{"id":59003,"date":"2021-11-07T00:24:10","date_gmt":"2021-11-07T00:24:10","guid":{"rendered":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/?p=59003"},"modified":"2021-11-07T00:24:10","modified_gmt":"2021-11-07T00:24:10","slug":"first-class-gente-mauricio-joseph-abadi-por-glorinha-cohen","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/?p=59003","title":{"rendered":"FIRST CLASS GENTE: MAURICIO JOSEPH ABADI \u2013 POR GLORINHA COHEN"},"content":{"rendered":"

$\"\"$ O Direito \u00e9 produto de uma evolu\u00e7\u00e3o de s\u00e9culos, qui\u00e7\u00e1 de mil\u00eanios. Por essa raz\u00e3o, n\u00e3o se admite que em raz\u00e3o de recentes inova\u00e7\u00f5es nas t\u00e9cnicas da comunica\u00e7\u00e3o social, institutos h\u00e1 tantos anos desenvolvidos sejam simplesmente reputados superados, in\u00fateis.<\/strong><\/em><\/p>\n

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Se h\u00e1 algu\u00e9m que se possa chamar de um ser de primeira grandeza indubitavelmente seria o advogado Mauricio Joseph Abadi, um dos mais admir\u00e1veis integrantes da comunidade judaica paulista.<\/p>\n

Perto de completar 50 anos no dia 20 de janeiro de 2022, este paulistano que encontra nas coisas simples e no constante bom humor a receita mais eficaz para preservar a felicidade tem uma trajet\u00f3ria profissional brilhante e muito do que se orgulhar: formado em 1995 pela Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo \u00e9 Doutor em Direito Civil, Mestre em Direito Econ\u00f4mico e Financeiro tamb\u00e9m pela Universidade de S\u00e3o Paulo, Membro da Comiss\u00e3o Especial de Liberdade de Imprensa da OAB-SP e especialista em Direito Tribut\u00e1rio. \u00c9 s\u00f3cio da “Affonso Ferreira Advogados” e advogado de importantes grupos de comunica\u00e7\u00e3o, sendo ainda refer\u00eancia quando se trata da m\u00eddia escrita e audiovisual.<\/p>\n

Mas, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o trabalho que alicer\u00e7a seus passos e paralelamente, desde a \u00e9poca da faculdade, Mauricio atua em projetos comunit\u00e1rios que v\u00e3o desde assist\u00eancia jur\u00eddica \u00e0 popula\u00e7\u00e3o carente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de outros do terceiro setor, sem contar com a Diretoria de Institui\u00e7\u00f5es de Ensino e de Associa\u00e7\u00f5es Esportivas. Atualmente faz parte da Comiss\u00e3o Especial de Liberdade de Imprensa da OAB-SP e do Conselho Deliberativo da Hebraica de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Tudo isto, diz ele, \u201ctraz uma satisfa\u00e7\u00e3o enorme por poder contribuir para as comunidades (judaica e maior) em que est\u00e1 inserido e para os pr\u00f3ximos, al\u00e9m de um aprendizado di\u00e1rio e progressivo amadurecimento\u201d<\/em>.<\/p>\n

Nesta entrevista Mauricio nos conta um pouco de sua vida pessoal e d\u00e1 informa\u00e7\u00f5es importantes sobre o complicado e efervescente mundo dos crimes na internet esclarecendo temas como as leis no Brasil para tais delitos, pl\u00e1gios, direito autoral, liberdade de imprensa e de express\u00e3o e fake news, para, por fim, expressar sua opini\u00e3o sobre a atua\u00e7\u00e3o do STF nos \u00faltimos tempos e a Justi\u00e7a brasileira como um todo.<\/p>\n

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Importante dedicarmos parte do nosso tempo \u00e0 comunidade. Tanto \u00e0 judaica, intimamente vinculada \u00e0s nossas origens, quanto \u00e0 sociedade maior, em que estamos inseridos. Por essa ideia inspirado, sempre atuei, ainda que timidamente, em projetos comunit\u00e1rios.<\/strong><\/em><\/p>\n
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$\"\"$ GC \u2013 Estado civil \u2013 filhos<\/strong><\/p>\n
