{"id":60491,"date":"2022-03-22T03:15:42","date_gmt":"2022-03-22T03:15:42","guid":{"rendered":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/?p=60491"},"modified":"2022-04-04T21:36:25","modified_gmt":"2022-04-04T21:36:25","slug":"reconhecimento-de-direitos-aos-animais-por-moyses-simao-sznifer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/?p=60491","title":{"rendered":"RECONHECIMENTO DE \u201cDIREITOS\u201d AOS ANIMAIS \u2013 POR MOYSES SIM\u00c3O SZNIFER"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\"><strong><em><img loading=\"lazy\" class=\"aligncenter wp-image-60492\" src=\"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/388_Especial_3_1-400x250.png\" alt=\"\" width=\"333\" height=\"208\" srcset=\"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/388_Especial_3_1-400x250.png 400w, https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/388_Especial_3_1-142x90.png 142w, https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/388_Especial_3_1-216x135.png 216w, https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/388_Especial_3_1-768x480.png 768w, https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/388_Especial_3_1.png 800w\" sizes=\"(max-width: 333px) 100vw, 333px\" \/>Atualmente, vem se verificado uma aut\u00eantica evolu\u00e7\u00e3o positiva no entendimento e nas decis\u00f5es de Ju\u00edzes e Tribunais quanto ao reconhecimento de alguns \u201cdireitos\u201d aos animais, semelhantes aos humanos.<\/em><\/strong><\/p>\n<hr>\n<p style=\"text-align: justify;\">Duas elefantas, \u201cPocha e Guillermina\u201d, vivem h\u00e1 d\u00e9cadas em um recinto de 150 metros quadrados e rodeadas por cimento sem vis\u00e3o para o exterior, num antigo zool\u00f3gico desativado da cidade argentina de Mendoza.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em breve a vida delas dever\u00e1 mudar: a previs\u00e3o \u00e9 que m\u00e3e e filha sejam finalmente levadas para o Santu\u00e1rio de Elefantes Brasil, o \u00fanico santu\u00e1rio de elefantes da Am\u00e9rica do Sul, localizado na Chapada dos Guimar\u00e3es (MT).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Conforme veiculado pelo portal \u201cuol.com.br\u201d, \u201cPocha\u201d \u00e9 uma elefanta asi\u00e1tica de cerca de 55 anos e \u201cGuillermina\u201d, sua filha, nasceu no pr\u00f3prio zool\u00f3gico 30 anos depois, e com a transfer\u00eancia para o Brasil, ela viver\u00e1 pela primeira vez em um ambiente natural e experimentar\u00e1 a sensa\u00e7\u00e3o de pisar em um ch\u00e3o de terra e n\u00e3o de concreto como sempre viveu.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Acerca desse tratamento inaceit\u00e1vel que foi dispensado aos citados animais, cumpre asseverar que no Brasil encontra-se em tramita\u00e7\u00e3o um Projeto de Lei que prev\u00ea a mudan\u00e7a de classifica\u00e7\u00e3o dos animais de coisas para sujeitos de direitos, com acesso \u00e0 tutela jurisdicional, n\u00e3o podendo mais serem classificados como seres inanimados. Com o projeto supracitado, os animais passam a possuir natureza jur\u00eddica \u201csui generis\u201d, como sujeitos de direitos despersonificados.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">N\u00e3o obstante a previs\u00e3o constante do referido Projeto de Lei, o <a href=\"https:\/\/presrepublica.jusbrasil.com.br\/legislacao\/91577\/codigo-civil-lei-10406-02\">C\u00f3digo Civil<\/a> brasileiro ainda considera qualquer animal como sendo apenas \u201ccoisa\u201d. Sim, como coisa m\u00f3vel, uma vez que o Art. 82 do C\u00f3digo considera m\u00f3vel qualquer bem suscet\u00edvel de movimento pr\u00f3prio, ou de remo\u00e7\u00e3o por for\u00e7a alheia, como o animal, urgindo seja aprovada essa altera\u00e7\u00e3o legal.(1)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Conforme j\u00e1 escrevemos alhures: \u201cSomente a pessoa humana \u00e9 considerada pelo <a href=\"https:\/\/presrepublica.jusbrasil.com.br\/legislacao\/91577\/codigo-civil-lei-10406-02\">C\u00f3digo Civil<\/a> como sujeito de direitos, com capacidade para assumir direitos e deveres na ordem civil. (2)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">N\u00e3o h\u00e1 consenso na doutrina acerca da melhor e mais adequada configura\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que deve ser atribu\u00edda ao animal n\u00e3o humano, ocorrendo in\u00fameras e fundadas controv\u00e9rsias acerca do tema em foco.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Alguns doutrinadores sustentam que deve ser prestigiada a legisla\u00e7\u00e3o civil vigente que lhe atribui a condi\u00e7\u00e3o de mero bem m\u00f3vel, outros, no entanto, entendem que o animal deve ser considerado como um sujeito de direito equiparado ao pr\u00f3prio ser humano.