{"id":73077,"date":"2026-03-14T21:15:20","date_gmt":"2026-03-14T21:15:20","guid":{"rendered":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/?p=73077"},"modified":"2026-03-28T19:28:25","modified_gmt":"2026-03-28T19:28:25","slug":"conib-participa-de-debate-sobre-regulamentacao-de-lei-de-combate-a-propagacao-de-ideologia-neonazista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/glorinhacohen.com.br\/?p=73077","title":{"rendered":"CONIB PARTICIPA DE DEBATE SOBRE REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DE LEI DE COMBATE \u00c0 PROPAGA\u00c7\u00c3O DE IDEOLOGIA NEONAZISTA"},"content":{"rendered":"

$\"\"$ <\/a>A CONIB, representada pelo seu diretor executivo, Sergio Napchan<\/strong>, participou de debate em audi\u00eancia p\u00fabica realizada na sexta-feira (27) na C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 7.734\/2025, que disp\u00f5e sobre medidas de combate \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o de ideologia fascista, neofascista, nazista, neonazista e supremacista racial no DF. De autoria do deputado Rog\u00e9rio Morro da Cruz<\/strong> (PRD), a lei foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha em julho de 2025. E, apesar de j\u00e1 estar em vigor, a lei precisa ser regulamentada pelo Executivo para, de fato, sair do papel.<\/p>\n

\u201cQuando o assunto \u00e9 o nazismo ou o fascismo, muitos acham que acabou na Segunda Guerra ou que se trata de um problema distante, de outros pa\u00edses. O \u00f3dio n\u00e3o morreu em 1945, ele mudou de roupa, de endere\u00e7o\u201d, destacou Morro da Cruz. O parlamentar observou que organiza\u00e7\u00f5es supremacistas seguem ativas em v\u00e1rios lugares, incluindo o Brasil: \u201cPesquisadores j\u00e1 identificaram mais de 300 c\u00e9lulas neonazistas em atividade no pa\u00eds, com milhares de membros e uma rede de simpatizantes que ultrapassa 200 mil pessoas\u201d.<\/p>\n

$\"\"$ <\/a>Sergio Napchan apresentou uma reflex\u00e3o contundente sobre o tema. Para ele, os s\u00edmbolos associados ao nazismo n\u00e3o s\u00e3o meros emblemas hist\u00f3ricos: \u201cExercem uma fun\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca no ecossistema de \u00f3dio\u201d. Ao defender a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e veicula\u00e7\u00e3o desses s\u00edmbolos, Napchan foi direto: n\u00e3o se trata de censura, mas de prote\u00e7\u00e3o da ordem constitucional e de uma afirma\u00e7\u00e3o clara de que o Estado n\u00e3o tolera a exalta\u00e7\u00e3o de regimes que negam a pr\u00f3pria democracia.<\/p>\n

Napchan classificou o tema como \u201cantes de tudo, civilizat\u00f3rio\u201d e lembrou que o antissemitismo ultrapassa as fronteiras da comunidade judaica. \u201cO antissemitismo n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o da comunidade judaica, \u00e9 um term\u00f4metro da sa\u00fade democr\u00e1tica de uma sociedade\u201d, afirmou. Onde o \u00f3dio aos judeus \u00e9 normalizado, advertiu, outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o rapidamente se multiplicam.<\/p>\n

