{"id":57093,"date":"2021-03-31T05:15:21","date_gmt":"2021-03-31T05:15:21","guid":{"rendered":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/?p=57093"},"modified":"2021-03-31T05:19:33","modified_gmt":"2021-03-31T05:19:33","slug":"morte-intencional-de-idosos-e-a-responsabilidade-civil-do-medico-por-moyses-simao-sznifer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/?p=57093","title":{"rendered":"MORTE INTENCIONAL DE IDOSOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO M\u00c9DICO \u2013 POR MOYSES SIM\u00c3O SZNIFER"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><em><strong><img loading=\"lazy\" class=\" wp-image-57094 alignleft\" src=\"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/371_especial_4_1.png\" alt=\"\" width=\"206\" height=\"213\" srcset=\"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/371_especial_4_1.png 238w, https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/371_especial_4_1-130x135.png 130w\" sizes=\"(max-width: 206px) 100vw, 206px\" \/>No Brasil esses atos dolosos tamb\u00e9m configuram evidentes viola\u00e7\u00f5es \u00e0s normas de defesa e prote\u00e7\u00e3o ao consumidor estipuladas pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. O m\u00e9dico para os fins do aludido C\u00f3digo deve ser considerado fornecedor de servi\u00e7os (art. 3\u00ba., caput e \u00a7 2\u00ba., do C\u00f3digo) e o paciente consumidor. O contrato de assist\u00eancia m\u00e9dica caracteriza uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de consumo.<\/strong><\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em meio \u00e0 pandemia do Covid-19, enfermeiros do hospital de Montichiari, na prov\u00edncia italiana de Br\u00e9scia, notaram que o m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo pronto-socorro adotava uma pr\u00e1tica totalmente fora dos protocolos, qual seja, a aplica\u00e7\u00e3o de doses mortais de rem\u00e9dios inapropriados em pacientes internados com sintomas graves da Covid-19.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Conforme veiculado pelo portal \u201cwww1.folha.uol.com.br\u201d: O caso se tornou p\u00fablico depois que Carlo Angelo Mosca, 47, recebeu ordem de pris\u00e3o preventiva domiciliar, suspeito de ter matado intencionalmente pacientes com o anest\u00e9sico propofol e succinilcolina, um bloqueador neuromuscular. Essas subst\u00e2ncias potentes s\u00e3o indicadas para situa\u00e7\u00f5es de intuba\u00e7\u00e3o pela traqueia, procedimento a que as v\u00edtimas n\u00e3o foram submetidas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O m\u00e9dico foi interrogado por duas horas e meia no Tribunal de Br\u00e9scia. Ele negou as acusa\u00e7\u00f5es e, segundo seus advogados, deu esclarecimentos. Pouco antes das 10h, o m\u00e9dico chegou andando sozinho e foi cercado por jornalistas e c\u00e2meras, a quem se limitou a dizer, em voz baixa: &#8220;Sou inocente&#8221;.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No entanto, a ju\u00edza Angela Corvi, que aceitou o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico para a pris\u00e3o domiciliar, justificou sua decis\u00e3o dizendo reconhecer &#8220;graves ind\u00edcios&#8221; de que Mosca cometeu homic\u00eddio doloso qualificado em ao menos dois pacientes.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Carlo Mosca, \u00e9 suspeito de matar pacientes com Covid-19 para liberar leitos de interna\u00e7\u00e3o. A investiga\u00e7\u00e3o, que come\u00e7ou em maio de 2020, levantou evid\u00eancias de que as mortes de Natale Bassi, 61 anos, e Angelo Paletti, 79, foram causadas pelas doses fatais aplicadas pelo m\u00e9dico.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Al\u00e9m de sua condena\u00e7\u00e3o no aspecto criminal, o m\u00e9dico citado tamb\u00e9m dever\u00e1 ser compelido a reparar os danos morais e materiais causados a todos os familiares desses pacientes idosos, em decorr\u00eancia das mortes que deliberadamente provocou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No \u00e2mbito da responsabilidade civil, a infidelidade do profissional ao prescrever e aplicar dolosamente tratamento diverso do necess\u00e1rio para a cura de enfermidade, com o escopo de ocasionar a morte de seu paciente, se constitui em evidente viola\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es e aos deveres assumidos perante a pessoa enferma e