{"id":51620,"date":"2019-12-23T00:06:16","date_gmt":"2019-12-23T00:06:16","guid":{"rendered":"http:\/\/glorinhacohen.com.br\/?p=51620"},"modified":"2019-12-23T00:06:16","modified_gmt":"2019-12-23T00:06:16","slug":"e-verdade-mas-nao-ha-provas-por-ivone-zeger","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/?p=51620","title":{"rendered":"\u00c9 VERDADE, MAS N\u00c3O H\u00c1 PROVAS &#8211; POR IVONE ZEGER"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\"><strong><em><a href=\"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/347_Especial_3_1.jpg\"><img loading=\"lazy\" class=\"aligncenter  wp-image-51685\" src=\"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/347_Especial_3_1-166x250.jpg\" alt=\"347_Especial_3_1\" width=\"147\" height=\"221\" srcset=\"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/347_Especial_3_1.jpg 166w, https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/347_Especial_3_1-90x135.jpg 90w\" sizes=\"(max-width: 147px) 100vw, 147px\" \/><\/a>Uma pessoa, uma centena de pessoas e um Boeing. O que eles t\u00eam em comum? Podem desaparecer de uma hora para outra!<\/em><\/strong><\/p>\n<hr \/>\n<p style=\"text-align: justify;\">Cat\u00e1strofes naturais e acidentes de grandes propor\u00e7\u00f5es comovem o mundo. Na catatonia do cidad\u00e3o comum que l\u00ea as not\u00edcias ou v\u00ea na televis\u00e3o as imagens aterradoras reside a sensa\u00e7\u00e3o de que nada pode ser feito a n\u00e3o ser lamentar. Acidentes de avi\u00e3o s\u00e3o epis\u00f3dios exemplares dessa situa\u00e7\u00e3o. O \u00faltimo ao qual tivemos not\u00edcia ocorreu com o avi\u00e3o daMalaysia Airlines, que percorria o voo MH370, com destino a Pequim.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Foram 227 pessoas e 12 tripulantes que deixaram de existir junto com o Boeing 777, logo ap\u00f3s a decolagem de Kuala Lumpur, na Mal\u00e1sia. Radares, rondas de submarino e o que h\u00e1 de mais sofisticado em buscas aeron\u00e1uticas n\u00e3o foram recursos suficientes para encontrar sinais de passageiros ou da aeronave. Meses depois, se desejava ao menos encontrar provas do acidente. Nada. O Oceano \u00cdndico parece ter engolido o avi\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em casos como esses, em que n\u00e3o h\u00e1 uma \u00fanica prova do desaparecimento, os parentes das v\u00edtimas mal podem conceber o falecimento, pois n\u00e3o h\u00e1 corpos. A companhia a\u00e9rea n\u00e3o tem como avaliar se o erro foi humano ou mec\u00e2nico. A companhia de seguro elenca hip\u00f3teses mirabolantes para tentar adiar o \u00f3bvio, que \u00e9 o pagamento do seguro. De acordo com dados divulgados, a aeronave estava assegurada em valores que podem chegar aUS$ 100 milh\u00f5es. Mas especialistas garantem: ainda que n\u00e3o seja encontrada uma \u00fanica pe\u00e7a do avi\u00e3o, a companhia de seguro tem de fazer o combinado, o que pode incluir at\u00e9 indeniza\u00e7\u00f5es aos parentes das v\u00edtimas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Exaustos e desesperan\u00e7ados, quando percebem que precisam voltar \u00e0 vida normal etomar as provid\u00eancias cab\u00edveis a partir da hip\u00f3tese do falecimento, os parentes das v\u00edtimas se d\u00e3o conta de que necessitam do atestado de \u00f3bito. O que fazer? Em casos assim, a como\u00e7\u00e3o mundial, a imprensa, as press\u00f5es n\u00e3o d\u00e3o margens a qualquer manobra do tempo. Por mais estranhos que sejam os resultados das buscas, as institui\u00e7\u00f5es envolvidas \u2013 sejam p\u00fablicas ou privadas \u2013 lan\u00e7am m\u00e3o da morte presumida. O prazo para sua decreta\u00e7\u00e3o pode variar dependendo do pa\u00eds, mas esse instituto legal \u00e9 reconhecido no mundo todo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No Brasil, h\u00e1 v\u00e1rias men\u00e7\u00f5es \u00e0 morte presumida nas leis. Sem a sua decreta\u00e7\u00e3o, parentes de v\u00edtimas de cat\u00e1strofes como quedas de avi\u00e3o, inc\u00eandios, naufr\u00e1gios, ou mesmo em casos individuais de desaparecimento n\u00e3o podem dar andamento a quest\u00f5es como recebimento de seguros por morte, indeniza\u00e7\u00f5es, fechamento de contas banc\u00e1rias, e na abertura de invent\u00e1rios e partilhas de bens.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O artigo 7\u00ba do C\u00f3digo Civil \u2013lei 10.406, de janeiro de 2002 \u2013 possibilita a decreta\u00e7\u00e3o da morte presumida sem um prazo espec\u00edfico em dois casos explicitados nos incisos da lei. No inciso I \u201cse for extremamente prov\u00e1vel a morte de quem estava em perigo de vida\u201d \u2013 como \u00e9 o caso das v\u00edtimas de grandes trag\u00e9dias, como quedas de avi\u00e3o, naufr\u00e1gios, terremotos ; no inciso II, \u201cse algu\u00e9m, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, n\u00e3o for encontrado at\u00e9 dois anos ap\u00f3s o t\u00e9rmino da guerra\u201d. O par\u00e1grafo \u00fanico da lei observa o seguinte: \u201cA declara\u00e7\u00e3o da morte presumida, nesses casos, somente poder\u00e1 ser requerida