MJA<\/strong> – Sou casado h\u00e1 20 anos com a M\u00e1rcia (foto). Linda, inteligente e companheira. M\u00e9dica que trilha brilhante carreira e que sempre me apoiou na vida profissional, pessoal e acad\u00eamica. Tivemos dois filhos maravilhosos, hoje com 16 e 13 anos. Ambos muito carinhosos e estudiosos, que nos enchem de orgulho.<\/p>\n
GC \u2013 Defeitos e qualidades<\/strong><\/p>\n
MJA<\/strong> – Considero-me soci\u00e1vel, relativamente f\u00e1cil de lidar. Tanto na esfera pessoal quanto no \u00e2mbito profissional. Gosto de estudar, de trabalhar; de tudo o que tenho. Planejo em excesso. Encaro, assim, como um defeito (como uma caracter\u00edstica a trabalhar), a minha resist\u00eancia a mudan\u00e7as. Isso, apesar de ter aprendido \u201cna marra\u201d que, enquanto n\u00f3s planejamos, o Universo ri…<\/p>\n
GC \u2013 O que o tira do s\u00e9rio?<\/strong><\/p>\n
MJA<\/strong> – O desrespeito \u00e0s diferen\u00e7as. Tamb\u00e9m tenho muita dificuldade em lidar com o sofrimento dos outros, com doen\u00e7as. Fora isso, muita pouca coisa mexe com meu humor.<\/p>\n
GC \u2013 Como foi sua inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia?<\/strong><\/p>\n
MJA<\/strong> – Muito boas. N\u00e3o t\u00ednhamos luxo. Meus pais trabalhavam bastante para sustentar seus tr\u00eas filhos. Sempre priorizaram a educa\u00e7\u00e3o (seu maior legado, o que deixaram para n\u00f3s). Minha vida era dividida entre a escola e o clube. Estudos e esportes. Nos finais de semana, movimento juvenil e amigos. Em casa, rela\u00e7\u00e3o sempre excelente com as minhas duas (e mais velhas) irm\u00e3s.<\/p>\n
GC \u2013 Fale sobre sua vida profissional.<\/strong><\/p>\n
MJA<\/strong> – Posso dizer que sempre tive muita sorte na vida profissional. A maior parte do tempo da faculdade, dividi entre dois est\u00e1gios. Nos primeiros anos, num escrit\u00f3rio de advocacia criminal. Pouco antes de me formar, numa banca civilista. Foram est\u00e1gios que marcaram muito a minha vida. Com pessoas especiais.<\/p>\n
Do segundo ao quarto ano da gradua\u00e7\u00e3o, trabalhei com o Dr. M\u00e1rcio Thomaz Bastos, criminalista \u00e9tico, cordial e muito humano. Aprofundei-me nas batalhas pelas liberdades e pelos direitos humanos.<\/p>\n
A partir do final do quarto ano da faculdade, interessado em trilhar novos caminhos, comecei a estagiar com o Dr. Manuel Alceu Affonso Ferreira, com quem tenho a honra e o prazer de trabalhar at\u00e9 hoje, passados mais de 27 anos. Foram dois mestres que me ensinaram a valorizar os (e a brigar pelos) direitos fundamentais, tanto no \u00e2mbito pessoal quanto no plano social.<\/p>\n
GC \u2013 Voc\u00ea participa da vida comunit\u00e1ria desde os tempos de faculdade. Qual foi seu primeiro trabalho nesta \u00e1rea?<\/strong><\/p>\n
MJA<\/strong> – Importante dedicarmos parte do nosso tempo \u00e0 comunidade. Tanto \u00e0 judaica, intimamente vinculada \u00e0s nossas origens, quanto \u00e0 sociedade maior, em que estamos inseridos. Por essa ideia inspirado, sempre atuei, ainda que timidamente, em projetos comunit\u00e1rios.<\/p>\n
Na \u00e9poca da faculdade, trabalhei por algum tempo num projeto \u2014 ent\u00e3o piloto \u2014 mantido pela Federa\u00e7\u00e3o Israelita do Estado de S\u00e3o Paulo na comunidade de Parais\u00f3polis. Nos anos em que fui ativo em lojas ma\u00e7\u00f4nicas (ligadas \u00e0 comunidade brit\u00e2nica no Pa\u00eds), atuei em projetos voltados \u00e0 assist\u00eancia a vulner\u00e1veis.<\/p>\n
Ao lado da minha esposa, essa, sim, diretamente envolvida com a iniciativa, colaboramos \u2014 eu na \u00e1rea jur\u00eddica \u2014 com a g\u00eanese do Projeto Felicidade (atividade filantr\u00f3pica voltada a tornar mais leve a vida de crian\u00e7as em tratamento oncol\u00f3gico por meio da sua inser\u00e7\u00e3o em um programa de frequ\u00eancia a atividades de lazer, parques de divers\u00e3o e de atendimentos diversos).<\/p>\n