configura verdadeira inexecu\u00e7\u00e3o do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos, sujeitando-o, portanto, a responder pelos danos da\u00ed advindos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No Brasil esses atos dolosos tamb\u00e9m configuram evidentes viola\u00e7\u00f5es \u00e0s normas de defesa e prote\u00e7\u00e3o ao consumidor estipuladas pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. O m\u00e9dico para os fins do aludido C\u00f3digo deve ser considerado fornecedor de servi\u00e7os (art. 3\u00ba., caput e \u00a7 2\u00ba., do C\u00f3digo) e o paciente consumidor. O contrato de assist\u00eancia m\u00e9dica caracteriza uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de consumo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A incid\u00eancia das disposi\u00e7\u00f5es constantes do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos afigura-se inquestion\u00e1vel, uma vez que se trata de um microssistema, de car\u00e1ter p\u00fablico e social, devendo ser aplicado a todas as rela\u00e7\u00f5es de consumo, sem qualquer exce\u00e7\u00e3o, incluindo-se obviamente as decorrentes do fornecimento dessa esp\u00e9cie de servi\u00e7os.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A aplica\u00e7\u00e3o das normas e princ\u00edpios constantes do referido C\u00f3digo a toda e qualquer rela\u00e7\u00e3o de consumo est\u00e1 respaldada na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a qual inseriu a prote\u00e7\u00e3o ao consumidor como direito fundamental (art. 5\u00ba, inciso XXXII) e como princ\u00edpio da ordem econ\u00f4mica (art. 170, inciso V). Dessa forma, a prote\u00e7\u00e3o que a pr\u00f3pria Lei Maior conferiu ao consumidor deixa patente que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor dever\u00e1 prevalecer mesmo em confronto com outros diplomas legais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ao tratar da responsabilidade pelo fato do produto e do servi\u00e7o, o art. 14 do aludido C\u00f3digo prev\u00ea que o fornecedor de servi\u00e7os responde, independentemente da exist\u00eancia de culpa, pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Somente poderia n\u00e3o ser responsabilizado nas hip\u00f3teses de inexist\u00eancia de defeito no servi\u00e7o prestado, ou havendo culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em rela\u00e7\u00e3o aos profissionais liberais, o C\u00f3digo abriu uma exce\u00e7\u00e3o no tocante \u00e0 responsabilidade objetiva, levando-a para o plano de apura\u00e7\u00e3o de culpa (responsabilidade subjetiva). Cabe, no entanto, salientar que ela s\u00f3 \u00e9 admitida quando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os for obriga\u00e7\u00e3o de meio e n\u00e3o de resultado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Com efeito, disp\u00f5e o par\u00e1grafo 4\u00ba do artigo 14\u00ba do C\u00f3digo que:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201c\u00a7 4\u00ba &#8211; A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais ser\u00e1 apurada mediante a verifica\u00e7\u00e3o de culpa.\u201d<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Destarte, nos contratos de meio (mais comuns nos dos m\u00e9dicos e dentistas) a v\u00edtima do dano ou seu eventual familiar dever\u00e1 em ju\u00edzo provar a ocorr\u00eancia de: dolo, neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia do profissional, para legitimar a pretens\u00e3o de ressarcimento dos danos materiais e morais ocasionados.<\/p>\n<hr>\n<p style=\"text-align: justify;\">Moyses Sim\u00e3o Sznifer<br \/>\nAdvogado &amp; Consultor Legal<br \/>\nMestre em Direito das Rela\u00e7\u00f5es Sociais pela PUC\/SP-<br \/>\nEspecialista em Obriga\u00e7\u00f5es e Contratos pela ESA\/SP-<br \/>\nRua Dr. Albuquerque Lins, n\u00b0 537 &#8211; 16\u00b0 andar &#8211; Conj.165 &#8211;<br \/>\nTelefones:(11) 3828-1630 &#8211; 99972-8043 &#8211; email: <a href=\"http:\/\/moyses18@uol.com.br<moyses18@uol.com.br>&#8220;>moyses18@uol.com.br<\/a><br \/>\nHigien\u00f3polis-S\u00e3o Paulo -Capital-Cep: 01230-001.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No Brasil esses atos dolosos tamb\u00e9m configuram evidentes viola\u00e7\u00f5es \u00e0s normas de defesa e prote\u00e7\u00e3o ao consumidor estipuladas pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. 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