FORMAÇÃO DO JUÍZO DO ADVOGADO – POR JAYME VITA ROSO
A deliberação (como formação de juízo) é parte central da profissão de advogado, não apenas no que tange à decisão de juízes em processos, mas, antes, e não menos essencial, precisamos voltar nosso olhar para o julgamento atinente ao advogado.
Reflito sobre o peso de uma deliberação bem sopesada de um advogado, sua importância e consequências.
Portanto, um bom juízo se limita àquilo pela qual um cliente paga e espera em troca?
É certo que um bom juízo é o que demonstra e dá valor à profissão perante a sociedade, é também o que sustenta a legitimidade da administração da justiça em nosso país e, deste modo, ajuda a evitar problemas disciplinatórios.
Para exemplificar a linha argumentativa, dou atenção às referências que figuram na The Illinois Rules of Professional Conduct (IRPC), da Illinois Bar Association (ISBA: fundada em 1877, a Organização voluntária de mais de 28.000 membros, a Associação auxilia advogados na prática da lei com a intenção de promover melhorias na administração da justiça).
Vejamos: em primeiro lugar, o prefácio faz menção à “sensibilidade profissional e julgamento moral” e, mais especificamente, no tocante à atuação do advogado, a importância de um “juízo razoável” a ser perseguido pelo “bom senso” subjetivo do advogado.
O texto se repete e, com grande insistência, evoca o “julgamento independente do profissional”.
E, penso, cabe a pergunta: o que se entende por julgamento? Como um advogado saberá ponderar sobre seu próprio juízo?
Charles Northup (Membro do Conselho da ISBA) se faz pergunta similar (Janeiro de 2021, vol. 109, nº 1) em seu artigo It’s a Process, em que se auto-pergunta “existe alguma consequência disciplinar associada à falta de bom julgamento?”
Munido da vontade de aclarar este polêmico e obscuro tema, atento ao fato de que é difícil definir o que é um bom juízo. Segundo o dicionário Michaelis, julgamento (ou juízo pessoal) é “Modo de pensar, de ver; conceito, juízo, opinião” (disponível em https://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/busca/portugues-brasileiro/julgamento. Acessado em 13 de Julho de 2021) e, complementarmente, o Merriam-Webster define julgamento como “processo de formação de opinião por comparação de discernimento” (disponível em: www.merriam-webster.com/dictionary/judgment . Acessado em 13 de Julho de 2021).
A excelente definição revela caminho preciso e de grande complexidade, pois o juízo, enquanto processo de formar conceitos e discernimento, é fim em si mesmo, isto é, um processo, cabe a pergunta: como é possível esta formação balizada pela ética da profissão de advogado?
Relembro, por memória, alguns dos princípios básicos que regem e que são a profissão de advogado, dentro do âmbito de seus deveres morais, são: respeito às instituições, competência, diligência, ser justo.
Em certo sentido, compete ao advogado elementos análogos à necessidade de apoiar seu cliente, consensualmente, dando enfoque às circunstâncias de seu cliente, as vantagens e desvantagens de qualquer ação a ser tomada em comunhão com seu cliente.
A IRCP, como publicada por Northup, pouco parece nos dizer sobre o aspecto fundamentalmente moral da profissão, mas sustenta que “um advogado deve exercer independência profissional em seu julgamento e fornecer conselhos cândidos. Neste aconselhamento, o advogado deve referir não apenas questões relacionada ao processo ou a lei, mas considerações sobre moral, economia, fatores sociais e políticas, que possam vir a ser relevantes para seu cliente”.
Nestes termos, faz parte das atribuições do advogado extrema atenção – isto é, estar sempre bem informado – e de razoabilidade segundo sua capacidade e conhecimento.
O limite da relação cliente-advogado não pode residir unicamente no aconselhamento processual, mas deve sempre ir além!
Um advogado mal intencionado ou com formação parcial, defeituosa ou pouco cultivada tenderá a formular julgamento pareado com esta sua formação pessoal. O processo que culmina no bom juízo do advogado demanda educação, experiência de vida, generosidade, trabalho duro e apego à ética. O bom julgamento transcende os limites profissionais do advogado: é preciso estar atento às fontes não profissionais, como compreender e ser capaz de antecipar atitudes da comunidade em que vive e como as relações sociais, em geral, podem impactar seu cliente.
Volto ao texto da IRPC, que assevera: “Lealdade e independência são essenciais na relação entre cliente e advogado”. Contudo, é importante notar que não existe qualquer sanção disciplinar, segundo Northup, se um advogado formar um mau juízo que não esteja em direta violação da lei.
As responsabilidades da nobre profissão de advogado são inúmeras, em especial dada a inerente importância pública e social da atuação da profissão e, no limite, é justamente um bom julgamento o que é esperado, ou antecipando, pelo cliente.
É essencial que, nos dias atuais, principalmente, nesta época em que vivemos, ampliarmos a noção da atuação ética do advogado: é esta responsabilidade que sustenta a legitimidade da administração da Justiça, algo que todos os advogados devem estar atentos para que, neste processo de formação de juízo, não se perca o eterno aprendizado da vida, da sabedoria, que deve continuar sempre a ser cultivada.
JAYME VITA ROSO – Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, é especialista em leis antitruste e consultor jurídico de fama internacional, ecologista reconhecido e premiado, “Professor Honorário” da Universidade Inca Garcilaso de La Vega de Lima, Peru e autor de vários livros jurídicos. Saiba mais.
 é parte central da profissão de advogado, não apenas no que tange à decisão de juízes em processos, mas, antes, e não menos essencial, precisamos voltar nosso olhar para o julgamento atinente ao advogado. Reflito sobre o peso de uma deliberação bem sopesada de um advogado, sua importância e […] "Pin It")