Tomei assento, por um per\u00edodo muito fugaz, na Diretoria do col\u00e9gio que frequentei, o Peretz.<\/p>\n
Na Hebraica e por v\u00e1rios anos, trabalhei como volunt\u00e1rio na Diretoria Jur\u00eddica e na Secretaria, tendo ali coordenando a Comiss\u00e3o de \u00c9tica e Disciplina do Clube. H\u00e1 pelo menos 4 mandatos, atuo como Conselheiro do clube, onde contribuo com os trabalhos da Comiss\u00e3o Jur\u00eddica do \u00f3rg\u00e3o deliberativo.<\/p>\n
GC \u2013 Quem o influenciou?<\/strong><\/p>\n
MJA<\/strong> – Meus pais, sempre. Minha esposa, pela sua luta di\u00e1ria, como m\u00e9dica, pelo bem do ser humano. Tamb\u00e9m meus chefes, cuja vida foi dedicada \u00e0 defesa das liberdades individuais e sociais.<\/p>\n
GC \u2013 Quais mudan\u00e7as voc\u00ea percebeu em si mesmo ap\u00f3s dedicar-se ao trabalho volunt\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n
MJA<\/strong> – Satisfa\u00e7\u00e3o por poder contribuir para as comunidades (judaica e maior) em que estou inserido e para os pr\u00f3ximos. Al\u00e9m de um aprendizado di\u00e1rio, progressivo amadurecimento.<\/p>\n
GC \u2013 O que o Juda\u00edsmo significa pra voc\u00ea?<\/strong><\/p>\n
MJA<\/strong> – Uma forma de me conectar com o pr\u00f3ximo. Tamb\u00e9m uma forma de me relacionar com o espiritual e comigo mesmo. De religi\u00e3o judaica, destaco essa cosmovis\u00e3o comunit\u00e1ria: a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho volunt\u00e1rio e a dedica\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3ximo.<\/p>\n
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A velocidade da circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u00e9 outra, o palco em que elas s\u00e3o divulgadas, diverso. Aumentam as dificuldades, por exemplo, de se identificar e de se responsabilizar o emissor dos conte\u00fados. Tudo se acessa e \u00e9 repercutido. Muito \u00e9 copiado.<\/strong><\/em><\/p>\n
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GC \u2013 Voc\u00ea tamb\u00e9m \u00e9 especialista em delitos na internet. Quais as principais modalidades de delitos que ocorrem com o uso da internet?<\/strong><\/p>\n
MJA<\/strong> – Desde a minha atua\u00e7\u00e3o como estagi\u00e1rio na \u00e1rea criminal (isso h\u00e1 uns 30 anos), a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento, especificamente de imprensa, me interessou muito. Atuava, ent\u00e3o, em queixas-crime \u2014 a\u00e7\u00f5es criminais promovidas por v\u00edtimas de abuso na liberdade de express\u00e3o \u2014 e em pedidos de direito de resposta.<\/p>\n
Quando fui para o escrit\u00f3rio em que estou hoje, passei a me dedicar \u2014 agora na esfera civil \u2014 \u00e0s a\u00e7\u00f5es em que empresas de comunica\u00e7\u00e3o estavam envolvidas.<\/p>\n
Vale ponderar que conte\u00fados eram antes produzidos e publicados por meio da m\u00eddia, isto \u00e9, por grupos de comunica\u00e7\u00e3o que utilizavam ve\u00edculos impressos ou do audiovisual (TV e r\u00e1dio), intermediando<\/strong> a transmiss\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o seu destinat\u00e1rio final (da\u00ed a denomina\u00e7\u00e3o \u201cm\u00eddia<\/strong>\u201d). Hoje, ainda vemos presentes os grandes jornais, as r\u00e1dios e as televis\u00f5es pautando desde o in\u00edcio as suas reportagens, coletando dados por meio dos seus rep\u00f3rteres, produzindo as mat\u00e9rias e as publicando nos seus ve\u00edculos. Os grupos de m\u00eddia como Estad\u00e3o, Globo, Folha e Jovem Pan mant\u00eam-se, atuando at\u00e9 hoje na atividade de telecomunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No entanto, presenciamos um movimento cada vez mais relevante de conte\u00fado informativo gerado e transmitido de forma descentralizada e, digamos assim, independente. Blogueiros e podcasters s\u00e3o hoje fonte importante de veicula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es. Plataformas como o Twitter, Instagram, Facebook e o WhatsApp s\u00e3o cada vez mais utilizadas para a difus\u00e3o de conte\u00fado jornal\u00edstico.<\/p>\n