A lei distrital pro\u00edbe a difus\u00e3o de s\u00edmbolos como a su\u00e1stica, os emblemas da SS, os fasces do fascismo e vestimentas associadas \u00e0 Ku Klux Klan, reconhecendo que tais imagens nunca s\u00e3o neutras: carregam consigo hist\u00f3rias de persegui\u00e7\u00e3o, genoc\u00eddio e nega\u00e7\u00e3o da dignidade humana. Nesse sentido, a proposta vai al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o criminal, criando mecanismos administrativos que permitem agir com mais rapidez na fiscaliza\u00e7\u00e3o e na aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O debate tamb\u00e9m ressaltou a necessidade de crit\u00e9rios claros na regulamenta\u00e7\u00e3o, inclusive para diferenciar o uso cr\u00edtico, art\u00edstico ou pedag\u00f3gico de eventual apologia. A constru\u00e7\u00e3o do decreto regulamentar dever\u00e1 envolver di\u00e1logo social, rigor t\u00e9cnico e mecanismos eficazes de den\u00fancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A consultora legislativa do Senado e presidente da Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da OAB\/DF, Clarita Costa Maia<\/strong>, afirmou: \u201cO extremismo come\u00e7a no s\u00edmbolo, evolui na linguagem, normaliza-se na indiferen\u00e7a e termina na viol\u00eancia\u201d. Segundo ela, a Lei n\u00ba 7.734\/2025 envia a seguinte mensagem: \u201cO DF n\u00e3o ser\u00e1 laborat\u00f3rio de \u00f3dio, n\u00e3o ser\u00e1 terreno f\u00e9rtil para s\u00edmbolos que anunciam a morte, a persegui\u00e7\u00e3o e a exclus\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Clarita Maia teceu uma s\u00e9rie de elogios \u00e0 lei distrital e destacou alguns pontos para sua regulamenta\u00e7\u00e3o; entre eles, a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e ao discurso de \u00f3dio na Secretaria de Justi\u00e7a e Cidadania do DF e a forma\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho intersetorial de combate aos extremismos, para capacitar professores, gestores e agentes de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Em nome do Executivo, o subsecret\u00e1rio de Pol\u00edticas e Direitos Humanos e Igualdade Racial da Secretaria de Justi\u00e7a e Cidadania (Sejus), Juvenal Ara\u00fajo J\u00fanior<\/strong>, frisou o compromisso da pasta com a constru\u00e7\u00e3o do decreto regulamentar, \u201ccom seriedade, transpar\u00eancia, escuta social e rigor t\u00e9cnico\u201d. \u201cEstamos falando de pr\u00e1ticas que historicamente produziram persegui\u00e7\u00f5es, genoc\u00eddios e viola\u00e7\u00e3o massivas de direitos humanos. Essas formas de \u00f3dio n\u00e3o pertencem ao passado; por isso, a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 muito necess\u00e1ria\u201d, enfatizou o gestor, para quem o regulamento precisa ser \u201cclaro, objetivo e tecnicamente consistente\u201d.<\/p>\n

A advogada Patr\u00edcia Landers<\/strong>, presidente da Subse\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Sebasti\u00e3o da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, sugeriu a ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios objetivos para a caracteriza\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es, detalhamento dos procedimentos administrativos e implanta\u00e7\u00e3o de um canal de den\u00fancias espec\u00edfico.<\/p>\n

O diretor de Igualdade Racial da OAB\/DF, Nau\u00ea Bernardo<\/strong>, ponderou que \u201cas pessoas radicalizadas ou em processo de radicaliza\u00e7\u00e3o t\u00eam um linguajar pr\u00f3prio para comunica\u00e7\u00e3o, e a abrang\u00eancia da norma pode ter dificuldade de alcan\u00e7ar isso\u201d. Ele refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de di\u00e1logo estreito com a popula\u00e7\u00e3o, principalmente com a comunidade escolar, al\u00e9m de aten\u00e7\u00e3o especial com as redes sociais.<\/p>\n

O procurador de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF e Territ\u00f3rios (MPDFT), N\u00edsio Edmundo Tostes Ribeiro Filho<\/strong> levantou reflex\u00e3o sobre o uso de s\u00edmbolos supremacistas na arte. \u201cNuma instala\u00e7\u00e3o art\u00edstica contempor\u00e2nea, a su\u00e1stica pode surgir projetada em paredes fragmentadas, acompanhada de depoimentos de v\u00edtimas, como recurso est\u00e9tico destinado a provocar repulsa moral e reflex\u00e3o hist\u00f3rica\u201d, exemplificou.<\/p>\n

Ao final, ficou a mensagem central que ecoou na audi\u00eancia: o extremismo come\u00e7a no s\u00edmbolo, avan\u00e7a na linguagem, se normaliza na indiferen\u00e7a e termina na viol\u00eancia. Regulamentar a lei \u00e9, portanto, mais do que um ato administrativo \u2014 \u00e9 um compromisso com a mem\u00f3ria, com a dignidade humana e com a defesa inegoci\u00e1vel da democracia.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram do evento Rasha Athamni<\/strong>, Encarregada de Neg\u00f3cios da Embaixada de Israel; Georg von Kalckreuth<\/strong>, Chefe de Direitos Humanos da Embaixada da Alemanha; delegado Fabr\u00edcio Augusto Machado Borges Paiva<\/strong>, da Divis\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Combate ao Extremismo Violento \u2013 PCDF; Cynthia Cristina de Carvalho e Silva<\/strong>, Delegada-Chefe Adjunta da Decrin \u2013 PCDF; Patr\u00edcia B. de Oliveira Landers<\/strong>, presidente da OAB S\u00e3o Sebasti\u00e3o, e Nau\u00ea Bernardo<\/strong>, diretor de Igualdade Racial da OAB-DF.<\/p>\n

Cr\u00e9dito fotogr\u00e1fico: C\u00e2mara Legislativa<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"