{"id":59577,"date":"2021-12-28T04:33:50","date_gmt":"2021-12-28T04:33:50","guid":{"rendered":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/?p=59577"},"modified":"2022-01-30T01:10:47","modified_gmt":"2022-01-30T01:10:47","slug":"nao-deixe-sua-heranca-na-mao-do-consultor-financeiro-por-ivone-zeger","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/?p=59577","title":{"rendered":"N\u00c3O DEIXE SUA HERAN\u00c7A NA M\u00c3O DO CONSULTOR FINANCEIRO \u2013 POR IVONE ZEGER"},"content":{"rendered":"

A previd\u00eancia privada como item de planejamento sucess\u00f3rio \u00e9 a bola da vez nas discuss\u00f5es entre consultores financeiros, tribut\u00e1rios, advogados da \u00e1rea de sucess\u00e3o e heran\u00e7a e aqueles que buscam caminhos para a partilha de seus bens. Isso porque parece existir uma tend\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es financeiras, por meio de seus consultores, a usar errado o que existe para que se fa\u00e7a a coisa certa!<\/p>\n

Criadas em 2002, o PGBL e o VGBL s\u00e3o modalidades de previd\u00eancia privada oferecidas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras; o PGBL \u00e9 um complemento de aposentadoria que oferece desonera\u00e7\u00e3o do imposto de renda, indicado aos que fazem a declara\u00e7\u00e3o completa. J\u00e1 o VGBL n\u00e3o oferece desonera\u00e7\u00e3o, \u00e9 indicado aos que optam pela declara\u00e7\u00e3o simplificada do imposto de renda. S\u00e3o considerados, tamb\u00e9m, op\u00e7\u00f5es para diversifica\u00e7\u00e3o de investimentos, incentivos \u00e0 disciplina para a reserva de recursos. Ganham caracter\u00edstica de seguro de vida ao permitirem a indica\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios, que na hip\u00f3tese de falecimento do investidor, recebem o valores indicados sem a necessidade de aguardar qualquer burocracia. Por desconhecimento da lei, o consultor oferece a modalidade com o seguinte argumento: \u201co VGBL n\u00e3o entra no seu invent\u00e1rio, fique tranquilo\u201d. Aqui come\u00e7a, de verdade, a confus\u00e3o.<\/p>\n

Ao contratar o VGBL ou PGBL, o investidor pode indicar quem ele deseja como benefici\u00e1rio e determinar o quanto de recursos destinar\u00e1 a cada um: filhos, companheiros, c\u00f4njuges, netos, sobrinhos, inclusive pessoas completamente desconhecidas da fam\u00edlia. As institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o imp\u00f5em regras quanto \u00e0 determina\u00e7\u00e3o desses benefici\u00e1rios, que podem ser substitu\u00eddos a qualquer momento. Por interesses pessoais ou econ\u00f4micos, ou por conta de conjunturas espec\u00edficas de mercado, quem tem bens pode vend\u00ea-los e investir o dinheiro decorrente dessas vendas no VGBL. E se \u00e9 verdade que o VGBL \u201cn\u00e3o entra no invent\u00e1rio\u201d, como afirmam os consultores, os limites previstos nas leis de sucess\u00e3o e heran\u00e7a podem, nesse contexto, se tornar in\u00f3cuos.<\/p>\n

As leis de sucess\u00e3o e heran\u00e7a t\u00eam uma matem\u00e1tica que \u00e9 at\u00e9 simples: 50 por cento do patrim\u00f4nio do falecido s\u00e3o obrigatoriamente destinados aos herdeiros necess\u00e1rios, \u00e9 a chamada \u201cleg\u00edtima\u201d. Os outros 50 por cento, parte chamada \u201cdispon\u00edvel\u201d, podem ser destinados pelo autor da heran\u00e7a a quem ele desejar, por meio de testamento. Os herdeiros necess\u00e1rios s\u00e3o: descendentes; na falta destes, os ascendentes e sempre em concorr\u00eancia com c\u00f4njuge ou companheiro.<\/p>\n

