A escolha de tratar um texto b\u00edblico no \u00e2mbito filos\u00f3fico-pol\u00edtico precisa ser esclarecida devido ao preconceito, bastante difundido, que identifica na B\u00edblia um texto exclusivamente religioso. Pelo contr\u00e1rio, quem escreve est\u00e1 firmemente convencido de que ela, como todos os textos que contam e transmitem a cultura de um povo, estimula a compreens\u00e3o e as interpreta\u00e7\u00f5es em diferentes n\u00edveis – religioso, antropol\u00f3gico, liter\u00e1rio, pol\u00edtico, hist\u00f3rico, m\u00edtico – sem que nenhum exclua os outros. A necessidade de recuperar o texto b\u00edblico como texto pol\u00edtico baseia-se, portanto, em tr\u00eas considera\u00e7\u00f5es fundamentais: a primeira consiste em reconhecer nele uma das principais fontes da cultura jur\u00eddica ocidental. A moderna ci\u00eancia jur\u00eddica, de fato, se desenvolveu a partir do direito romano e do direito can\u00f4nico, que, por sua vez, remetia diretamente ao texto b\u00edblico. Conceitos como “igualdade”, “dignidade humana”, “justi\u00e7a”, fazem parte da heran\u00e7a b\u00edblica. A segunda considera\u00e7\u00e3o consiste em reequilibrar as rela\u00e7\u00f5es entre reflex\u00e3o moderna e tradi\u00e7\u00e3o antiga, que muitas vezes \u00e9 identificada unicamente com a filosofia grega e o direito romano. Nessa perspectiva, a recupera\u00e7\u00e3o do texto b\u00edblico se configura como uma estrat\u00e9gia para oferecer um quadro mais completo do panorama original do pensamento ocidental. Da\u00ed decorre uma terceira considera\u00e7\u00e3o, que consiste no enriquecimento dos recursos aos quais a moderna reflex\u00e3o pol\u00edtica pode recorrer para aprofundar sua compreens\u00e3o da isonomia como prel\u00fadio \u00e0 democracia. (2014, p. 5-6)<\/p>\n
3. A democracia n\u00e3o veio de repente como modelo de governo. Teria surgido, ent\u00e3o, como modelo no livro do \u00caxodo?<\/p>\n
No livro do \u00caxodo, o Dec\u00e1logo aparece logo ap\u00f3s a estipula\u00e7\u00e3o do pacto (berit) entre Deus e o povo (\u00caxodo 19,1-8) e antes das minuciosas leis relacionadas ao altar. Ap\u00f3s s\u00e9culos de escravid\u00e3o e a fuga do Egito, no momento em que o povo de Israel est\u00e1 finalmente livre e n\u00e3o precisa mais temer nada, YHWH o chama para fazer uma alian\u00e7a e definir seus respectivos pap\u00e9is: a alian\u00e7a \u00e9 proposta pelo Deus libertador ao povo apenas depois que este j\u00e1 obteve a coisa mais importante: a liberdade. A berit n\u00e3o tem fun\u00e7\u00e3o coercitiva: Israel poderia at\u00e9 mesmo recusar. Mas, em vez disso, ela deve regular as rela\u00e7\u00f5es entre seus contratantes. De acordo com o desenvolvimento da trama narrativa, a proclama\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios dessa alian\u00e7a \u00e9 inserida ap\u00f3s a aceita\u00e7\u00e3o do pacto por parte de Israel: n\u00e3o estamos diante de um tratado pol\u00edtico abstrato, mas sim, de acordo com a linguagem da \u00e9poca, de sua “encena\u00e7\u00e3o”, do relato de uma experi\u00eancia de liberta\u00e7\u00e3o e de seu resultado pol\u00edtico. \u00caxodo 20,2-17, conhecido como os “dez mandamentos”, expressa, na verdade, um n\u00famero indeterminado de palavras, que fazem um resumo do que aconteceu antes: “Eu sou o Senhor, teu Deus, que te fez sair da terra do Egito, da casa da escravid\u00e3o: n\u00e3o ter\u00e1s outros deuses diante