Nesse contexto, novas tintas s\u00e3o adicionadas ao trabalho de quem, no campo do Direito, atua no combate aos abusos na liberdade de comunica\u00e7\u00e3o e de imprensa. A velocidade da circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u00e9 outra, o palco em que elas s\u00e3o divulgadas, diverso. Aumentam as dificuldades, por exemplo, de se identificar e de se responsabilizar o emissor dos conte\u00fados. Tudo se acessa e \u00e9 repercutido. Muito \u00e9 copiado.<\/p>\n
Novas formas de delitos, como por exemplo as fake news<\/em>, emergiram. Isso, sem preju\u00edzo da manuten\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es que sempre existiram, s\u00f3 que agora incidindo no ambiente agora virtual e demandando uma diferente forma de enfrentamento pelo operador do Direito.<\/p>\n
GC – Quais as leis no Brasil para delitos no ambiente virtual?<\/strong><\/p>\n
MJA<\/strong> – O Direito \u00e9 produto de uma evolu\u00e7\u00e3o de s\u00e9culos, qui\u00e7\u00e1 de mil\u00eanios. Por essa raz\u00e3o, n\u00e3o se admite que em raz\u00e3o de recentes inova\u00e7\u00f5es nas t\u00e9cnicas da comunica\u00e7\u00e3o social, institutos h\u00e1 tantos anos desenvolvidos sejam simplesmente reputados superados, in\u00fateis. Em outras palavras, n\u00e3o podemos afirmar que as normas aptas a regulamentar as nossas rela\u00e7\u00f5es pelo menos at\u00e9 o final do s\u00e9culo XX, como as depreendidas da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, do C\u00f3digo Civil, do C\u00f3digo Eleitoral, ou do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, devam ser simplesmente consideradas ultrapassadas ou taxadas de caducidade.<\/p>\n
A maior parte das disposi\u00e7\u00f5es das leis j\u00e1 presentes no nosso ordenamento jur\u00eddico pode (e deve) ser aplicada sem qualquer ressalva pelos ju\u00edzes e pelas autoridades administrativas em nosso Pa\u00eds.<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, no entanto, para regulamentar rela\u00e7\u00f5es sociais inovadoras implementadas a partir do emprego de mais recentes tecnologias comunicativas, o Poder Legislativo aprovou o Marco Civil da Internet, altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Eleitoral, al\u00e9m da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Tamb\u00e9m foi editado novo decreto atualizando o Direito do Consumidor. N\u00e3o bastasse, h\u00e1, no forno, projetos de lei voltados a regulamentar as fake news e aportando relevantes altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei de Direitos Autorais.<\/p>\n
GC – O que \u00e9 considerado pl\u00e1gio na internet e qual \u00e9 a pena para este tipo de delito?<\/strong><\/p>\n
MJA<\/strong> – Obras originais s\u00e3o protegidas, no Pa\u00eds e no exterior, contra a utiliza\u00e7\u00e3o indevida. Isso pode ocorrer, em um apertado resumo, tanto com a reprodu\u00e7\u00e3o desautorizada de uma obra por terceiros, quanto pela sua deturpa\u00e7\u00e3o ou, at\u00e9 mesmo, se a autoria da obra for omitida em alguma das suas divulga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Mas o combate ao pl\u00e1gio nunca foi f\u00e1cil. Porque muitas vezes a obra (texto, v\u00eddeo, reportagem, m\u00fasica etc) n\u00e3o \u00e9 totalmente copiada (o que chamamos contrafa\u00e7\u00e3o), aproveitando-se, especificamente no pl\u00e1gio, somente alguns dos seus elementos criativos originais e essenciais e trocando-se outros. Tudo de forma simulada. Da\u00ed, d\u00e1-se o pl\u00e1gio, uma c\u00f3pia disfar\u00e7ada. Por essa raz\u00e3o, sempre \u00e9 discutido se houve ou n\u00e3o essa apropria\u00e7\u00e3o de elementos essenciais do trabalho de terceiros em uma obra que \u00e9 apresentada como in\u00e9dita.<\/p>\n
