PUC-SP: PRIMEIRA UNIVERSIDADE A ADOTAR DEFINIÇÃO INTERNACIONAL DE COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA JUDEUS
Documento, anexo ao atual regimento da Fundação São Paulo (Fundasp) – mantenedora da instituição de ensino -, traça ainda princípios fundamentais no combate ao discurso de ódio e respeito à diversidade étnico-racial, religiosa e de gênero no ambiente acadêmico
A Fundação São Paulo (Fundasp), mantenedora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), deu um passo histórico no combate à discriminação. Nesta terça-feira (25/2), a instituição divulgou um anexo ao seu regimento que estabelece diretrizes claras e abrangentes contra todas as formas de preconceito e discurso de ódio em seus ambientes acadêmicos.
Entre os aspectos inéditos da iniciativa, o documento torna a PUC-SP a primeira instituição de ensino superior no país a aderir oficialmente à definição de antissemitismo da Aliança Internacional para Memória do Holocausto (IHRA, na sigla em inglês): “Toda manifestação retórica e física orientada contra indivíduos judeus e não judeus e/ou contra seus bens, contra as instituições comunitárias e instalações religiosas judaicas, bem como as manifestações contra o Estado de Israel, enquanto coletividade judaica. Críticas ao Estado de Israel, semelhantes e dirigidas contra qualquer outro país, não serão consideradas antissemíticas”, assegura o normativo.
Além disso, estabelece parâmetros específicos para identificar e combater estas e outras manifestações discriminatórias de natureza étnica, religiosa, de gênero e classe social, incluindo expressões racistas, LGBTfóbicas, nazistas, misóginas, xenofóbicas e quaisquer ameaças à liberdade e à existência de indivíduos e/ou grupos minorizados.
A iniciativa surge em resposta a uma mobilização iniciada em outubro de 2023 por estudantes e professores, após uma série de incidentes envolvendo mensagens antissemitas e manifestações de violência contra a comunidade judaica no campus. Os episódios incluíram pichações com conteúdo nazista, ameaças verbais e situações de intolerância dentro e fora das salas de aula e perseguição direta a alunos judeus, especialmente no contexto das discussões sobre o conflito israelo-palestino.
A medida se alinha às histórias da Fundasp e da PUC-SP, reconhecidas por seus papéis de vanguarda na defesa da democracia e da diversidade no ensino superior brasileiro. A assinatura do documento aconteceu em cerimônia que reuniu representantes da comunidade acadêmica.
Federação Israelita de São Paulo e StandWithUs Brasil celebram pioneirismo da iniciativa
Entidades representativas da comunidade judaica no país, a StandWithUs Brasil (SWU) e a Federeção Israelita do Estado de São Paulp (FISESP), parabenizaram a Fundasp pela condução do processo que levou à adoção da definição de antissemitismo da IHRA como parte do seu regimento interno.
“Com o anúncio da medida, a PUC-SP se torna a primeira universidade do Brasil a adotar a definição internacional de combate ao preconceito contra judeus e/ou sionistas – a saber, pessoas que acreditam no direito de Israel existir. Nossa expectativa como parte da comunidade judaica brasileira e enquanto organizações que combatem o antissemitismo é que esse exemplo, vindo de uma das maiores instituições de Ensino Superior do País, seja disseminado pelo ambiente acadêmico de todas as regiões”, afirmaram em comunicado conjunto.
A notícia é celebrada após meses de entendimentos entre a PUC-SP e alunos judeus da instituição, que contou com o apoio e consultoria da SWU e da FISESP. “E chega em boa hora, já que a incorrência de discurso de ódio e agressões contra a minoria judaica, no Brasil e no mundo, tem sido a mais alta desde a Segunda Guerra Mundial.Continuaremos vigilantes e disponíveis não só para evitar que esse tipo de ódio afete os membros de nossa comunidade, mas também para que não venha a envenenar a sociedade e a democracia brasileira”, conclui o texto.
Entenda a definição internacional de antissemitismo do IHRA
A definição de antissemitismo da Aliança Internacional para Memória do Holocausto (IHRA) é considerada uma referência global no combate ao preconceito contra judeus. Segundo o documento, o antissemitismo é “uma determinada percepção dos judeus, que pode ser expressa como ódio aos judeus. Manifestações retóricas e físicas de antissemitismo são direcionadas a indivíduos judeus ou não judeus e/ou suas propriedades, a instituições comunitárias judaicas e instalações religiosas”.
O texto inclui exemplos contemporâneos de antissemitismo, como negar o fato, escopo ou mecanismos do Holocausto, acusar judeus como povo ou Israel como Estado de inventar ou exagerar o Holocausto, responsabilizar coletivamente judeus por ações do Estado de Israel, acusar os judeus de conspirarem para prejudicar e/ou manipular financeiramente a Humanidade, bem como outras expressões orais, por escrito, sob forma visual e através de ações que utilizam estereótipos sinistros e traços de personalidade negativos baseados em preconceitos estruturais.
No Brasil, a definição já foi adotada por diferentes esferas governamentais. Em março de 2024, o estado de São Paulo incorporou o conceito, seguido pouco depois pela prefeitura de São Paulo. Na lista brasileira de adesão ao documento internacional de combate ao preconceito e a intolerância contra judeus constam também Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso, Amazonas, Rondônia, Roraima, Goiás e Distrito Federal. Já em caráter internacional, a iniciativa tem como signatários países como Argentina, Uruguai, Canadá e Estados Unidos, em um total de 40.
A adoção pela PUC-SP marca um momento significativo por ser a primeira instituição de ensino superior a incorporar oficialmente estas diretrizes, estabelecendo um precedente importante no ambiente acadêmico brasileiro.