{"id":59460,"date":"2021-12-09T07:56:34","date_gmt":"2021-12-09T07:56:34","guid":{"rendered":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/?p=59460"},"modified":"2021-12-09T08:12:11","modified_gmt":"2021-12-09T08:12:11","slug":"reparacao-de-danos-causados-pelo-consumo-de-cigarro-por-moyses-simao-sznifer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/?p=59460","title":{"rendered":"REPARA\u00c7\u00c3O DE DANOS CAUSADOS PELO CONSUMO DE CIGARRO \u2013 POR MOYSES SIM\u00c3O SZNIFER"},"content":{"rendered":"

Reiteradas pesquisas cient\u00edficas confirmam que o consumo de cigarro \u00e9 prejudicial \u00e0 sa\u00fade, podendo causar c\u00e2ncer, infarto do mioc\u00e1rdio e outras graves enfermidades aos fumantes.<\/p>\n

N\u00e3o obstante, ao contr\u00e1rio do que ocorre em diversos pa\u00edses seus fabricantes vem logrando relativo sucesso perante a Justi\u00e7a brasileira, n\u00e3o sendo responsabilizados pelos danos causados aos consumidores em decorr\u00eancia da coloca\u00e7\u00e3o no mercado de consumo de t\u00e3o nocivo produto.<\/p>\n

Diante disso, deveremos louvar a senten\u00e7a proferida pela Ju\u00edza de Direito Celina Dietrich Trigueiros Teixeira Pinto, da 15.\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo que, nos autos do Proc. N\u00ba 0531598-09.2000.8.26.0100<\/a>, condenou uma empresa fabricante de cigarros a reparar dano moral decorrente de enfermidade causada a uma mulher pelo consumo de cigarros.<\/p>\n

Consoante veiculado pelo portal \u201cestad\u00e3o. com. br\u201d, a autora alegou na peti\u00e7\u00e3o inicial ter fumado dois ma\u00e7os de cigarro por dia durante quase 50 anos, desde quando ainda estava na adolesc\u00eancia.<\/p>\n

Informou ainda que o v\u00edcio lhe causou complica\u00e7\u00f5es pulmonares e em decorr\u00eancia do tabagismo sofre de \u201cobstru\u00e7\u00e3o do fluxo ventilat\u00f3rio\u201d, demonstrada por interm\u00e9dio de atestado m\u00e9dico que juntou aos autos.<\/p>\n

Segundo a literatura m\u00e9dica, essa enfermidade se caracteriza por uma disfun\u00e7\u00e3o ventilat\u00f3ria na qual se observa a redu\u00e7\u00e3o ou limita\u00e7\u00e3o dos fluxos expirat\u00f3rios. Relaciona-se mais comumente \u00e0 obstru\u00e7\u00e3o da passagem do ar pelos pulm\u00f5es provocada geralmente pela fuma\u00e7a do cigarro ou de outros compostos nocivos<\/p>\n

Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia m\u00e9dica, a senten\u00e7a proferida condenou o fabricante ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$20.000,00, reconhecendo a exist\u00eancia de \u201cnexo causal\u201d entre o cigarro e a doen\u00e7a que acometeu a autora.<\/p>\n

Destacam-se os seguintes fundamentos do decis\u00f3rio: \u201cA autora n\u00e3o escolheu o v\u00edcio, nem a doen\u00e7a\u201d<\/em>. \u201cN\u00e3o podia escolh\u00ea-los, porque n\u00e3o tinha informa\u00e7\u00e3o suficiente sobre o fato quando lhe foi oferecida a compra de cigarros pela r\u00e9. E n\u00e3o se argumente que n\u00e3o h\u00e1 dificuldade em parar de fumar, ou que esta ou aquela porcentagem de norte americanos \u00e9 formada por ex-fumantes que n\u00e3o utilizaram rem\u00e9dios.\u201d<\/em><\/p>\n