No ambiente virtual, tornou-se mais f\u00e1cil \u2014 at\u00e9 mesmo por quest\u00f5es t\u00e9cnicas \u2014 copiarem-se e divulgarem-se trechos de obras, mascarando a autoria original. Uma fotografia, por exemplo, pode ser alterada por aplicativo, tornando a detec\u00e7\u00e3o do pl\u00e1gio mais complicado. O mesmo com m\u00fasicas e at\u00e9 com textos narrativos.<\/p>\n
No \u00e2mbito civil, as penas podem ser a proibi\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o da obra plagiadora (retirada da rede mundial), a imposi\u00e7\u00e3o de men\u00e7\u00e3o da autoria original, ou a determina\u00e7\u00e3o do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o. Ou tudo isso, cumulativamente.<\/p>\n
…<\/span><\/p>\n
…o que pode ser aproveitado de obras originais de terceiros na Internet e como combater a pirataria s\u00e3o temas ainda em debate e que demandar\u00e3o bastante discuss\u00e3o nos pr\u00f3ximos anos.<\/strong><\/em><\/p>\n
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GC – Direito autoral: o que voc\u00ea pode e o que n\u00e3o pode copiar na internet?<\/strong><\/p>\n
MJA<\/strong> – Para que n\u00e3o seja necess\u00e1rio nos aprofundarmos muito no assunto, tentarei mencionar o que \u00e9 poss\u00edvel.<\/p>\n
Inicialmente, \u00e9 permitida a reprodu\u00e7\u00e3o de ideias. Diferentemente fosse, n\u00e3o haveria romances de final tr\u00e1gico posteriores a Romeu e Julieta… Veda-se, diferentemente, a c\u00f3pia da forma como uma ideia foi tratada em obra anterior, a repeti\u00e7\u00e3o de palavras, frases, e\/ou de par\u00e1grafos. Isso, sem cotar com uma semelhan\u00e7a na estrutura da narrativa. A reprodu\u00e7\u00e3o de pequenos trechos de obras, desde que n\u00e3o prejudique a explora\u00e7\u00e3o comercial da obra preexistente, tamb\u00e9m \u00e9 permitida.<\/p>\n
Assim, um pequeno trecho de um texto, de um filme, de uma m\u00fasica, pode ser utilizado com parcim\u00f4nia em uma obra nova. Nunca, a obra toda ou parte relevante dela!<\/p>\n
Hoje, trava-se uma discuss\u00e3o acalorada em diversos pa\u00edses acerca da regularidade da atua\u00e7\u00e3o dos motores de busca (Google, Bing, Yahoo), de sites de clipping de conte\u00fado jornal\u00edstico (Flipboard, Google News). Debate-se se essas plataformas devem destinar parte das suas receitas \u00e0s empresas jornal\u00edsticas respons\u00e1veis pela produ\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias acessadas por metabuscadores ou reproduzidas em aplicativos agregadores de conte\u00fado. Com o tempo, essas quest\u00f5es ser\u00e3o melhor definidas em favor das grandes empresas de tecnologia ou dos jornais.<\/p>\n
Compartilhamento de arquivos e o streaming de obras (filmes e m\u00fasicas) sem autoriza\u00e7\u00e3o dos titulares dos seus direitos tamb\u00e9m \u00e9 frequente. O combate normalmente \u00e9 focado nas plataformas de distribui\u00e7\u00e3o, de conex\u00e3o, apesar de ser igualmente reprov\u00e1vel e il\u00edcita a conduta de quem adquire, assiste, e assim facilita a dissemina\u00e7\u00e3o de obras piratas.<\/p>\n
Resumindo, o que pode ser aproveitado de obras originais de terceiros na Internet e como combater a pirataria s\u00e3o temas ainda em debate e que demandar\u00e3o bastante discuss\u00e3o nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
GC – Qual a diferen\u00e7a entre liberdade de imprensa e liberdade de express\u00e3o?<\/strong><\/p>\n
