma mulher viveu em uni\u00e3o est\u00e1vel por cinco anos, de 1993 a 1997, quando, ent\u00e3o, seu companheiro faleceu. Foi aberto o invent\u00e1rio. A companheira entrou com uma a\u00e7\u00e3o para reconhecimento de uni\u00e3o est\u00e1vel. Aqui, \u00e9 importante esclarecer que essa etapa do reconhecimento da uni\u00e3o \u00e9 fundamental para quem viveu em uni\u00e3o est\u00e1vel e necessita buscar os seus direitos. Se ao inv\u00e9s de companheira, fosse c\u00f4njuge, teria uma certid\u00e3o de casamento, o que facilitaria todo o tr\u00e2mite, ou seja, ela n\u00e3o teria de provar nada.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Mas, voltemos \u00e0 quest\u00e3o. O que a ex-companheira requeria era o valor em dinheiro referente \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o das quotas sociais de uma empresa do companheiro falecido, valoriza\u00e7\u00e3o esta ocorrida ao longo dos cinco anos de uni\u00e3o est\u00e1vel. Pois bem, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS) reconheceu a exist\u00eancia da uni\u00e3o est\u00e1vel e considerou essa valoriza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es sociais um acr\u00e9scimo patrimonial, determinando sua partilha. Parece justo, n\u00e3o? Afinal, embora a empresa existisse antes da uni\u00e3o est\u00e1vel, foi ao longo da uni\u00e3o que as quotas se valorizaram.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Mas n\u00e3o foi essa a opini\u00e3o da fam\u00edlia do falecido, portanto detentora do patrim\u00f4nio. N\u00e3o satisfeita, a fam\u00edlia interp\u00f4s recurso especial no STJ \u2013 Superior Tribunal de Justi\u00e7a &#8211; contra a decis\u00e3o do tribunal ga\u00facho. Nas m\u00e3os da Terceira Turma do STJ, o relator do recurso, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino colocou os pingos nos \u201c<em>is<\/em>\u201d. Para come\u00e7ar, lembrou o artigo 1725 do C\u00f3digo Civil: <em>na uni\u00e3o est\u00e1vel, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se \u00e0s rela\u00e7\u00f5es patrimoniais, no que couber, o regime da comunh\u00e3o parcial de bens .<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">E deu uma aula sobre sucess\u00e3o de bens: \u201cnesse regime, apenas os bens comuns se comunicam, ficando exclu\u00eddos da comunh\u00e3o os bens que cada companheiro j\u00e1 possu\u00eda antes do in\u00edcio da uni\u00e3o est\u00e1vel, bem como os adquiridos na sua const\u00e2ncia, a t\u00edtulo gratuito, por doa\u00e7\u00e3o, sucess\u00e3o ou os sub-rogados em seu lugar\u201d. Para o relator, uma vez comprovado e reconhecido que as quotas sociais do companheiro falecido j\u00e1 lhe pertenciam antes do in\u00edcio do per\u00edodo de conviv\u00eancia, o ac\u00f3rd\u00e3o deve retirar da partilha de bens a valoriza\u00e7\u00e3o das quotas sociais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Sansseverino tamb\u00e9m destacou que, ainda que de forma presumida, o crescimento do patrim\u00f4nio do casal infere a exist\u00eancia de um esfor\u00e7o comum. Entretanto, a quota social \u201c\u00e9 decorr\u00eancia de um fen\u00f4meno econ\u00f4mico, que n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a comunh\u00e3o de esfor\u00e7o do casal\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A fam\u00edlia, portanto, ganhou a causa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c9 verdade que, nesse caso, por se tratar de um bem sem materialidade, o cen\u00e1rio fica um pouco mais confuso. Mas o ministro Sansseverino, justamente para clarear um pouco mais, utilizou o argumento do desembargador Jos\u00e9 Ata\u00edde Trindade, que na inst\u00e2ncia anterior, l\u00e1 no tribunal ga\u00facho, foi voto vencido. O desembargador disse: \u201cFosse um im\u00f3vel adquirido antes do in\u00edcio do per\u00edodo de conviv\u00eancia, certamente, nem ele (im\u00f3vel) nem sua valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria seriam objeto de partilha, devendo ser aplicada a mesma l\u00f3gica \u00e0s quotas sociais\u201d. E foi o que o STJ fez.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c9 isso. A aplica\u00e7\u00e3o da lei exige objetividade e, repare, quanto mais simples \u00e9 sua interpreta\u00e7\u00e3o, mais r\u00e1pido se chega \u00e0 conclus\u00e3o!<\/p>\n<hr \/>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ivone Zeger \u00e9 advogada especialista em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00e3o. Doutoranda pela Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires \u2013 UBA. Membro efetivo da Comiss\u00e3o de Direito de Fam\u00edlia da OAB\/SP, do IBDFAM- Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edia, e do IASP, \u00e9 autora dos livros \u201cHeran\u00e7a: Perguntas e Respostas\u201d, \u201cFam\u00edlia: Perguntas e Respostas\u201d e \u201cDireito LGBTI: Perguntas e Respostas \u2013 da Mescla Editorial &#8211; Fanpage: <a href=\"https:\/\/web.facebook.com\/IvoneZegerAdvogada?_rdc=1&amp;_rdr\" target=\"_blank\">www.facebook.com\/IvoneZegerAdvogad<\/a>a e blog: <a href=\"http:\/\/ivonezeger.com.br\/\" target=\"_blank\">www.ivonezeger.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A comunh\u00e3o \u00e9 parcial, mas h\u00e1 quem insista em pedir a heran\u00e7a do que n\u00e3o lhe pertence. Quando ela iniciou o relacionamento, ele j\u00e1 tinha uma empresa. Permaneceram em uni\u00e3o est\u00e1vel por cinco anos, at\u00e9 o falecimento dele. Nesse per\u00edodo, a empresa teve suas quotas sociais valorizadas. Agora, ela quer receber como heran\u00e7a uma quantia [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":49898,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,34],"tags":[208],"class_list":["post-49897","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-especial","category-rodape","tag-208"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49897","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=49897"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49897\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49899,"href":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49897\/revisions\/49899"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/49898"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=49897"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=49897"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=49897"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}