![\"\"](\"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/379_fique_3_1.png\")
<\/p>\nA Federa\u00e7\u00e3o Israelita do Estado do Rio de Janeiro (Fierj) obteve liminar proibindo a venda, o an\u00fancio e a exposi\u00e7\u00e3o do livro “Minha luta” (“Mein Kampf”), de Adolf Hitler, pela plataforma Estante Virtual. A decis\u00e3o foi dada na quinta-feira (16) pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio (TJ-RJ), que determinou que o site apresente em ju\u00edzo os dados cadastrais de anunciantes, como nome, endere\u00e7o, CPF ou CNPJ, no prazo de dez dias, sob pena de multa – em caso de descumprimento da decis\u00e3o, a multa estipulada \u00e9 de R$ 5 mil por dia.<\/p>\n
<\/p>\n
Ary Bergher, segundo vice-presidente da Conib, afirmou: “Acertada e necess\u00e1ria a decis\u00e3o liminar proferida pelo Ju\u00edzo C\u00edvel que proibiu a venda do odioso livro Mein Kempf e determinou a identifica\u00e7\u00e3o dos anunciantes da obra. O TJRJ prestigiou o entendimento j\u00e1 prolatado pela 33a Vara Criminal, quando instado a se manifestar por pedido do escrit\u00f3rio Bergher Advogados Associados, na qual entendeu que a venda do referido livro, por veicular ideais nazistas, incidiria e incitaria a pr\u00e1tica do antissemitismo, raz\u00e3o pela qual foi vedada a comercializado, por qualquer meio, da execr\u00e1vel obra no Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de importante instrumento para que se coiba a pr\u00e1tica e apoio ao nazismo no Brasil, impedindo-se, dessa forma, que fosse o livro utilizado como uma esp\u00e9cie de manual por antissemitas”.<\/em><\/p>\n O presidente da Fierj, Alberto David Klein, disse: “N\u00f3s entendemos que o livro ‘Minha luta’ traz claro e conhecido conte\u00fado discriminat\u00f3rio e antissemita, com apologia ao extermino do povo judeu”.<\/em><\/p>\n Na decis\u00e3o, a ju\u00edza Rafaella Avila de Souza Tuffy Felippe destaca “que a comercializa\u00e7\u00e3o da obra ultrapassa o limite do aceit\u00e1vel\/toler\u00e1vel”<\/em>, de modo a justificar a interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, como forma de “prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos de pessoas que possam vir a ser v\u00edtimas do nazismo”, e em respeito a quem foi vitimado por esse regime.<\/p>\n A ju\u00edza lembra ainda que a liberdade de express\u00e3o \u00e9 uma garantia protegida pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. Por\u00e9m, segundo a decis\u00e3o do TJ-RJ, n\u00e3o pode ser ilimitada, ao ponto de atingir direitos e garantias fundamentais, “sendo certo que a op\u00e7\u00e3o do ordenamento jur\u00eddico foi pela preval\u00eancia dos direitos humanos e pelo rep\u00fadio ao racismo”<\/em>.<\/p>\n O advogado Gustavo Mizrahi, vice-presidente e quem assina a a\u00e7\u00e3o pela Fierj, cita a Lei n\u00ba 7.716\/89, que traz pena de reclus\u00e3o de dois a cinco anos e multa a quem praticar, induzir ou incitar a discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou proced\u00eancia nacional, al\u00e9m de fabricar, comercializar, distribuir ou veicular s\u00edmbolos, emblemas, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz su\u00e1stica ou gamada.<\/p>\n A plataforma Estante Virtual divulgou nota afirmando: “Somos contra qualquer tipo de livro que dissemine mensagens de preconceito e intoler\u00e2ncia. Removemos os exemplares do cat\u00e1logo do nosso marketplace e notificamos os vendedores, refor\u00e7ando que a venda deste livro \u00e9 proibida em nosso site desde 2016”<\/em>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Federa\u00e7\u00e3o Israelita do Estado do Rio de Janeiro (Fierj) obteve liminar proibindo a venda, o an\u00fancio e a exposi\u00e7\u00e3o do livro “Minha luta” (“Mein Kampf”), de Adolf Hitler, pela plataforma Estante Virtual. A decis\u00e3o foi dada na quinta-feira (16) pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio (TJ-RJ), que determinou que o site apresente em ju\u00edzo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":58637,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[9,16],"tags":[253],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/58635"}],"collection":[{"href":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=58635"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/58635\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":58641,"href":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/58635\/revisions\/58641"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/58637"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=58635"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=58635"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=58635"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/379_fique_3_2-250x250.png\")
<\/p>\n