{"id":72828,"date":"2026-02-19T05:18:58","date_gmt":"2026-02-19T05:18:58","guid":{"rendered":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/?p=72828"},"modified":"2026-02-22T00:37:19","modified_gmt":"2026-02-22T00:37:19","slug":"justica-brasileira-reconhece-que-antissionismo-pode-configurar-antissemitismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/?p=72828","title":{"rendered":"JUSTI\u00c7A BRASILEIRA RECONHECE QUE ANTISSIONISMO PODE CONFIGURAR ANTISSEMITISMO"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o do TJDFT* afirma que, no contexto analisado, o antissionismo extrapolou a cr\u00edtica pol\u00edtica e se converteu em ataque ao povo judeu.<\/em><\/p>\n

Manifesta\u00e7\u00f5es apresentadas como antissionismo podem, a depender do contexto, configurar antissemitismo. Esta foi a decis\u00e3o recente e un\u00e2nime da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT). O entendimento foi firmado no julgamento de recurso que manteve a improced\u00eancia de pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral relacionado a publica\u00e7\u00f5es em redes sociais.<\/p>\n

No processo, uma diplomata, autora da a\u00e7\u00e3o, alegava ter sido ofendida ao ser chamada de antissemita em coment\u00e1rios feitos por terceiros e pela r\u00e9 em seu perfil no Instagram, sustentando que suas manifesta\u00e7\u00f5es se limitariam a cr\u00edticas pol\u00edticas ao Estado de Israel. O pedido foi rejeitado em primeira inst\u00e2ncia e a decis\u00e3o foi integralmente mantida em grau recursal, por unanimidade.<\/p>\n

Ao analisar o m\u00e9rito, a Turma Recursal concluiu que as pr\u00f3prias publica\u00e7\u00f5es juntadas aos autos extrapolaram o debate pol\u00edtico leg\u00edtimo. No ac\u00f3rd\u00e3o, os magistrados destacam postagem em que a autora afirma que \u201cpode haver sionistas lendo e sabemos que sionistas t\u00eam limita\u00e7\u00e3o cognitiva, leia-se s\u00e3o burros e maus\u2026\u201d, linguagem que, segundo o Tribunal, deixa de se dirigir a governos, pol\u00edticas p\u00fablicas ou decis\u00f5es estatais e passa a atingir judeus enquanto coletivo.<\/p>\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m registrou que, nesse contexto, o uso do termo \u201cantissemita\u201d pela r\u00e9 n\u00e3o configurou abuso da liberdade de express\u00e3o, uma vez que ocorreu no mesmo tom das manifesta\u00e7\u00f5es previamente realizadas pela autora. Em voto que acompanhou o relator, uma das magistradas afirmou que a recorrente se mostrou \u201cmuito \u00e0 vontade para ofender todo o povo judeu\u201d, destacando que a rea\u00e7\u00e3o recebida ocorreu na mesma medida das ofensas anteriormente proferidas.<\/p>\n

Outro ponto considerado pelo Tribunal foi a condi\u00e7\u00e3o da autora como diplomata e servidora p\u00fablica. Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, espera-se de agentes p\u00fablicos postura de sobriedade e imparcialidade em manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sobre conflitos hist\u00f3ricos que envolvem pol\u00edtica, religi\u00e3o e identidades coletivas.<\/p>\n

$\"\"$ <\/a>\u201cEsta decis\u00e3o \u00e9 um marco para o povo judeu\u201d, afirma Lilia Frankenthal, que atuou na defesa da r\u00e9 no processo. Advogada criminalista e diretora fundadora da Aviva18, organiza\u00e7\u00e3o que atua no combate ao racismo, com \u00eanfase no antissemitismo, ela espera que o STF, para quem a diplomata recorreu, siga a decis\u00e3o dos dois tribunais inferiores para que se estabele\u00e7a de vez um precedente vinculante sobre a mat\u00e9ria, de modo que antissemitas n\u00e3o usem de subterf\u00fagios como antissionismo para manifestar seu \u00f3dio aos judeus. “Antes da funda\u00e7\u00e3o de Israel, sem um territ\u00f3rio pr\u00f3prio, os judeus foram marginalizados e perseguidos por n\u00e3o terem uma p\u00e1tria. Com o retorno dos judeus \u00e0 sua terra ancestral e a funda\u00e7\u00e3o de Israel em 1948, o antissemitismo se adaptou. A cr\u00edtica se deslocou do fato de serem um povo ap\u00e1trida para o fato de terem um Estado, gerando o antissionismo como uma nova forma de antissemitismo\u201d , ela afirma. Segundo a advogada, o caso evidencia que a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o autoriza manifesta\u00e7\u00f5es que, sob o pretexto de cr\u00edtica pol\u00edtica, atinjam povos ou grupos enquanto coletividade. Para ela, criticar governos \u00e9 leg\u00edtimo; atacar povos, n\u00e3o. \u201cAo negar provimento ao recurso, o TJDFT reafirmou que a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o inclui o direito de ofender coletivamente grupos humanos e que o discurso p\u00fablico produz consequ\u00eancias jur\u00eddicas quando ultrapassa os limites do debate democr\u00e1tico e ingressa no campo da discrimina\u00e7\u00e3o\u201d, ela diz. A decis\u00e3o refor\u00e7a que o antissionismo, dependendo da forma e do contexto em que \u00e9 empregado, pode deixar de ser cr\u00edtica pol\u00edtica e assumir car\u00e1ter antissemita, especialmente quando desloca o alvo do Estado para o povo judeu.<\/p>\n

*Processo n\u00ba 0735284-37.2025.8.07.0016*<\/p>\n

Link para consulta dos autos:<\/p>\n

https:\/\/pje-consultapublica.tjdft.jus.br\/consultapublica\/ConsultaPublica\/DetalheProcessoConsultaPublica\/listView.seam?ca=4c1e323aaf819636ab2f45aa7a2acfcab0eb35fbbf38d6b8<\/a><\/p>\n\n\n

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