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A delibera\u00e7\u00e3o (como forma\u00e7\u00e3o de ju\u00edzo) \u00e9 parte central da profiss\u00e3o de advogado, n\u00e3o apenas no que tange \u00e0 decis\u00e3o de ju\u00edzes em processos, mas, antes, e n\u00e3o menos essencial, precisamos voltar nosso olhar para o julgamento atinente ao advogado.<\/p>\n
Reflito sobre o peso de uma delibera\u00e7\u00e3o bem sopesada de um advogado, sua import\u00e2ncia e consequ\u00eancias.<\/p>\n
Portanto, um bom ju\u00edzo se limita \u00e0quilo pela qual um cliente paga e espera em troca?<\/p>\n
\u00c9 certo que um bom ju\u00edzo \u00e9 o que demonstra e d\u00e1 valor \u00e0 profiss\u00e3o perante a sociedade, \u00e9 tamb\u00e9m o que sustenta a legitimidade da administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a em nosso pa\u00eds e, deste modo, ajuda a evitar problemas disciplinat\u00f3rios.<\/p>\n
Para exemplificar a linha argumentativa, dou aten\u00e7\u00e3o \u00e0s refer\u00eancias que figuram na The Illinois Rules of Professional Conduct (IRPC), da Illinois Bar Association<\/em> (ISBA: fundada em 1877, a Organiza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de mais de 28.000 membros, a Associa\u00e7\u00e3o auxilia advogados na pr\u00e1tica da lei com a inten\u00e7\u00e3o de promover melhorias na administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a).<\/p>\n Vejamos: em primeiro lugar, o pref\u00e1cio faz men\u00e7\u00e3o \u00e0 \u201csensibilidade profissional e julgamento moral\u201d e, mais especificamente, no tocante \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do advogado, a import\u00e2ncia de um \u201cju\u00edzo razo\u00e1vel\u201d a ser perseguido pelo \u201cbom senso\u201d subjetivo do advogado.<\/p>\n O texto se repete e, com grande insist\u00eancia, evoca o \u201cjulgamento independente do profissional\u201d.<\/p>\n E, penso, cabe a pergunta: o que se entende por julgamento? Como um advogado saber\u00e1 ponderar sobre seu pr\u00f3prio ju\u00edzo?<\/p>\n Charles Northup (Membro do Conselho da ISBA) se faz pergunta similar (Janeiro de 2021, vol. 109, n\u00ba 1) em seu artigo It\u2019s a Process, em que se auto-pergunta \u201cexiste alguma consequ\u00eancia disciplinar associada \u00e0 falta de bom julgamento?\u201d<\/p>\n Munido da vontade de aclarar este pol\u00eamico e obscuro tema, atento ao fato de que \u00e9 dif\u00edcil definir o que \u00e9 um bom ju\u00edzo. Segundo o dicion\u00e1rio Michaelis, julgamento (ou ju\u00edzo pessoal) \u00e9 \u201cModo de pensar, de ver; conceito, ju\u00edzo, opini\u00e3o\u201d (dispon\u00edvel em https:\/\/michaelis.uol.com.br\/moderno-portugues\/busca\/portugues-brasileiro\/julgamento<\/a>. Acessado em 13 de Julho de 2021) e, complementarmente, o Merriam-Webster define julgamento como \u201cprocesso de forma\u00e7\u00e3o de opini\u00e3o por compara\u00e7\u00e3o de discernimento\u201d (dispon\u00edvel em: www.merriam-webster.com\/dictionary\/judgment<\/a> . Acessado em 13 de Julho de 2021).<\/p>\n A excelente defini\u00e7\u00e3o revela caminho preciso e de grande complexidade, pois o ju\u00edzo, enquanto processo de formar conceitos e discernimento, \u00e9 fim em si mesmo, isto \u00e9, um processo, cabe a pergunta: como \u00e9 poss\u00edvel esta forma\u00e7\u00e3o balizada pela \u00e9tica da profiss\u00e3o de advogado?<\/p>\n Relembro, por mem\u00f3ria, alguns dos princ\u00edpios b\u00e1sicos que regem e que s\u00e3o a profiss\u00e3o de advogado, dentro do \u00e2mbito de seus deveres morais, s\u00e3o: respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, compet\u00eancia, dilig\u00eancia, ser justo.