NÃO EM MEU NOME – POR WILLIAM DOUGLAS, JUIZ FEDERAL
Entendo que Israel e os palestinos têm muito a caminhar para que possa haver paz, e que guerras são ruins para todos. Contudo, a forma como nosso governo se posiciona é totalmente infeliz e, pior, contra o que diz nossa Constituição.
Como cidadão e professor de Direito Constitucional, registro que todos devem respeitar o que está na Constituição Federal. Nenhum governo, mesmo que eleito democraticamente, tem autonomia para agir contra aquilo que determina nossa Carta Magna. Nesse sentido, vejamos:
“Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I – independência nacional;
II – prevalência dos direitos humanos;
III – autodeterminação dos povos;
IV – não-intervenção;
V – igualdade entre os Estados;
VI – defesa da paz;
VII – solução pacífica dos conflitos;
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X – concessão de asilo político.”
A VERGONHOSA e LASTIMÁVEL Nota emitida pelo Itamaraty, em nome do país, viola a Constituição, como podemos demonstrar:
I – independência nacional; – A Nota quer que Israel abra mão do direito de se defender e de evitar mísseis (+ de 2.000) e túneis utilizados contra sua população civil.
II – prevalência dos direitos humanos; – A Nota “esqueceu” que o Hamas obriga civis, mulheres e crianças, a servirem de escudo humano e combustível para propaganda contra Israel. Isso para não falar de esconder mísseis em escolas, mesquitas e hospitais, inclusive da ONU.
III – autodeterminação dos povos; – Ao emitir Nota em formato tão infeliz, o Itamaraty reduz sua capacidade de ajudar a criar um Estado Palestino e também desrespeita o direito de defesa de um país que está sendo constantemente atacado por mísseis lançados contra alvos civis.
IV – não-intervenção; O governo brasileiro está intervindo de modo parcial, injusto, panfletário, contrário à CF e, pior, contra o item VIII, abaixo.
V – igualdade entre os Estados; A Nota indica que nosso governo não vê problema em terrorismo contra Israel, mas não aceita que Israel se defenda. Repito: as vítimas civis são muitas por culpa do próprio Hamas, a quem a Nota quer defender. Nesse passo, mísseis contra civis, mulheres e crianças em Israel não foram objeto de crítica. Que igualdade entre Estados é essa?
VI – defesa da paz; Chamar o Embaixador Brasileiro é ato de hostilidade, em especial por falta de base razoável para gesto dessa magnitude.
VII – solução pacífica dos conflitos; Israel fez várias ofertas de cessar-fogo antes e depois de iniciado o conflito, todas recusadas pelo Hamas que, por querer a extinção de todos os judeus, não quer solução pacífica. O governo brasileiro está defendendo quem vai de encontro aos princípios escolhidos pelo povo brasileiro, os quais podem ser lidos na nossa Constituição.
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo; O Itamaraty ficou do lado dos terroristas. A forma como trata Israel, notoriamente um Estado judeu, não está muito longe da prática de racismo e preconceito, comportamentos que são contrários às normas legais brasileiras. Antissemitismo também é inaceitável.
IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; O Itamaraty, ao invés de ajudar a cooperação, a desestimula e prejudica. E se isso já não bastasse, ainda reduz a credibilidade do nosso país na comunidade internacional.
A alegada “desproporcionalidade” só demonstra falta de conhecimento histórico, militar e da própria situação em tela. Como disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores de Israel, Yigal Palmor, “não é assim na vida real” e “a única razão para não termos centenas de mortos nas ruas de Israel é termos desenvolvido um sistema antimíssil e não vamos nos desculpar por isso. Se não tivéssemos esse sistema haveria centenas de pessoas mortas nas ruas de Israel. Isso seria considerado proporcional?”.
Por fim, vale lembrar que o mesmo Itamaraty faz “vista grossa” para a agressividade desproporcional contra os oposicionistas do governo chavista da Venezuela. Antes disso, como citado por Reinaldo Azevedo, “em 2006, na gestão Lula, com Celso Amorim à frente do Itamaraty, o Brasil se absteve de uma resolução condenando o governo do ditador Omar al-Bashir, do Sudão, pelo massacre de pelos menos 500 mil cristãos em Darfur.”
Ao apoiar incondicionalmente o Hamas, o Itamaraty tem responsabilidade sobre a morte de cada civil, cada ferido, cada criança e cada mulher usados como escudos humanos. Ir contra isso protegeria estes palestinos. Algum governante de Gaza, onde há muito não se realizam eleições, pode simplesmente pensar: “- Para que parar de usar essa estratégia se o Brasil, nosso aliado, não a critica?”
Matar cristãos, pode; matar oposicionistas na Venezuela, pode; apoiar o terrorismo iraniano, pode; desrespeitar a Petrobras na Bolívia, pode; usar palestinos como escudo humano, pode; usar hospitais e mesquitas como depósito de armas, pode. Porém, Israel se defender, não pode. Definitivamente, a postura do Itamaraty está indo contra o que determina nossa Constituição.
O Itamaraty não pode apoiar terroristas. Simples assim. Se alguém quer fazer isso, não pode fazê-lo em nome do país. Fale como pessoa física, nunca em meu nome.
Não em meu nome.
*WILLIAM DOUGLAS – Professor de Direito Constitucional, Mestre em Estado e Cidadania (UGF), pós-graduado em Políticas Públicas e Governo (EPPG/UFRJ)