depois de esgotadas as buscas e averigua\u00e7\u00f5es, devendo a senten\u00e7a fixar a data prov\u00e1vel do falecimento\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Se um Boeing pode desaparecer, por que n\u00e3o uma pessoa? H\u00e1 muitos casos assim. Quando a pessoa desaparece, mas n\u00e3o esteve envolvida em algum acidente, pelo menos n\u00e3o de grandes propor\u00e7\u00f5es e p\u00fablico, ou se n\u00e3o se dirigiu para \u00e1reas de conflito armado, ou seja, se n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios diretos de risco de vida, o primeiro passo a ser tomado \u00e9 buscar a decreta\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia. O artigo 22\u00ba do C\u00f3digo Civil define que \u201cdesaparecendo uma pessoa do seu domic\u00edlio sem dela haver not\u00edcia, se n\u00e3o houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico, declarar\u00e1 a aus\u00eancia, e nomear-lhe-\u00e1 curador\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A aus\u00eancia passa a ter car\u00e1ter de morte presumida quando o juiz autoriza a abertura da sucess\u00e3o dos bens, ou seja, a partilha de bens que o ausente deixou, de acordo com o artigo 6\u00ba: \u201cA exist\u00eancia da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucess\u00e3o definitiva\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No caso de aus\u00eancia e frente a processos de heran\u00e7a e sucess\u00e3o, h\u00e1 algumas etapas a serem observadas. A princ\u00edpio, como foi dito, o juiz define o curador, esp\u00e9cie de administrador dos bens do ausente. Ap\u00f3s um ano do desaparecimento, ou se a pessoa deixou algum procurador, mas est\u00e1 sumida h\u00e1 mais de tr\u00eas anos, familiares ou pessoas diretamente interessadas podem pedir a abertura da sucess\u00e3o provis\u00f3ria. Ou seja, tem in\u00edcio a abertura de invent\u00e1rio e partiha de bens.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Eventualmente, algu\u00e9m que desaparece pode reaparecer. Se o desaparecido retorna antes da abertura da sucess\u00e3o provis\u00f3ria, ele se mant\u00e9m normalmente como propriet\u00e1rio de seus bens. Mas se a sucess\u00e3o provis\u00f3ria j\u00e1 foi aberta, o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 33\u00ba explicita que: \u201cSe o ausente aparecer, e ficar provado que a aus\u00eancia foi volunt\u00e1ria e injustificada, perder\u00e1 ele, em favor do sucessor, sua parte nos frutos e rendimentos\u201d. Como diz um antiqu\u00edssimo ditado popular, \u201cquem foi para Portugal perdeu o lugar\u201d. Por outro lado, se o ex-desaparecido conseguir provar que a aus\u00eancia n\u00e3o foi volunt\u00e1ria, por meio de a\u00e7\u00e3o judicial, pode reaver a propriedade de seus bens.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Se o desaparecido n\u00e3o retornar, ap\u00f3s o prazo de 10 anos, a sucess\u00e3o dos bens \u00e9 considerada definitiva. Quanto a recebimentos de seguros por morte, vale lembrar que a maioria das seguradoras se ap\u00f3ia no conceito de morte presumida sem decreta\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia para pagar os valores, pois justamente se referem a situa\u00e7\u00f5es nas quais a morte \u00e9 a \u00fanica hip\u00f3tese vi\u00e1vel. O mesmo n\u00e3o se d\u00e1 quando existe apenas a decreta\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em especial no que se refere \u00e0 morte presumida sem decreta\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia, embora o Brasil seja um pa\u00eds no qual a participa\u00e7\u00e3o em guerras e conflitos armados quase inexista, \u00e9 um instrumento legal de valor extraordin\u00e1rio para aqueles que trabalham em zonas de conflito, como jornalistas, m\u00e9dicos ou embaixadores cujas fam\u00edlias continuam residentes no Brasil. Ou, infelizmente \u00e9 fato, tamb\u00e9m para aqueles que residem ou atuam em \u00e1reas conturbadas nas terras tupiniquins.<\/p>\n<hr \/>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ivone Zeger \u00e9 advogada especialista em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00e3o. Doutoranda pela Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires \u2013 UBA. Membro efetivo da Comiss\u00e3o de Direito de Fam\u00edlia da OAB\/SP, do IBDFAM- Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edia, e do IASP, \u00e9 autora dos livros \u201cHeran\u00e7a: Perguntas e Respostas\u201d, \u201cFam\u00edlia: Perguntas e Respostas\u201d e \u201cDireito LGBTI: Perguntas e Respostas \u2013 da Mescla Editorial &#8211; Fanpage: <a href=\"https:\/\/web.facebook.com\/IvoneZegerAdvogada?_rdc=1&amp;_rdr\" target=\"_blank\">www.facebook.com\/IvoneZegerAdvogada<\/a> e blog: <a href=\"http:\/\/ivonezeger.com.br\/\" target=\"_blank\">www.ivonezeger.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma pessoa, uma centena de pessoas e um Boeing. O que eles t\u00eam em comum? Podem desaparecer de uma hora para outra! Cat\u00e1strofes naturais e acidentes de grandes propor\u00e7\u00f5es comovem o mundo. 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