\u201c\u00c9 claro que a intensidade da depend\u00eancia varia de pessoa para pessoa, assim como a dificuldade de livrar-se dela. Entretanto, em nenhuma hip\u00f3tese \u00e9 poss\u00edvel dizer-se que um fumante viciado, e fumando dois ma\u00e7os de cigarros por dia, n\u00e3o tenha dificuldades para parar de fumar. Se fosse assim t\u00e3o f\u00e1cil, ningu\u00e9m se disporia a pagar para ingerir rem\u00e9dios caros e a enfrentar os seus efeitos colaterais visando deixar de fumar, e a ind\u00fastria farmac\u00eautica n\u00e3o se importaria em fabric\u00e1-los.\u201d<\/em><\/p>\n

\u201cQuem j\u00e1 foi viciado que me contradiga\u201d<\/em>, afirmou a magistrada.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada quando a autora tinha 63 anos de idade. \u201cFumou por quase 50 anos, antes que se iniciassem as primeiras proibi\u00e7\u00f5es ou limita\u00e7\u00f5es \u00e0 propaganda de cigarros, e a veicula\u00e7\u00e3o de advert\u00eancia nas caixinhas, visando coibir o fumo e fornecer informa\u00e7\u00e3o suficiente aos consumidores, a fim de que pudessem efetivamente exercer alguma escolha\u201d, assinalou a ju\u00edza. \u201cE, da mesma forma, somente depois de mais de 40 anos \u00e9 que a autora teve acesso a rem\u00e9dios que pudessem ajud\u00e1-la a parar de fumar.\u201d<\/em><\/p>\n

\u201c\u00c9 evidente\u201d<\/em> que a Souza Cruz descumpriu o dever de informa\u00e7\u00e3o disposto no artigo 6.\u00ba. Inciso III do C\u00f3digo do Consumidor, vigente desde 1990. \u201cSomente a partir do ano de 2001 (Souza Cruz) come\u00e7ou a inserir a informa\u00e7\u00e3o sobre as doen\u00e7as causadas pelo fumo em suas embalagens. Antes disso, n\u00e3o forneceu informa\u00e7\u00e3o adequada sobre as caracter\u00edsticas nocivas e os riscos apresentados pelo produto, nem comprovou que deles n\u00e3o soubesse. Ao contr\u00e1rio, admitiu-se ciente desses males, tanto que pretendeu se exigisse da autora o mesmo conhecimento\u201d.(1)<\/p>\n

\u201cDesta forma, considerada a prova do nexo causal entre o cigarro e a doen\u00e7a pulmonar adquirida pela autora e o acesso tardio \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre os males do cigarro e aos rem\u00e9dios para parar de fumar, n\u00e3o h\u00e1 como se afastar a responsabilidade da r\u00e9. Diante do v\u00edcio f\u00edsico e psicol\u00f3gico causado pelo cigarro, aliado \u00e0 falta de informa\u00e7\u00e3o suficiente e \u00e0 aus\u00eancia de medicamentos adequados para curar a depend\u00eancia, n\u00e3o se tem como concluir que a autora tivesse mesmo capacidade de escolha consciente que a impedisse de come\u00e7ar a fumar, ou que a fizesse largar o v\u00edcio.\u201d<\/em><\/p>\n

\u201cN\u00e3o se discute, tamb\u00e9m, que seja l\u00edcita a atividade de vender cigarros exercida pela r\u00e9, e que o produto n\u00e3o contenha defeito, pois essas s\u00e3o quest\u00f5es irrelevantes diante da responsabilidade objetiva determinada pelo artigo 12 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e pelo artigo 927, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Civil, e que portanto independe da licitude do comportamento ou ainda da verifica\u00e7\u00e3o da sua culpa do causador do dano, bastando o nexo causal entre o produto vendido e o dano, aliado \u00e0 aus\u00eancia de culpa de terceiro ou da v\u00edtima, para a caracteriza\u00e7\u00e3o de sua responsabilidade.\u201d<\/em>(2) (3)<\/p>\n