CORRUPÇÃO: ALÉM DE CORAGEM, É PRECISO ATITUDE PARA ENFRENTÁ-LA – POR DANIEL ANNENBERG
A Lei do Desmanche é uma das iniciativas que mais me orgulham na gestão do Detran-SP. A norma já mostrou resultados e é um exemplo de nossa luta anti-corrupção. O objetivo é regulamentar a atuação dos estabelecimentos que trabalham com desmanche, revenda ou reciclagem de peças usadas a fim de coibir o furto e roubo de veículos.
Desde 1º de julho de de 2014, a lei está em vigor no Estado de São Paulo e prevê o credenciamento e registro, junto ao Departamento de Trânsito (Detran-SP), dos estabelecimentos que atuam com desmanche, revenda ou reciclagem de autopeças usadas.
Uma das exigências, por exemplo, é que o estabelecimento tenha “ficha limpa”, ou seja, não ter dívida ativa junto ao Estado nem sócios com antecedentes criminais, alvará de funcionamento expedido pela respectiva prefeitura, controle de entrada e saída das peças e cuidados com o meio ambiente (como a correta retirada de fluidos e gases dos veículos).
Paralelamente, colocamos à disposição dos cidadãos um app de controle de peças automotivas provenientes de desmanches. Por meio do programa, que permite rigoroso rastreamento dos itens comercializados por empresas de desmanche, o cidadão poderá verificar a origem das autopeças e ter a garantia de adquirir somente produtos de origem legal.
O controle das peças automotivas comercializadas pelos desmanches proporciona mais segurança tanto para os cidadãos quanto para os empresários idôneos, à medida que combate o comércio de produtos oriundos de furto e roubo.
A lei ainda traz benefícios ao meio ambiente, na medida em que exige certas normas de conduta dos materiais. As peças que podem ser reutilizadas serão rastreadas online para acabar com o comércio de peças de carros roubados.Tudo é devidamente reciclado. Os óleos são reutilizados e o pneu vira asfalto e grama sintética.
Além disso, a legislação determina que somente empresas credenciadas podem participar de leilões para adquirir veículos destinados a desmanche ou reciclagem de peças.
A Lei do Desmanche já resultou em uma significativa redução de furtos e roubos de veículos e no fechamento de centenas de estabelecimentos irregulares. Vejam os números:
*405 estabelecimentos incluídos no sistema
** 12.199 peças já cadastradas
De um total de 1.283 fiscalizados em todo o Estado, foram fechadas 688 estabelecimentos irregulares de revenda de peças automotivas usadas_ só na capital, foram fiscalizados 243 empresas de desmanche, das quais 188 foram lacradas. [a relação de empresas autorizadas a comercializar autopeças usadas está disponível no portal www.detran.sp.gov.br]
O @detran.SP, em alguns dias, estipula publicará portaria com prazo de 30 dias para que as empresas etiquetem as peças e as cadastrem no sistema_ os que descumprirem a norma estarão sujeitos a perderem a autorização de funcionamento.
No Estado de São Paulo, na comparação de agosto deste ano com o mesmo mês do ano passado, o furto de veículos caiu 12,28% -passou 10.437 para 9.155 registros
A queda de roubo de veículos no mesmo comparativo foi ainda maior: 23,85% (de 7.484 para 5.699 casos)
No total (furto+roubo de veículos) a variação foi de -17,11% em agosto de 2015 em relação ao mesmo mês do ano passado
Nos seis primeiros meses de 2015 e 2014, o roubo e o furto de veículos, respectivamente, caíram 26,11% e 11,34% em todo o Estado [Os roubos passaram de 52.820 no primeiro semestre do ano passado para 39.023 neste ano. Já os furtos, que somaram 63.380 ocorrências de janeiro a junho de 2014, caíram para 56.191 neste ano].
Só na capital, o registro de roubo de veículos caiu 27,98% (26.420 para 19.027) no primeiro semestre de 2014 em relação aos seis primeiros meses deste ano. No mesmo período, o índice de furtos de veículos na cidade caiu 11,79%, de 25.369 para 22.379 ocorrências.
Medidas efetivas e corajosas como esta podem, de fato, podem acabar com a corrupção.
*** Fontes: @detran.sp e @secretaria da Segurança Pública (SSP)
DANIEL ANNENBERG – Sociólogo e gestor público, é diretor-presidente do Detran-SP.