MJA<\/strong> – S\u00e3o conceitos muito relacionados entre si. Quase se confundem. Ambos s\u00e3o direitos al\u00e7ados a garantias fundamentais pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Historicamente, a liberdade de express\u00e3o cristalizou-se como uma conquista dos movimentos que defendiam a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento em geral. J\u00e1 a liberdade de imprensa, apesar de igualmente decorrer da liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento, caracteriza-se por alicer\u00e7ar-se tamb\u00e9m em outro direito fundamental: o de ser informado, de ter acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao defendermos a liberdade de imprensa n\u00e3o estamos somente preservando as prerrogativas de quem transmite a informa\u00e7\u00e3o. Protegemos, tamb\u00e9m e principalmente, os direitos de os membros da sociedade serem informados.<\/p>\n
GC – Fale um pouco sobre as fake news<\/em> no Brasil. Acha que est\u00e3o sendo combatidas a contento?<\/strong><\/p>\n
MJA<\/strong> – Trata-se de um tema espinhoso. Desde a sua defini\u00e7\u00e3o. Por falta de um conceito previsto em lei ou j\u00e1 melhor trabalhado pelos estudiosos, h\u00e1 certa confus\u00e3o ao se debater o instituto. Qualquer not\u00edcia falsa \u00e9 fake news<\/em>? O que diferencia o erro jornal\u00edstico da desinforma\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Responder a essas e a outras quest\u00f5es \u00e9 essencial ao debate acerca da sufici\u00eancia das ferramentas j\u00e1 dispon\u00edveis para o seu combate no nosso repert\u00f3rio legal.<\/p>\n
Admitindo-se que fake news<\/em> s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es falsas dolosamente divulgadas, com objetivos pol\u00edticos e econ\u00f4micos escusos, sempre mimetizando conte\u00fado jornal\u00edstico regularmente produzido e publicado e, finalmente, valendo-se da estrutura horizontal e difusa da rede mundial de computadores para potenciar a sua repercuss\u00e3o, podemos reconhecer que carecemos de legisla\u00e7\u00e3o e de estruturas para, hoje, combate-las a contento.<\/p>\n
N\u00e3o obstante, vale mencionar que, principalmente na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, houve algumas iniciativas voltadas a minimizar os seus impactos durante a \u00e9poca dos pleitos. Mas o seu combate ainda merece refor\u00e7os, n\u00e3o s\u00f3 do Estado como, igualmente, de diversos setores da sociedade.<\/p>\n
Estudos recentes comprovam que retransmitimos muitas mensagens no mais das vezes antes mesmo de lermos o seu conte\u00fado. Tamb\u00e9m temos cada vez recorrido a um n\u00famero mais restrito de fontes de informa\u00e7\u00e3o de reconhecida confiabilidade para formarmos nossas convic\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Por essas raz\u00f5es, institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica t\u00eam redobrado os esfor\u00e7os para que cada membro da sociedade esteja apto a identificar elementos caracterizadores de fake news<\/em> ao acessar informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Jornais, governo e associa\u00e7\u00f5es do terceiro setor, com esse objetivo, passaram a exercer fun\u00e7\u00f5es de fact checking<\/em> (checagem da veracidade de not\u00edcias), informando a coletividade sobre conte\u00fados fraudulentos que circulam.<\/p>\n
Movimentos sociais como o Sleeping Giants<\/em> t\u00eam pressionado anunciantes a n\u00e3o mais investirem em publicidade nas p\u00e1ginas da Internet onde sabidamente proliferam fake news<\/em>.<\/p>\n
Plataformas est\u00e3o se adaptando para o recebimento e o processamento mais \u00e1gil de den\u00fancias sobre conte\u00fados falsos.<\/p>\n
Resumindo, h\u00e1 uma converg\u00eancia de iniciativas voltadas a minimizar os impactos das fake news<\/em> no Pa\u00eds.<\/p>\n
Enquanto isso, h\u00e1 uma mir\u00edade de projetos de lei tendentes a combat\u00ea-las. Ora penalizando o financiador das not\u00edcias falsas dolosamente difundidas, ora dificultando a retransmiss\u00e3o de mensagens por aplicativos. Outros projetos de lei orientam no sentido de impor \u00e0s plataformas a responsabilidade por desenvolver mecanismos aptos a rapidamente mediar reclama\u00e7\u00f5es e a identificar not\u00edcias falsas.<\/p>\n
