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Na hip\u00f3tese de o consumidor solicitar o cancelamento da reserva efetuada em hotel, \u00e9 l\u00edcito ao fornecedor proceder a reten\u00e7\u00e3o integral do valor antecipadamente pago?<\/p>\nNa hip\u00f3tese de o consumidor solicitar o cancelamento da reserva efetuada em hotel, \u00e9 l\u00edcito ao fornecedor proceder a reten\u00e7\u00e3o integral do valor antecipadamente pago?<\/p>\n
Essa controv\u00e9rsia foi dirimida pela Quinta Turma C\u00edvel do Col\u00e9gio Recursal Central da Capital- S\u00e3o Paulo, que entendeu ser abusiva a cl\u00e1usula contratual que prev\u00ea a reten\u00e7\u00e3o da totalidade dos valores antecipadamente pagos.<\/p>\n
No caso em foco, a Autora alegou que participaria de eventos liter\u00e1rios nas cidades de Paris e Londres, e contratou os servi\u00e7os da R\u00e9, empresa l\u00edder de mercado em reservas \u201con-line\u201d, para reservar estadias em hot\u00e9is, tendo quitado, via cart\u00e3o de cr\u00e9dito, o montante devido pelas reservas.<\/p>\n
Entretanto, antes de empreender a viagem a Autora, pessoa idosa, sofreu uma queda e fraturou o p\u00e9 esquerdo. Em decorr\u00eancia, n\u00e3o podia caminhar ficando impossibilitada de viajar por ordem m\u00e9dica; entrou em contato com os prepostos da empresa, comunicando o infort\u00fanio que sofreu e solicitou o cancelamento das reservas, para que seu cart\u00e3o de cr\u00e9dito n\u00e3o fosse debitado.<\/p>\n
Apesar de haver comprovado a ocorr\u00eancia de motivo de for\u00e7a maior que impedia sua hospedagem nos hot\u00e9is, n\u00e3o obteve sucesso no cancelamento das reservas, nem na devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos.<\/p>\n
Diante disso, ingressou com a\u00e7\u00e3o postulando a restitui\u00e7\u00e3o em dobro desses valores, a qual foi julgada improcedente em primeira inst\u00e2ncia, sob o fundamento da exist\u00eancia de cl\u00e1usula contratual que autoriza a reten\u00e7\u00e3o integral de valores em caso de cancelamento da reserva.<\/p>\n
Ao apreciar o Recurso Inominado interposto em face da decis\u00e3o proferida, a citada Turma julgadora reformou a senten\u00e7a decidindo que \u201c…a cl\u00e1usula que autoriza a reten\u00e7\u00e3o integral de valores, especialmente na hip\u00f3tese de for\u00e7a maior (no caso, problemas de sa\u00fade da parte recorrente), \u00e9 nula de pleno direito, nos termos do art. 51, IV, do CDC, posto que coloca o consumidor em desvantagem exagerada.<\/p>\n
O fato de a recorrida mencionar no site que a desist\u00eancia da compra implicaria na incid\u00eancia de multas (valor pago n\u00e3o seria reembolsado) n\u00e3o se sobrep\u00f5e ao direito previsto no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que busca proporcionar um equil\u00edbrio entre consumidor e fornecedor, sem que este se valha de sua condi\u00e7\u00e3o para impor sua vontade.<\/p>\n
Da\u00ed porque o art. 51, caput, do referido diploma declara nulas de pleno direito, as cl\u00e1usulas abusivas. Desta forma, d\u00favidas n\u00e3o h\u00e1 de que a conduta praticada pela requerida \u00e9 abusiva, impondo-se a ela a obriga\u00e7\u00e3o de devolver ao autor o valor que dele foi cobrado, sem qualquer desconto ou penalidade, conforme previs\u00e3o legal, com corre\u00e7\u00e3o desde o pagamento….\u201d<\/p>\n
Por derradeiro, resultou igualmente decidido que a devolu\u00e7\u00e3o do valor antecipadamente pago deve ser efetuada de forma simples e n\u00e3o de forma dobrada, como postulou a consumidora, posto que inaplic\u00e1vel na esp\u00e9cie o art. 42 do CDC, porque a autora pagou, inicialmente, por um servi\u00e7o\/produto solicitado espontaneamente e a diverg\u00eancia quanto \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o caracteriza cobran\u00e7a indevida a ensejar a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade prevista pelo indigitado dispositivo legal.<\/p>\n
Moyses Sim\u00e3o Sznifer – Advogado\/Mestre em Direito das Rela\u00e7\u00f5es Sociais pela PUC\/SP; Especialista em Contratos e Obriga\u00e7\u00f5es pela ESA\/SP; Ex-Membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o; Professor Universit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n
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