de mim”. O texto hebraico enfatiza uma dimens\u00e3o hist\u00f3rico-narrativa em vez de uma coercitiva: a afirma\u00e7\u00e3o da soberania de YHWH sobre o povo n\u00e3o \u00e9 uma imposi\u00e7\u00e3o, mas ocorre com base em uma experi\u00eancia de liberta\u00e7\u00e3o j\u00e1 realizada, “Eu sou o teu Deus porque te libertei”, onde esse “teu” \u00e9 um singular coletivo que se refere \u00e0 totalidade do povo, porque cada um de seus membros foi libertado. A igualdade entre os membros do povo \u00e9 estabelecida pela rela\u00e7\u00e3o com Deus, e essa rela\u00e7\u00e3o \u00e9 o \u00fanico crit\u00e9rio pelo qual o indiv\u00edduo \u00e9 avaliado. (2014, p. 11-12).<\/p>\n
4. Teria muito a colocar em defesa da autora, porque comporta lei e igualdade, foge o modelo grego e porventura moderno:<\/p>\n
No \u00e2mbito legislativo, algumas caracter\u00edsticas tornam Israel um caso \u00e0 parte em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica da \u00e9poca: a primeira, \u00e0 qual j\u00e1 fizemos refer\u00eancia, \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o direta entre YHWH e toda a totalidade do povo; a segunda, j\u00e1 mencionada, \u00e9 a estipula\u00e7\u00e3o da berit sem intermedi\u00e1rios; a terceira \u00e9 representada pelo fato de que o prop\u00f3sito da Lei n\u00e3o \u00e9 exaltar um l\u00edder, nem Deus, mas sim a rela\u00e7\u00e3o entre o Deus libertador e seu povo. Essas tr\u00eas caracter\u00edsticas destacam tr\u00eas aspectos diferentes da rela\u00e7\u00e3o peculiar entre YHWH e Israel, que convergem para uma mesma conclus\u00e3o: todos s\u00e3o iguais perante ele, ou seja, igualmente respons\u00e1veis e benefici\u00e1rios do pacto. O “tu” com o qual YHWH se dirige a Israel \u00e9 coletivo, mas n\u00e3o anula o indiv\u00edduo na comunidade. A Lei ocupa nela um papel central, porque \u00e9 o \u00fanico termo m\u00e9dio entre Deus e Israel, o \u00fanico instrumento para preservar a liberdade e o \u00fanico crit\u00e9rio para verificar a fidelidade do povo ao seu Deus. A perten\u00e7a ao povo de Deus n\u00e3o \u00e9 determinada apenas pelos la\u00e7os de sangue e descend\u00eancia, nem apenas pela experi\u00eancia da escravid\u00e3o e da liberta\u00e7\u00e3o; o aspecto decisivo \u00e9, antes de tudo, a aceita\u00e7\u00e3o consciente do pacto e dos princ\u00edpios que o ratificam. Em outras palavras, \u00e9 a a\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel do homem que \u00e9 determinante para a preserva\u00e7\u00e3o da liberdade, pois o retorno ao Egito ainda \u00e9 uma triste possibilidade. A liberdade n\u00e3o \u00e9 conquistada de uma vez por todas.<\/p>\n
A condi\u00e7\u00e3o de igualdade estabelecida na berit \u00e9 explicitada com maior clareza nos Dez Mandamentos, nos vers\u00edculos 8-11, relativos \u00e0 santifica\u00e7\u00e3o do s\u00e1bado: neles \u00e9 estabelecido o descanso para todas as criaturas, homens e mulheres, escravos e livres, estrangeiros, crian\u00e7as e animais. Sem qualquer distin\u00e7\u00e3o, todos s\u00e3o chamados a santificar o s\u00e1bado segundo o \u00fanico crit\u00e9rio admitido por YHWH: todos s\u00e3o suas criaturas. Na vers\u00e3o do Deuteron\u00f4mio, a motiva\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente e consiste na liberta\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o: porque todos devem santificar o s\u00e1bado. O descanso distingue o trabalho do