{"id":57880,"date":"2021-07-05T00:15:03","date_gmt":"2021-07-05T00:15:03","guid":{"rendered":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/?p=57880"},"modified":"2021-08-14T19:55:37","modified_gmt":"2021-08-14T19:55:37","slug":"a-urgencia-de-criterios-para-as-nulidades-penais-por-daniel-zaclis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/?p=57880","title":{"rendered":"A URG\u00caNCIA DE CRIT\u00c9RIOS PARA AS NULIDADES PENAIS \u2013 POR DANIEL ZACLIS"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><strong><em><img loading=\"lazy\" class=\" wp-image-57881 alignright\" src=\"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/375_Especial_3_1-245x250.png\" alt=\"\" width=\"180\" height=\"184\" srcset=\"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/375_Especial_3_1-245x250.png 245w, https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/375_Especial_3_1-132x135.png 132w, https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/375_Especial_3_1-50x50.png 50w, https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/375_Especial_3_1.png 282w\" sizes=\"(max-width: 180px) 100vw, 180px\" \/>O atual quadro abre um perigoso flanco para a discricionariedade judicial. Se a eventual anula\u00e7\u00e3o de atos processuais est\u00e1 sujeita \u00e0 mera interpreta\u00e7\u00e3o pessoal de cada julgador, sem crit\u00e9rios minimamente objetivos, o resultado s\u00e3o decis\u00f5es contradit\u00f3rias, desprovidas de racionalidade e geradoras de inseguran\u00e7a e perplexidade.<\/em><\/strong><\/p>\n<hr \/>\n<p style=\"text-align: justify;\">O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) dos processos da Lava Jato contra o ex-presidente Lula trouxe \u00e0 tona, uma vez mais, o dif\u00edcil tema das nulidades penais: a possibilidade de que a Justi\u00e7a, revendo seus pr\u00f3prios atos, declare nula (sem efeitos) uma s\u00e9rie de decis\u00f5es &#8211; \u00e0s vezes, uma a\u00e7\u00e3o inteira &#8211; em raz\u00e3o de erros processuais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Como um manual de instru\u00e7\u00f5es, as regras de processo penal preveem a forma, a anatomia, dos atos processuais. H\u00e1 um juiz competente para cada caso. H\u00e1 uma maneira de citar o indiv\u00edduo contra quem recai a acusa\u00e7\u00e3o. H\u00e1 um jeito correto de interrogar o r\u00e9u. O respeito a essas formas confere legitimidade \u00e0 pena imposta pelo Estado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ao mesmo tempo &#8211; e aqui est\u00e1 a causa de muitas confus\u00f5es -, a inobserv\u00e2ncia das regras processuais nem sempre ocasiona a invalida\u00e7\u00e3o do processo. Nem todo v\u00edcio do processo gera nulidade, uma vez que as formas dos atos n\u00e3o constituem um fim em si mesmo. Cada regra processual det\u00e9m uma finalidade espec\u00edfica, que pode estar expl\u00edcita ou impl\u00edcita no ordenamento jur\u00eddico. Se o defeito n\u00e3o afetar tal finalidade, em tese os atos processuais devem permanecer intactos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Por isso, o sistema de nulidades tem uma viga-mestre: a regra do preju\u00edzo. Nenhum ato deve ser anulado se n\u00e3o houver preju\u00edzo \u00e0s partes. Nascido no Direito franc\u00eas, em pleno s\u00e9culo XVII, o ad\u00e1gio \u201cpas de nullit\u00e9 sans grief\u201d (sem dano, n\u00e3o h\u00e1 nulidade) surge como rea\u00e7\u00e3o dos tribunais para conter a arbitrariedade dos reis, que \u00e0 \u00e9poca detinham o poder absoluto para decidir sobre a nulidade dos processos judiciais. Hoje, a regra do preju\u00edzo evita que processos sejam anulados por preciosismos ou erros insignificantes, reservando a san\u00e7\u00e3o de nulidade apenas para os casos em que houver a comprova\u00e7\u00e3o de um preju\u00edzo para acusa\u00e7\u00e3o ou defesa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em tese, a regra do preju\u00edzo faz sentido. No entanto, h\u00e1 um enorme dissenso sobre sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica; por exemplo, quais crit\u00e9rios utilizar para a aferi\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo ou mesmo quais hip\u00f3teses em que o preju\u00edzo \u00e9 inerente ao pr\u00f3prio v\u00edcio. O resultado \u00e9 uma aplica\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica, gerando grande inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">H\u00e1 casos em que o preju\u00edzo \u00e9 evidente. N\u00e3o se questiona, por exemplo, a nulidade de uma senten\u00e7a condenat\u00f3ria proferida por um juiz que \u00e9 irm\u00e3o da v\u00edtima. Ainda que existam provas consistentes para embasar a condena\u00e7\u00e3o, o preju\u00edzo existe inegavelmente.