Estamos, pois, no caminho de uma regulamenta\u00e7\u00e3o mais robusta voltada ao combate das fake news<\/em>, assim alinhados ao contexto mundial de reflex\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n
GC \u2013 O que acha da atua\u00e7\u00e3o do STF nos \u00faltimos tempos?<\/strong><\/p>\n
MJA<\/strong> – Pelo menos no que toca \u00e0s mais recentes delibera\u00e7\u00f5es acerca do direito de informar e de ser informado, nossa Suprema Corte tem apresentado uma posi\u00e7\u00e3o de vanguarda. Temas como o Direito ao Esquecimento, a desnecessidade de diploma de jornalista para o exerc\u00edcio da respectiva profiss\u00e3o, a dispensa de autoriza\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias para a publica\u00e7\u00e3o de biografias, al\u00e9m de outros assuntos relacionados \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento ali debatidos evidenciam um posicionamento do Supremo Tribunal Federal contr\u00e1rio a qualquer forma de censura.<\/p>\n
GC \u2013 E com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a brasileira, como um todo?<\/strong><\/p>\n
MJA<\/strong> – Noto que os ju\u00edzos de primeira inst\u00e2ncia e os diversos tribunais pelo Pa\u00eds hesitam em compartilhar com o Supremo essa no\u00e7\u00e3o da preval\u00eancia da liberdade de informa\u00e7\u00e3o sobre direitos outros, como o de privacidade.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, s\u00e3o in\u00fameros os casos de censura judicial diariamente impostos a empresas de comunica\u00e7\u00e3o pelos diversos \u00f3rg\u00e3os da justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n
Vemos que somente meses (ou anos) depois de proferidas decis\u00f5es que resultam na limita\u00e7\u00e3o a direitos de informa\u00e7\u00e3o \u2014 e isso a depender do folego financeiro dos jornais \u2014 atos cens\u00f3rios desta natureza s\u00e3o superados com a submiss\u00e3o do assunto ao STF e o final restabelecimento da liberdade jornal\u00edstica.<\/p>\n
GC \u2013 Algo que gostaria de acrescentar?<\/strong><\/p>\n
MJA<\/strong> – Satisfa\u00e7\u00e3o imensa em conceder essa r\u00e1pida entrevista a uma jornalista e pessoa que admiro tanto. Prazer em terem sido disponibilizadas algumas linhas para que, num momento em que o mundo e a atividade comunicativa passam por tantas dificuldades, pud\u00e9ssemos conversar um pouco sobre a liberdade de imprensa. Tema esse, ali\u00e1s, coroado pelo mais recente pr\u00eamio Nobel da Paz concedido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Direito \u00e9 produto de uma evolu\u00e7\u00e3o de s\u00e9culos, qui\u00e7\u00e1 de mil\u00eanios. Por essa raz\u00e3o, n\u00e3o se admite que em raz\u00e3o de recentes inova\u00e7\u00f5es nas t\u00e9cnicas da comunica\u00e7\u00e3o social, institutos h\u00e1 tantos anos desenvolvidos sejam simplesmente reputados superados, in\u00fateis. …… … Se h\u00e1 algu\u00e9m que se possa chamar de um ser de primeira grandeza indubitavelmente […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":59005,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3,10],"tags":[254],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/59003"}],"collection":[{"href":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=59003"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/59003\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":59130,"href":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/59003\/revisions\/59130"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/59005"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=59003"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=59003"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=59003"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}