escravo do trabalho do homem livre. Ao estabelecer o descanso tamb\u00e9m para o escravo, \u00e9 como se ele n\u00e3o fosse mais totalmente escravo, porque, em um caso, sua dignidade como criatura \u00e9 reconhecida, e no outro, sua liberdade \u00e9 reconhecida. A igualdade diante de Deus impede que as desigualdades humanas se tornem absolutas, reduzindo, ou seja, o escravo apenas \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o de escravid\u00e3o e fazendo esquecer que ele tamb\u00e9m \u00e9 uma criatura. O descanso do s\u00e1bado lembra que a ess\u00eancia do homem \u00e9 a liberdade, n\u00e3o a conting\u00eancia: a nova divis\u00e3o teol\u00f3gica do tempo ajuda o homem a transcender o mundo e a se reunir com sua origem, n\u00e3o apenas temporal, mas ontol\u00f3gica. Liberdade e rela\u00e7\u00e3o (com Deus e entre os membros do povo, nos espa\u00e7os religioso e pol\u00edtico) s\u00e3o os n\u00f3s pelos quais o homem d\u00e1 forma \u00e0 conting\u00eancia e, por isso mesmo, o dom da primeira implica tamb\u00e9m o dos debar\u00eem, dos crit\u00e9rios para conserv\u00e1-lo. Falamos de crit\u00e9rio e n\u00e3o de norma porque se trata de princ\u00edpios orientadores, princ\u00edpios que incentivam o homem a agir de forma respons\u00e1vel, n\u00e3o a obedecer cegamente, e o induzem a garantir que os outros homens fa\u00e7am o mesmo: o homem se define como livre quando possui plena autonomia em suas decis\u00f5es e, uma vez livre, Israel \u00e9 respons\u00e1vel por suas a\u00e7\u00f5es. A vigil\u00e2ncia do pr\u00f3ximo, que n\u00e3o deve ser interpretada como controle, mas sim como cuidado, constitu\u00eda um forte dissuasor para as transgress\u00f5es: mais do que as san\u00e7\u00f5es, era a vergonha que se queria evitar. Uma a\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao caminho indicado pelo princ\u00edpio n\u00e3o causava apenas um desequil\u00edbrio social, mas se identificava com a recusa ao som da liberdade e de Deus.<\/p>\n
Posto neste plano, al\u00e9m das conven\u00e7\u00f5es humanas, diante de Deus onde n\u00e3o h\u00e1 soberanos nem s\u00faditos e todos desempenham um papel importante para a sobreviv\u00eancia do povo: a grande descoberta \u00e9 que o bem de todos coincide com, ou ao menos favorece, o bem e a liberdade de cada um. A publicidade da Lei – proclamada oralmente por Deus e n\u00e3o escrita para aqueles poucos que seriam capazes de l\u00ea-la \u2013 e a participa\u00e7\u00e3o de todo o povo tornam cada indiv\u00edduo respons\u00e1vel: a Lei n\u00e3o \u00e9 imposta, mas proposta por Deus e torna-se vinculativa apenas porque cada membro do povo a aceitou. Isso significa que os mandamentos n\u00e3o t\u00eam qualquer fun\u00e7\u00e3o coercitiva, pelo contr\u00e1rio, obrigam o eu agente a questionar o significado de suas pr\u00f3prias a\u00e7\u00f5es n\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a um evento \u00fanico, mas na mais ampla dimens\u00e3o de sua vida, inserida em uma comunidade. Ningu\u00e9m pode se eximir de considerar tudo isso, se pretende pertencer ao povo, ningu\u00e9m tem direito \u00e0 “imunidade” e para garantir a observ\u00e2ncia dos Dez Mandamentos n\u00e3o s\u00e3o as san\u00e7\u00f5es, que n\u00e3o se mostram mais eficazes para o crime, mas sim o apelo \u00e0 responsabilidade individual.<\/p>\n
