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O caso \u00e9 real e foi amplamente divulgado pela imprensa e reproduzido em in\u00fameras redes sociais. Trata-se do epis\u00f3dio em que um c\u00e3o foi convocado a comparecer a uma audi\u00eancia destinada a instru\u00e7\u00e3o processual de uma demanda no foro da cidade do Rio de Janeiro.<\/p>\n
Duas fam\u00edlias disputavam a guarda do animal, que teria sido \u201cconvocado\u201d como \u201ctestemunha-chave\u201d para a resolu\u00e7\u00e3o do processo. No caso, a dona do cachorro confiou sua guarda a uma amiga por um determinado per\u00edodo, no entanto, esta se apegou ao animal mudou o nome dele e se recusava a devolv\u00ea-lo.<\/p>\n
Conforme noticiado, a controv\u00e9rsia foi solucionada, ap\u00f3s o c\u00e3ozinho ficar cara a cara com o juiz e com as duas fam\u00edlias. Chegou-se a um acordo entre os litigantes: o animal foi restitu\u00eddo \u00e0 sua leg\u00edtima propriet\u00e1ria e a amiga ganhou o direito de ficar com ele todos os s\u00e1bados, das 10:00 \u00e0s 17:00 horas.<\/p>\n
\u00c9 \u00f3bvio que o animal jamais poderia servir como testemunha. Entretanto, o epis\u00f3dio em foco, com a inusitada presen\u00e7a do cachorro em audi\u00eancia judicial, nos conduz a fazer uma breve reflex\u00e3o acerca dos poderes conferidos ao juiz.<\/p>\n
Com efeito, o artigo 139 do C\u00f3digo de Processo Civil determina que \u00e9 o juiz quem dever\u00e1 dirigir o processo com a incumb\u00eancia de:<\/p>\n
I – assegurar \u00e0s partes igualdade de tratamento;<\/p>\n
II – velar pela dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo;<\/p>\n
III – prevenir ou reprimir qualquer ato contr\u00e1rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a e indeferir postula\u00e7\u00f5es meramente protelat\u00f3rias;<\/p>\n
IV – determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogat\u00f3rias necess\u00e1rias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas a\u00e7\u00f5es que tenham por objeto presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria;<\/p>\n
V – promover, a qualquer tempo, a autocomposi\u00e7\u00e3o, preferencialmente com aux\u00edlio de conciliadores e mediadores judiciais;<\/p>\n
VI – dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produ\u00e7\u00e3o dos meios de prova, adequando-os \u00e0s necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade \u00e0 tutela do direito;<\/p>\n
VII – exercer o poder de pol\u00edcia, requisitando, quando necess\u00e1rio, for\u00e7a policial, al\u00e9m da seguran\u00e7a interna dos f\u00f3runs e tribunais;<\/p>\n
VIII – determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hip\u00f3tese em que n\u00e3o incidir\u00e1 a pena de confesso;<\/p>\n
IX – determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros v\u00edcios processuais;<\/p>\n
X – quando se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, oficiar o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Defensoria P\u00fablica e, na medida do poss\u00edvel, outros legitimados a que se referem o art. 5\u00ba da Lei n\u00ba 7.347, de 24 de julho de 1985 , e o art. 82 da Lei n\u00ba 8.078, de 11 de setembro de 1990 , para, se for o caso, promover a propositura da a\u00e7\u00e3o coletiva respectiva.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, de maneira esparsa o C\u00f3digo de Processo Civil vigente conferiu diversos outros poderes ao Juiz, cumprindo destacar os seguintes:<\/p>\n
a) O artigo 191 que permite ao juiz e \u00e0s partes a elabora\u00e7\u00e3o de um calend\u00e1rio processual;<\/p>\n
b) Pelo artigo 322, \u00a7 2\u00ba o C\u00f3digo permite ao juiz interpretar o pedido conforme o conjunto da postula\u00e7\u00e3o, observando o princ\u00edpio da boa-f\u00e9;<\/p>\n
c) Segundo disposto no artigo 352 ao juiz \u00e9 permitido determinar a corre\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es do r\u00e9u;<\/p>\n
d) J\u00e1 o artigo 370 permite ao juiz de of\u00edcio determinar as provas necess\u00e1rias ao julgamento do m\u00e9rito.<\/p>\n
e) Pelo estabelecido no artigo 372, o juiz poder\u00e1 admitir a utiliza\u00e7\u00e3o de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contradit\u00f3rio.<\/p>\n
f) Outro relevante poder foi atribu\u00eddo pelo artigo 373, \u00a7 1\u00ba, ao permitir ao juiz atribuir o \u00f4nus da prova de modo diverso, desde que o fa\u00e7a por decis\u00e3o fundamentada.<\/p>\n
g) O juiz poder\u00e1 tamb\u00e9m determinar de of\u00edcio a realiza\u00e7\u00e3o de nova per\u00edcia quando a mat\u00e9ria n\u00e3o estiver suficientemente esclarecida, conforme faculdade conferida pelo artigo 480.<\/p>\n
h) A realiza\u00e7\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o Judicial \u00e9 admitida pelo artigo 481, nos seguintes termos: O juiz, de of\u00edcio ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse \u00e0 decis\u00e3o da causa.<\/p>\n
Verifica-se assim que, embora n\u00e3o seja uma provid\u00eancia habitualmente utilizada, a determina\u00e7\u00e3o de comparecimento do animal em audi\u00eancia encontra-se inserida dentre os poderes conferidos ao juiz pelo estatuto processual.<\/p>\n
Moyses Sim\u00e3o Sznifer – Advogado\/Mestre em Direito das Rela\u00e7\u00f5es Sociais pela PUC\/SP; Especialista em Contratos e Obriga\u00e7\u00f5es pela ESA\/SP; Ex-Membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o; Professor Universit\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O caso \u00e9 real e foi amplamente divulgado pela imprensa e reproduzido em in\u00fameras redes sociais. Trata-se do epis\u00f3dio em que um c\u00e3o foi convocado a comparecer a uma audi\u00eancia destinada a instru\u00e7\u00e3o processual de uma demanda no foro da cidade do Rio de Janeiro. Duas fam\u00edlias disputavam a guarda do animal, que teria sido […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":58283,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[8,32],"tags":[251],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/58282"}],"collection":[{"href":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=58282"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/58282\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":58286,"href":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/58282\/revisions\/58286"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/58283"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=58282"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=58282"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=58282"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}