<\/p>\n Em certo sentido, compete ao advogado elementos an\u00e1logos \u00e0 necessidade de apoiar seu cliente, consensualmente, dando enfoque \u00e0s circunst\u00e2ncias de seu cliente, as vantagens e desvantagens de qualquer a\u00e7\u00e3o a ser tomada em comunh\u00e3o com seu cliente.<\/p>\n A IRCP, como publicada por Northup, pouco parece nos dizer sobre o aspecto fundamentalmente moral da profiss\u00e3o, mas sustenta que \u201cum advogado deve exercer independ\u00eancia profissional em seu julgamento e fornecer conselhos c\u00e2ndidos. Neste aconselhamento, o advogado deve referir n\u00e3o apenas quest\u00f5es relacionada ao processo ou a lei, mas considera\u00e7\u00f5es sobre moral, economia, fatores sociais e pol\u00edticas, que possam vir a ser relevantes para seu cliente\u201d.<\/p>\n Nestes termos, faz parte das atribui\u00e7\u00f5es do advogado extrema aten\u00e7\u00e3o \u2013 isto \u00e9, estar sempre bem informado – e de razoabilidade segundo sua capacidade e conhecimento.<\/p>\n O limite da rela\u00e7\u00e3o cliente-advogado n\u00e3o pode residir unicamente no aconselhamento processual, mas deve sempre ir al\u00e9m!<\/p>\n Um advogado mal intencionado ou com forma\u00e7\u00e3o parcial, defeituosa ou pouco cultivada tender\u00e1 a formular julgamento pareado com esta sua forma\u00e7\u00e3o pessoal. O processo que culmina no bom ju\u00edzo do advogado demanda educa\u00e7\u00e3o, experi\u00eancia de vida, generosidade, trabalho duro e apego \u00e0 \u00e9tica. O bom julgamento transcende os limites profissionais do advogado: \u00e9 preciso estar atento \u00e0s fontes n\u00e3o profissionais, como compreender e ser capaz de antecipar atitudes da comunidade em que vive e como as rela\u00e7\u00f5es sociais, em geral, podem impactar seu cliente.<\/p>\n Volto ao texto da IRPC, que assevera: \u201cLealdade e independ\u00eancia s\u00e3o essenciais na rela\u00e7\u00e3o entre cliente e advogado\u201d. Contudo, \u00e9 importante notar que n\u00e3o existe qualquer san\u00e7\u00e3o disciplinar, segundo Northup, se um advogado formar um mau ju\u00edzo que n\u00e3o esteja em direta viola\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n As responsabilidades da nobre profiss\u00e3o de advogado s\u00e3o in\u00fameras, em especial dada a inerente import\u00e2ncia p\u00fablica e social da atua\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o e, no limite, \u00e9 justamente um bom julgamento o que \u00e9 esperado, ou antecipando, pelo cliente.<\/p>\n \u00c9 essencial que, nos dias atuais, principalmente, nesta \u00e9poca em que vivemos, ampliarmos a no\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o \u00e9tica do advogado: \u00e9 esta responsabilidade que sustenta a legitimidade da administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, algo que todos os advogados devem estar atentos para que, neste processo de forma\u00e7\u00e3o de ju\u00edzo, n\u00e3o se perca o eterno aprendizado da vida, da sabedoria, que deve continuar sempre a ser cultivada.<\/p>\n JAYME VITA ROSO – Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo, \u00e9 especialista em leis antitruste e consultor jur\u00eddico de fama internacional, ecologista reconhecido e premiado, “Professor Honor\u00e1rio” da Universidade Inca Garcilaso de La Vega de Lima, Peru e autor de v\u00e1rios livros jur\u00eddicos. Saiba mais.<\/a><\/strong><\/p>\n
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