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Por fim, uma moderna corrente doutrin\u00e1ria defende que o animal deve pertencer a uma terceira categoria jur\u00eddica inominada, pois, diferentemente dos objetos \u00e9 um ser senciente, ou seja que possui sentimentos. Destarte, n\u00e3o pode ser considerado como simples coisa, e tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser erigido \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de sujeito de direito, como os humanos.\u201d<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Atualmente, vem se verificado uma aut\u00eantica evolu\u00e7\u00e3o positiva no entendimento e nas decis\u00f5es de Ju\u00edzes e Tribunais quanto ao reconhecimento de alguns \u201cdireitos\u201d aos animais, semelhantes aos humanos. Para comprovar essa tend\u00eancia, podemos mencionar tr\u00eas decis\u00f5es que assim se posicionaram:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">1- Um homem foi sentenciado a pagar R$ 200,00 mensais para a ex-mulher, como uma ajuda de custo relacionada \u00e0s despesas de alimenta\u00e7\u00e3o dos seis c\u00e3es do casal. A decis\u00e3o foi proferida em A\u00e7\u00e3o de Div\u00f3rcio por um Juiz da cidade de Patos de Minas, em Minas Gerais, o qual entendeu que, por mais que os cachorros n\u00e3o sejam \u201csujeitos de direito\u201d, o casal assumiu a responsabilidade de <a href=\"https:\/\/paisefilhos.uol.com.br\/familia\/5-perguntas-para-fazer-antes-de-adotar-um-pet\/\">adotar os animais<\/a>. Dessa forma, as despesas alimentares e veterin\u00e1rias devem ser arcadas pelos dois.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">2- Uma Corte de Justi\u00e7a da cidade de Buenos Aires\/Argentina concedeu \u201chabeas corpus\u201d a um orangotango que vivia em cativeiro, concedendo-lhe liberdade para viver em um Santu\u00e1rio ecol\u00f3gico, porquanto reconheceu a exist\u00eancia de uma nova configura\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para o animal, qual seja: tratar-se de sujeito de direito, na categoria de n\u00e3o-humanos (animais).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">3- A 12\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo concedeu habeas corpus para p\u00f4r fim ao isolamento sanit\u00e1rio de quase tr\u00eas anos imposto a um cavalo na cidade de S\u00e3o Jo\u00e3o da Boa Vista, interior de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os desembargadores atenderam a um pedido do dono do animal que ingressou com a\u00e7\u00e3o para evitar a eutan\u00e1sia do equino, que havia sido diagnosticado com Doen\u00e7a de Mormo, zoonose infectocontagiosa causada por bact\u00e9ria, enfermidade que n\u00e3o resultou devidamente demonstrada.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">(1) Art. <a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10724411\/artigo-82-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002\">82<\/a> do CC- S\u00e3o m\u00f3veis os bens suscet\u00edveis de movimento pr\u00f3prio, ou de remo\u00e7\u00e3o por for\u00e7a alheia, sem altera\u00e7\u00e3o da subst\u00e2ncia ou da destina\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-social.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">(2) Art. <a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10731260\/artigo-1-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002\">1<\/a>\u00ba do CC- Toda pessoa \u00e9 capaz de direitos e deveres na ordem civil.<\/p>\n<hr>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Moyses Sim\u00e3o Sznifer<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><img loading=\"lazy\" class=\"wp-image-60494 alignleft\" src=\"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/388_Especial_3_2-240x250.png\" alt=\"\" width=\"196\" height=\"204\" srcset=\"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/388_Especial_3_2-240x250.png 240w, https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/388_Especial_3_2-130x135.png 130w, https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/388_Especial_3_2.png 252w\" sizes=\"(max-width: 196px) 100vw, 196px\" \/><strong>Advogado &amp; Consultor Legal; Mestre em Direito das Rela\u00e7\u00f5es Sociais pela PUC\/SP<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Especialista em Obriga\u00e7\u00f5es e Contratos pela ESA\/SP<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Ex-Membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Professor Universit\u00e1rio<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><a href=\"http:\/\/moyses18@uol.com.br<moyses18@uol.com.br>&#8220;><strong>moyses18@uol.com.br<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Atualmente, vem se verificado uma aut\u00eantica evolu\u00e7\u00e3o positiva no entendimento e nas decis\u00f5es de Ju\u00edzes e Tribunais quanto ao reconhecimento de alguns \u201cdireitos\u201d aos animais, semelhantes aos humanos. 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