A LEGALIDADE – POR PAULO ROSENBAUM

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Um fordismo afoito tomou conta dos procedimentos políticos e uma animação suspensa vigora no mundo. Nessa, uma linha de montagem onde todos carimbam automaticamente, contra ou a favor.


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Quem ouviu soube. O que se passou nos últimos dias é mais que simbólico. Aqui na CPI, Viena ou Atenas. A legalidade transformou-se numa embarcação que não pode mais ancorar. Isso durará mais do que o previsto. Enquanto as velas se distribuírem pelas marés, enquanto estivermos à deriva, enquanto a agitação exceder a orientação, enquanto a carta náutica modular a dissipação, enquanto a tormenta for maior do que os ventos, enquanto a vida ameaçar o consenso, enquanto a decisão de um, solapar o combinado com tantos outros. O compartilhado à muitas mãos. Blefe rima com esquece. Legalismo não pode ser oratória, nem persuasão stricto senso. A legalidade se transformou num conjunto de regras. Ainda bem. Mas é igualmente impossível esquecer que há uma legalidade sem credibilidade. Se há excesso ou déficit, ambas fabricam distorções progressivas e insanáveis. O que esta em questão na governança é bem mais do que o jogo perigoso num jogo de futebol. A falta costuma ser evidente. Já jogo perigoso é a intenção deletéria, cuja penalidade é feita com cobrança livre indireta. O legalismo não pode disfarçar nem a falta grave, nem o jogo perigoso. Ou tergiversar não é uma outra forma de obstruir a justiça?

A legalidade é contra o senso comum. Não pode emergir da criatividade, da engenhosidade, do desejo de fazer justiça a qualquer preço.

O Estadista não pode achar, nem por um minuto, que seus êxitos se devem à retórica. Todo triunfo de um líder, deveria ser, por natureza, essencialmente coletivo e não populista. Ou, com tudo pelo qual estamos passando alguém ainda acha que deveríamos preferir quem argumenta melhor aquele que emana confiança? Acordos podem ser costurados na base da verificação, mas confiar continua sendo essencial. Se ainda estiver por aí, a história será o juiz no caso do acordo nuclear. Mas não importam esforços diplomáticos de adiamento, ou a misericordiosa paciência dos aitolás: há jurisprudência histórica suficiente para demonstrar que acordos mal traçados são muito mais nocivos que um status quo incerto, mas que preserve a vigilância e o alerta do mundo.

Aqui ou na Europa, extremas, direita e esquerda, abjuram posturas de centro. Preferem convicções à dúvida. Fieis aos pressupostos, devotos da ideologia, escolheram não pensar para se alinhar. Se as motivações são claras, as consequências, imprevisíveis. A imposição de qualquer revolução é um novo status quo, o qual os extremos partilham intencional ou involuntariamente. Quanto pior, mais generalizado, mais embaralhado, mais fácil manipular.

Fica claro que existe mais de uma forma de romper com a ordem regimental ou readequá-la. Melar operação e ajeitar a votação são sinônimos. Consequências diretas das rupturas anteriores, onde o culto à personalidade sempre vale mais do que as Instituições. Entrar para a história é mais cobiçável que promover justiça. Quem vibra com exceções são os mesmos que as abjuram. São tentativas de sacrificar o diálogo pela imposição adocicada de opiniões e gentilezas. A acusação de seletividade vale para qualquer lado, apenas que o objeto selecionado continua valendo. Não pode ser apagado por quem, à contra ordem, quer anular um pelo outro. Doa a quem doer, não era esse o slogan?

Séculos foram necessários para que que conquistássemos o estado laico e mais uma eternidade para que a academia não fosse apenas uma plateia de doutrinados acríticos. Conquistas que, lentamente, definham no esteio do desprezo pelas culturas e tradições. Um fordismo afoito tomou conta dos procedimentos políticos e uma animação suspensa vigora no mundo. Nessa, uma linha de montagem onde todos carimbam automaticamente, contra ou a favor.

Ninguém confunde política com partidarismo numa terra onde todos deslizam juntos. Porém, para infortúnio de muitos, a figura chamada “escala” subsiste. Há um “quanto” para qualquer sociedade e essa enormidade de malefícios acaba de chegar aos destinatários; só o remetente ainda não se deu conta que já foi.


PAULO ROSENBAUM – Médico e escritor, assina a coluna semanal “Coisas da Política”, no JB – Jornal do Brasil e no blog do Estadão. Saiba mais.

Nota: matéria publicada no Blog do Estadão: acordo nuclear, aitolás, Blog Estadão Rosenbaum, conto de notícia, CPI da Petrobrás, jogo perigoso e falta, legalidade, legalismo, tergiversar e obstrução à justiça

Paulo Rosenbaum
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