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em outros casos, no entanto, a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o se mostra t\u00e3o trivial. Como demonstrar o preju\u00edzo, por exemplo, da aus\u00eancia de intima\u00e7\u00e3o para o acusado comparecer em audi\u00eancia para oitiva de testemunha de acusa\u00e7\u00e3o? Ora, uma vez que ele n\u00e3o esteve presente no ato, imposs\u00edvel fazer um ju\u00edzo hipot\u00e9tico de como poderia sido &#8211; quais perguntas seriam feitas, etc. &#8211; com o seu comparecimento. \u00c9 razo\u00e1vel, portanto, haver hip\u00f3teses em que o preju\u00edzo seja presumido.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No entanto, diante da falta de crit\u00e9rios claros, os tribunais t\u00eam ignorado a maioria dos defeitos cometidos no processo penal, sob a justificativa de aus\u00eancia de demonstra\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo. Trata-se de uma sa\u00edda simplista que, al\u00e9m de n\u00e3o resolver o problema, estimula a condu\u00e7\u00e3o de processos de forma irregular.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A pr\u00f3pria separa\u00e7\u00e3o, existente na doutrina, entre nulidades absolutas (insan\u00e1veis) e relativas (san\u00e1veis) hoje \u00e9 fluida. N\u00e3o raras vezes, um tribunal caracteriza um erro como nulidade relativa e, no julgamento seguinte, esse mesmo erro \u00e9 tratado como nulidade absoluta.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o a respeito das nulidades est\u00e1 defasada. Enquanto os demais temas relevantes do C\u00f3digo de Processo Penal sofreram profundas modifica\u00e7\u00f5es, o cap\u00edtulo das nulidades permanece o mesmo desde a d\u00e9cada de 40 do s\u00e9culo passado. Tal descompasso, gerador de muitas incongru\u00eancias e distor\u00e7\u00f5es, ficou ainda mais acentuado depois da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, com a expressa previs\u00e3o de in\u00fameros direitos do acusado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O atual quadro abre um perigoso flanco para a discricionariedade judicial. Se a eventual anula\u00e7\u00e3o de atos processuais est\u00e1 sujeita \u00e0 mera interpreta\u00e7\u00e3o pessoal de cada julgador, sem crit\u00e9rios minimamente objetivos, o resultado s\u00e3o decis\u00f5es contradit\u00f3rias, desprovidas de racionalidade e geradoras de inseguran\u00e7a e perplexidade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Grandes opera\u00e7\u00f5es investigativas foram \u2013 e, a permanecer o atual quadro, ainda ser\u00e3o \u2013 extintas num cen\u00e1rio de aplica\u00e7\u00e3o problem\u00e1tica, sem crit\u00e9rios objetivos, das nulidades. E n\u00e3o se pode culpar aqueles que recorrem aos tribunais para ver restabelecido o devido processo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c9 imperiosa a necessidade de se estabelecer um marco s\u00f3lido no tratamento das nulidades. Conceitos abstratos, manipul\u00e1veis caso a caso, s\u00e3o incapazes de oferecer um m\u00ednimo de seguran\u00e7a em assunto de tamanha relev\u00e2ncia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na discuss\u00e3o sobre as nulidades, o que est\u00e1 envolvido \u00e9 muito mais do que um conjunto de regras. \u00c9 a possibilidade de que qualquer cidad\u00e3o &#8211; seja qual for sua cor, credo, partido ou condi\u00e7\u00e3o financeira &#8211; seja julgado de maneira igualit\u00e1ria. Sem crit\u00e9rios seguros para lidar com as anomalias, a pr\u00f3pria finalidade do processo se torna in\u00f3cua.<\/p>\n<hr \/>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>Daniel Zaclis \u00e9 advogado, mestre e doutorando em Direito Processual Penal pela USP e s\u00f3cio do CAZ Advogados.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O atual quadro abre um perigoso flanco para a discricionariedade judicial. 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