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A incid\u00eancia reiterada de ass\u00e9dio sexual tornou-se tema de grande relev\u00e2ncia no direito, ensejando o ajuizamento de in\u00fameras demandas. O \u00e2mbito do presente estudo est\u00e1 circunscrito a abordar a responsabilidade reparat\u00f3ria do empregador, decorrente da pr\u00e1tica de ass\u00e9dio sexual no ambiente de trabalho.<\/p>\n
Conforme explicitado em publica\u00e7\u00e3o veiculada pelo portal do Tribunal Superior do Trabalho: \u201cO ass\u00e9dio sexual \u00e9 definido, de forma geral, como o constrangimento com conota\u00e7\u00e3o sexual no ambiente de trabalho, em que, como regra, o agente utiliza sua posi\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica superior ou sua influ\u00eancia para obter o que deseja.\u201d (1)<\/p>\n
Segundo ensinamentos da Ministra da Corte Maria Cristina Peduzzi, \u00e9 dever do empregador promover a gest\u00e3o racional das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho. \u201cAo deixar de providenciar essas medidas, ele viola o dever objetivo de cuidado, configurando-se a conduta culposa\u201d. \u201cCabe ao empregador, assim, coibir o abuso de poder nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho e tomar medidas para impedir tais pr\u00e1ticas, de modo que as rela\u00e7\u00f5es no trabalho se desenvolvam em clima de respeito e harmonia\u201d.<\/p>\n
Como \u00e9 curial, para ter uma saud\u00e1vel qualidade de vida a pessoa necessita trabalhar em um meio ambiente de trabalho seguro, ecologicamente equilibrado, livre de sofrer constrangimentos, ass\u00e9dios, amea\u00e7as \u00e0 sua sa\u00fade f\u00edsica ou mental e com dignidade.<\/p>\n
A pr\u00e1tica nefasta do ass\u00e9dio sexual, al\u00e9m de acarretar a responsabilidade do ofensor, inclusive de natureza criminal, tamb\u00e9m torna o empregador respons\u00e1vel pela repara\u00e7\u00e3o dos danos decorrentes de atos il\u00edcitos praticados no local de trabalho.<\/p>\n
Com efeito, o empregador poder\u00e1 ser responsabilizado tanto no \u00e2mbito trabalhista, assim como em mat\u00e9ria de responsabilidade civil.<\/p>\n
No aspecto trabalhista, o empregado assediado poder\u00e1 pleitear a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho, motivada por falta grave patronal, tendo assim o direito de extinguir o v\u00ednculo trabalhista e de receber todas as verbas contratuais e rescis\u00f3rias devidas na dispensa imotivada.<\/p>\n
Cumpre salientar que o art. 483 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho admite essa rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho, e segundo a doutrina a pr\u00e1tica do ass\u00e9dio sexual poder\u00e1 ser capitulada como pr\u00e1tica de ato lesivo contra a honra e boa fama do empregado (artigo 483, al\u00ednea e da CLT), configurando ainda uma hip\u00f3tese de n\u00e3o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais por parte do empregador (artigo 483, al\u00ednea d, da CLT). (2)<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista tamb\u00e9m n\u00e3o admite que o exerc\u00edcio da atividade laboral sujeite o empregado a correr perigo manifesto de mal consider\u00e1vel \u00e0 sua sa\u00fade. Tal situa\u00e7\u00e3o \u00e9 suficiente para igualmente motivar a rescis\u00e3o indireta do pacto laboral, pois n\u00e3o se pode esperar que o empregado permane\u00e7a a trabalhar quando o empregador ou superiores hier\u00e1rquicos coloquem em risco sua pr\u00f3pria integridade f\u00edsica ou mental (artigo 483, al\u00ednea c, da CLT).<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 responsabilidade de natureza civil, a legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e9 expressa ao determinar que: “Aquele que, por ato il\u00edcito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repar\u00e1-lo”, (artigo 927 do C\u00f3digo Civil).<\/p>\n
Verifica-se assim que nos termos da lei o causador do dano est\u00e1 obrigado a repar\u00e1-lo, pois esta obriga\u00e7\u00e3o decorre do simples fato de haver causado dano a outrem. Destarte, qualquer empregado que tenha sido atingido pelo ato danoso, (ass\u00e9dio sexual), tem o direito de a\u00e7\u00e3o para ser ressarcido. Vale dizer, encontra-se legitimado para exigir o ressarcimento do dano.<\/p>\n
O C\u00f3digo Civil vigente estendeu essa responsabilidade indenizat\u00f3ria ao empregador por atos de seus empregados, servi\u00e7ais e prepostos, no exerc\u00edcio do trabalho que lhes competir, ou em raz\u00e3o dele. (3)<\/p>\n
Trata-se de responsabilidade solid\u00e1ria do empregador pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados. Consoante disp\u00f5e o art. 264 do C\u00f3digo Civil: \u201cH\u00e1 solidariedade, quando na mesma obriga\u00e7\u00e3o concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, \u00e0 d\u00edvida toda.\u201d<\/p>\n
Desse modo, em decorr\u00eancia da pr\u00e1tica do ass\u00e9dio sexual no ambiente de trabalho, o empregado poder\u00e1 exigir do assediador, do pr\u00f3prio empregador, ou de ambos solidariamente, o ressarcimento dos danos materiais e morais sofridos.<\/p>\n
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