Quando a maior parte do patrim\u00f4nio, ou quantia considerada bastante significativa pelos herdeiros necess\u00e1rios, foi investida em VGBL ou PGBL, com vantagens evidentes a um benefici\u00e1rio, um ou mais herdeiros podem se sentir prejudicados, seja perante pessoas desconhecidas que foram beneficiadas ou perante os demais herdeiros. Nesse caso, \u00e9 o judici\u00e1rio que analisa todo o patrim\u00f4nio que integra o invent\u00e1rio, verificando excessos ou defici\u00eancias na aloca\u00e7\u00e3o dos recursos nessas modalidades, assim como doa\u00e7\u00f5es feitas em vida, em rela\u00e7\u00e3o ao conjunto do patrim\u00f4nio. Ou seja, uma vez que se verifique o desequil\u00edbrio, ser\u00e1, obrigatoriamente, realizada a cola\u00e7\u00e3o dos bens doados em vida, incluindo os daqueles beneficiados por VGBL ou PGBL. Isso significa o retorno dessas doa\u00e7\u00f5es ao invent\u00e1rio para serem redistribu\u00eddas.<\/p>\n

O mesmo pode acontecer com os valores alocados em VGBL e PGBL destinados a um benefici\u00e1rio que n\u00e3o est\u00e1 na linha sucess\u00f3ria. Os herdeiros necess\u00e1rios podem questionar somente o montante que ultrapassar os limites de 50 por cento da parte dispon\u00edvel, previstos em lei. Importante lembrar que essa parte dispon\u00edvel da heran\u00e7a necessita de testamento para ser destinada a um herdeiro que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio, ou seja, que n\u00e3o est\u00e1 na linha sucess\u00f3ria. Quando n\u00e3o h\u00e1 testamento, a parte dispon\u00edvel acaba por se juntar \u00e0 leg\u00edtima, compondo o total de bens destinados aos herdeiros necess\u00e1rios. Ou seja, tamb\u00e9m a partir dessa regra, pode haver contesta\u00e7\u00e3o dos herdeiros necess\u00e1rios se houver apenas a indica\u00e7\u00e3o como benefici\u00e1rio(s) em investimentos como o VGBL e PGBL e n\u00e3o uma determina\u00e7\u00e3o em testamento. De fato, tudo depender\u00e1 do quanto os herdeiros respeitam ou n\u00e3o a vontade do falecido e de in\u00fameras variantes de car\u00e1ter emocional e \u00e9tico.<\/p>\n

Por isso, ao optar por investimentos como os VGBL e PGBL, atente aos limites da lei ao indicar benefici\u00e1rios e dispor de quantias. Ali\u00e1s, quem pretende distribuir seus bens de forma justa, seja para seus herdeiros ou para pessoas que n\u00e3o est\u00e3o na linha sucess\u00f3ria, o melhor recurso \u00e9 o planejamento sucess\u00f3rio. \u00c9 l\u00edcito querer beneficiar uma ou mais pessoas, da fam\u00edlia ou n\u00e3o, especialmente quando h\u00e1 desn\u00edveis socioecon\u00f4micos, por exemplo, entre irm\u00e3os; ou um amigo de uma vida inteira que obter\u00e1 grande proveito se for beneficiado com um legado. A quest\u00e3o \u00e9 que h\u00e1 maneiras corretas de faz\u00ea-lo. Quanto aos consultores financeiros, s\u00e3o excelentes para cuidar do seu dinheiro enquanto voc\u00ea est\u00e1 vivo.<\/p>\n

\n
Dra. Ivone Zeger<\/strong><\/p>\n
$\"\"$ Advogada especialista em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es<\/b><\/p>\n
Autora das obras Fam\u00edlia Perguntas e Respostas; Heran\u00e7a Perguntas e Respostas; Direito LGBTI Perguntas e Respostas \u2013 Mescla Editorial.<\/b><\/p>\n
ivone@zeger.com.br<\/a><\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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