Embora proclamada de cima para baixo, o indiv\u00edduo reconhece-se nesta Lei, porque ela conta a sua hist\u00f3ria. Toda a quest\u00e3o deriva da autoapresenta\u00e7\u00e3o do Deus libertador (v. 2): isso significa que o que se segue n\u00e3o pode ser julgado como “certo” ou “errado”, mas sim aceito como algo que j\u00e1 faz parte da hist\u00f3ria de salva\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo lembrada. A aceita\u00e7\u00e3o dos mandamentos como “Lei vinculante” ocorre com base no reconhecimento de que o v. 2 interpreta corretamente a hist\u00f3ria de Israel como hist\u00f3ria de salva\u00e7\u00e3o: Israel aceita os mandamentos n\u00e3o porque os julga “certos”, mas porque os reconhece como verdadeiros. O crit\u00e9rio motivacional n\u00e3o \u00e9 o julgamento \u00e9tico, mas sim a veracidade hist\u00f3rica. A Lei, de fato, para funcionar, deve tocar o indiv\u00edduo em seu \u00e2mago: no caso de Israel, essa intimidade se baseia na lembran\u00e7a da a\u00e7\u00e3o libertadora de YHWH e se traduz na f\u00e9 nele; na era moderna, por outro lado – onde o primado \u00e9 da raz\u00e3o e n\u00e3o da religi\u00e3o -, isso se expressa com a \u00e9tica e seus valores. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 a mesma, mas muda o instrumento para satisfaz\u00ea-la. Ambos os caminhos t\u00eam um forte vi\u00e9s pol\u00edtico: a \u00e9tica busca conciliar o indiv\u00edduo e a comunidade; os Dez Mandamentos proclamam uma lei que n\u00e3o \u00e9 apenas “divina”, mas vem daquele Deus libertador, YHWH, que Israel pode chamar pelo nome. Na possibilidade de ser nomeado e invocado, Deus estabelece com Israel uma rela\u00e7\u00e3o privilegiada e corre o risco de que se abuse de seu nome: antes de ser s\u00fadito, Israel \u00e9 interlocutor de seu Deus. Paradoxalmente, YHWH, embora seja Deus, n\u00e3o se assemelha a um fara\u00f3, nem a um soberano absoluto, embora deva ser absoluta a fidelidade do homem: a parte absoluta da rela\u00e7\u00e3o, da escolha e da responsabilidade decorre da liberdade, que torna poss\u00edvel o relacionamento privilegiado entre Deus e Israel.<\/p>\n
A hist\u00f3ria avan\u00e7a, as leis podem mudar, mas o que permanece \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o que as anima, verdadeiro prop\u00f3sito de ambas. \u00c9 nesta rela\u00e7\u00e3o que nasce o conceito de “igualdade” diante de Deus e diante da Lei – e, portanto, tamb\u00e9m diante de seus representantes -, que alimenta, mesmo que com diferentes conota\u00e7\u00f5es, os modernos c\u00f3digos jur\u00eddicos e que se coloca em clara oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas com a pr\u00e1tica do antigo Oriente M\u00e9dio, mas tamb\u00e9m com a experi\u00eancia, alternativa \u00e0 b\u00edblica, da p\u00f3lis grega. O pr\u00f3prio Habermas reconhece que: “o universalismo igualit\u00e1rio – do qual derivam as ideias de liberdade e conviv\u00eancia solid\u00e1ria, conduta de vida aut\u00f4noma e emancipa\u00e7\u00e3o, consci\u00eancia moral individual, direitos humanos e democracia – \u00e9 uma heran\u00e7a direta da \u00e9tica judaica da justi\u00e7a e da \u00e9tica crist\u00e3 do amor. Esta heran\u00e7a foi continuamente reabsorvida, criticada e reinterpretada sem transforma\u00e7\u00f5es substanciais. At\u00e9 hoje n\u00e3o temos alternativas.” Da mesma forma – mas isso nos surpreende menos – Taylor, para quem a cultura contempor\u00e2nea, apesar do processo de seculariza\u00e7\u00e3o, ou talvez, em parte, gra\u00e7as a ele, herda diversos elementos da tradi\u00e7\u00e3o judaico-crist\u00e3, no \u00e2mbito \u00e9tico e pol\u00edtico, a igualdade jur\u00eddica deriva, ent\u00e3o, de levar em conta as desigualdades iniciais e adaptar a lei a elas, de modo que o resultado seja a igualdade de tratamento jur\u00eddico. Na B\u00edblia e no direito can\u00f4nico, portanto, parte-se do reconhecimento das desigualdades contingentes para chegar \u00e0 igualdade jur\u00eddica. No direito moderno, pelo contr\u00e1rio, este objetivo tornou-se o novo ponto de partida, uma vez que se transformou em um princ\u00edpio abstrato que n\u00e3o leva em conta as diferen\u00e7as contingentes e, portanto, constitui uma coer\u00e7\u00e3o da realidade.<\/p>\n
A igualdade b\u00edblica, posteriormente retomada pelo direito can\u00f4nico, n\u00e3o \u00e9 a mesma que a igualdade moderna, por pelo menos dois aspectos: por um lado, pelos objetivos que se prop\u00f5em; por outro lado, pelo papel que a desigualdade desempenha na afirma\u00e7\u00e3o da igualdade. A igualdade b\u00edblica afirma a rela\u00e7\u00e3o do homem com Deus, enquanto a igualdade can\u00f4nica tem uma inten\u00e7\u00e3o pastoral: para ambas, a ideia fundamental \u00e9 a convic\u00e7\u00e3o de que o homem deve ser guiado pelo “caminho certo”. Entre o final da Idade M\u00e9dia e o in\u00edcio da era moderna, as fortes mudan\u00e7as sociais, pol\u00edticas, econ\u00f4micas e culturais levaram ao surgimento da moderna ci\u00eancia jur\u00eddica, que quase que completamente inverteu os pressupostos do direito, tornando-o uma constru\u00e7\u00e3o formal e colocando-o na dimens\u00e3o da abstra\u00e7\u00e3o. Experi\u00eancia e teoria n\u00e3o estavam mais em continuidade, pelo contr\u00e1rio, a segunda come\u00e7ou a orientar a primeira, circunscrevendo os limites da legitimidade da a\u00e7\u00e3o. O segundo aspecto que distingue de forma fundamental a igualdade de matriz b\u00edblica da moderna \u00e9 o papel que a desigualdade desempenha nelas. No primeiro caso, ela desempenha um papel importante, pois o reconhecimento dela deriva os elementos que permitem a implementa\u00e7\u00e3o da igualdade jur\u00eddica. A caracter\u00edstica do direito n\u00e3o \u00e9 a sua universalidade, mas sim a capacidade de se adaptar ao particular. No caso do direito moderno, a afirma\u00e7\u00e3o da igualdade ocorre com base na nega\u00e7\u00e3o das desigualdades reais. A caracter\u00edstica principal do direito moderno \u00e9, portanto, a sua universalidade em rela\u00e7\u00e3o ao indiv\u00edduo: a lei \u00e9 igual para todos, sem possibilidade de se adaptar a cada um. A experi\u00eancia da p\u00f3lis se apresenta como uma terceira alternativa entre as duas j\u00e1 consideradas, entre o primado do indiv\u00edduo e a defesa a priori do direito, mas em que medida isso ocorre, devemos agora verificar (2014, p. 17-34).<\/p>\n
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Jayme Vita Roso<\/strong><\/p>\n Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo, \u00e9 especialista em leis antitruste e consultor jur\u00eddico de fama internacional, ecologista reconhecido e premiado, “Professor Honor\u00e1rio” da Universidade Inca Garcilaso de La Vega de Lima, Peru e autor de v\u00e1rios livros jur\u00eddicos. Saiba mais.<\/a><\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/432_especial_3_1.jpg\")
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